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201 resultados para "Nos termos do art."

Concorrência - Eletrônica06/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, NOS TERMOS DO ART. 46, §2º, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL (UHIS) UNIFAMILIARES - CASAS TERREAS, EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA ZONA URBANA, NA ESTRADA MUNICIPAL ATÍLIO SQUIZATO, ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO BUENO DA CUNHA, LOTES “01 A 03” DA QUADRA “A”, ESTÂNCIA SÃO JORGE, JARINU/SP, EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NO TERMO DE COMPROMISSO N° 974505/2024/MCIDADES/CAIXA, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE JARINU/SP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, SOB A GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, QUE TEM POR OBJETO A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Prefeitura Municipal de Jarinu · Jarinu/SPR$ 0
Concorrência - Eletrônica24/06/2026encerrado

Contratacao de empresa especializada em Engenharia e Arquitetura sob o regime de contratacao semi integrada nos termos do art. 46 2 inciso II da Lei n 14.133 2021 para a CONSTRUCAO DE 25 vinte e cinco UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL UHIS UNIFAMILIARES CASAS TERREAS em area publica localizada na zona urbana na Estrada Municipal Atilio Squizato esquina com a Rua Sebastiao Bueno da Cunha Lotes 01 a 03 da Quadra A Estancia Sao Jorge Jarinu SP em atendimento ao estabelecido no Termo de Compromisso n 974505 2024 MCIDADES CAIXA firmado com o municipio de Jarinu SP no ambito do Programa Moradia Digna sob a gestao do Ministerio das Cidades que tem por objeto a Producao de Unidades Habitacionais de Interesse Social.

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0
Pregão - Eletrônico05/02/2026encerrado

Nos termos do art. 27 do Decreto estadual n°2.940 de 10 de março de 2023, e do item 7.7.1 do Pregão n°04/2026, considerando a comprovada desconexão do sistema, e a impossibilidade de reabertura de lances no link inicialmente cadastrado para realização da licitação no licitações-e, a sessão publica do Pregão n°04/2026 será reiniciada neste link, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de reforma interna completa, sem acréscimo de área, em dois gabinetes e três controladorias, contemplando a substituição do piso, forro, adequação de layout e pontos elétricos, com quantitativos de serviço e prazo estipulados no Termo de Referência  Anexo I do Edital.

TCE · Belém/PAR$ 1,4 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/2026encerrado

O valor estimado para a contratação tem caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021, como estratégia para ampliar a competitividade do certame. 5.2 – O sigilo não prejudicará a análise da exequibilidade da proposta ou dos lances, e o valor estimado será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. 5.3 – As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta de dotações orçamentárias específicas das Secretarias Participantes, já indicadas e nas respectivas Notas de Empenho. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de infraestrutura para eventos, incluindo o fornecimento de palcos, tendas, sonorização, iluminação, banheiros químicos, grades de contenção e brinquedos infláveis, em modelo "turn-key" (incluindo transporte, montagem, manutenção e desmontagem), para atender às demandas de diversas Secretarias do Município de Seropédica, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉRDICA - RJ · Seropédica/RJR$ 0
Concorrência - Eletrônica05/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS METÁLICAS PROJETADAS COM UM VÃO LIVRE DE 40m, E OUTRA COM VÃO LIVRE DE 45m COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, UTILIZANDO UM SISTEMA ESTRUTURAL EM TRELIÇA. ATRAVÉS DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS/CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART E TERMO DE REFERENCIA, QUE FAZEM PARTE DOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL.

Prefeitura Municipal de Trombudo Central - SC · Trombudo Central/SCR$ 2,1 mi
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de filmagem, edição, gravação em formato 4K UHD, com transmissão ao vivo para site e mídias sociais de todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de Cuiabá, bem como a produção de Programa Institucional sobre as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, nos termos do art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021.

MMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA · Cuiabá/MTR$ 760 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA, SENDO 01 (UMA) CAMIONETE TIPO PICAPE, CABINE DUPLA, E 03 (TRÊS) VEÍCULOS DE MENOR PORTE, TIPO HATCH, TODOS ZERO QUILÔMETRO, COM SEGURO INCLUSO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Capanema/PAR$ 335 mil
Concorrência - Eletrônica20/07/2026encerrado

CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM TRECHO DA AVENIDA TANCREDO NEVES, RECURSO VINCULADO AO PROCESSO SCC Nº 3922/2026, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 26/2026, NA MODALIDADE CONVÊNIO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 17-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REGULAMENTADO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.093/2024 E PELO DECRETO ESTADUAL Nº 766/2024, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · Santa Terezinha do Progresso/SCR$ 150 mil
Concorrência - Eletrônica16/06/2026encerrado

A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a reforma e adequações da sede da CASSEMC, tendo em vista as deficiências estruturais, funcionais e de acessibilidade identificadas no imóvel, decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. As atuais condições comprometem o atendimento aos segurados e as condições de trabalho dos servidores, além de não atenderem plenamente às normas técnicas e legais vigentes. A contratação atende ao interesse público, pois visa garantir segurança, acessibilidade, funcionalidade e eficiência administrativa, bem como preservar e valorizar o patrimônio público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do art. 18 da Lei nº 14.133/2021 Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e adequações a sede da Caixa de Previdência dos Servidores Públicos Civis do Município de Corbélia PR - CASSEMC, Av. Minas Gerias 104 - Centro - neste Município de Corbélia/PR.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 247 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, MOTORIZADOS (MOTOSSERRAS, PODADORES, ROÇADEIRAS E OUTROS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECREATRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA - SEMINFRA. OBS: conforme Plano de Padronização implementado pelo Município (nos termos do art. 41, I, letra a, da Lei nº 14.133/2021), todos os equipamentos ofertados deverão ser da marca STIHL.

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 163 mil
Concorrência - Eletrônica02/06/2026encerrado

A presente licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada, pré-qualificada, para a execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Antônia dos Reis Rodrigues Batista, no Município de Talismã/TO. O critério de julgamento adotado será o Menor preço global, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital.

MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO · Talismã/TOR$ 454 mil
Pregão - Eletrônico29/05/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, a fim de prover o abastecimento do Pronto Socorro, Posto de Enfermagem (Internação), Bloco Cirúrgico e Esterilização deste Hospital Regional de Salinópolis/SESPA, o que possibilitará o suprimento de insumos essenciais à prestação regular de serviços em saúde, de forma integral, resolutiva e humanizada, à população usuária do SUS, no âmbito desta Unidade de Saúde, pelo período de doze (12) meses, podendo ser prorroga-do nos termos dos art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, conforme especificações, condições e prazos a serem definidos.

HRS · Salinópolis/PAR$ 502 mil
Pregão - Eletrônico28/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SUBSÍDIO TÉCNICO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Secretaria Municipal de Saúde · Jijoca de Jericoacoara/CER$ 336 mil
Pregão - Eletrônico22/05/2026encerrado

Aquisição de dispositivos destinados ao monitoramento contínuo de glicose, do tipo FreeStyle Libre, ou tecnologia equivalente, similar ou superior, desde que atendidas integralmente as funcionalidades, precisão, desempenho clínico, compatibilidade e especificações técnicas mínimas exigidas pela Administração, nos termos do art. 41 da Lei nº 14.133/2021, compostos por leitores e sensores, para atendimento de crianças e adolescentes com idade entre 2 (dois) e 14 (quatorze) anos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1, acompanhados pela rede pública de saúde do Município de Bela Vista de Goiás.

FMS BELA VISTA DE GOIAS · Bela Vista de Goiás/GOR$ 369 mil
Pregão - Eletrônico14/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis – etanol hidratado (conformidade ANP Resolução 836/2021), gasolina C comum (especificação ANP 40/2013) e óleo diesel S10 (ANP Resolução 879/2022)– destinados ao abastecimento da frota municipal composta, abrangendo serviços essenciais de transporte SAMU/escolar, coleta seletiva, patrolamento rural e obras emergenciais. A contratação compreende, ainda, a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos existentes no almoxarifado municipal e equipamentos adicionais em regime de comodato gratuito, garantindo operação contínua do sistema de abastecimento interno, com vigência de 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos nos termos do art. 107, §2º, da Lei nº 14.133/2021, mediante melhor técnica/ preço e desempenho contratual comprovado. A contratação será estruturada em dois lotes: Lote 1 – Etanol/Gasolina e Lote 2 - Diesel, com julgamento pelo maior desconto sobre a tabela ANP.

Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 3,9 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/05/2026encerrado

Registro de Preços para futura contratação de empresa para a prestação de serviços de publicação de pareceres urbanísticos e econômicos de operações urbanas aprovadas nos anos de 2004 a 2016, assim como os seus termos de compromisso firmados e seus respectivos termos de quitação, nos termos do art. 17 da Lei nº 3.254/1992 e demais normas pertinentes, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA · São Luís/MAR$ 329 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/05/2026encerrado

PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO LABORATORIAIS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ABRANGENDO BIOQUÍMICA E HORMÔNIOS, HEMATOLOGIA, IMUNOLOGIA E DOENÇAS AUTOIMUNES, SOROLOGIAS INFECCIOSAS, MICROBIOLOGIA, EXAMES ESPECIAIS POR METODOLOGIAS MOLECULARES, ANÁLISES DE LÍQUIDOS BIOLÓGICOS E EXAMES E PROCEDIMENTOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA, INCLUINDO IMUNO-HISTOQUÍMICA E PUNÇÃO ASPIRATIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DOS 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS.

Unidade Administrativa · Rondonópolis/MTR$ 17,2 mi
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - 1.1. Contratação de solução integrada de gestão digital institucional, em modelo SaaS (Software as a Service), destinada à gestão digital de processos administrativos, comunicados regulatórios, protocolo externo institucional, atendimento ao cidadão, fiscalização, comunicação oficial, gestão interna e demais funcionalidades correlatas, incluindo serviços de implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico e migração integral de dados legados. 1.2. A licitação está composta por UM LOTE, pelo critério de valor GLOBAL, conforme tabela constante do Termo de Referência (Item 11). O objeto caracteriza-se como serviço comum de tecnologia da informação, de natureza contínua, podendo ser contratado mediante pregão eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 1.3. O critério para a seleção da proposta será o MENOR PREÇO GLOBAL por lote, considerando o valor total para o período de 12 meses, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. OBS: A proposta deverá apresentar valor global por 12 meses a serem pagos mensalmente.

ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento · Florianópolis/SCR$ 245 mil
Concorrência - Eletrônica28/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO- TIPO B (PROJETO PADRÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC / MINISTÉRIO DO ESPORTE), A SER IMPLANTADO NA AVENIDA BOM PASTOR, Nº 271, PARQUE RESIDENCIAL BOM PASTOR, SARANDI/PR, COM ÁREA DE IMPLANTAÇÃO APROXIMADA DE 3.000,00 M², conforme Termo de Compromisso firmado no âmbito do PAC - Transferegov nº 987943 e Operação nº 1107107-12, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO XII, DA LEI Nº 14.133/2021

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Sarandi/PRR$ 1,6 mi