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200 resultados para "O objeto será o"

Dispensa04/05/2026

Despesa visando Aquisicao de passagem aerea com destino a Curitiba PR para o Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e a Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Sr. Daniel Ruckert da Assessora Juridica Sra. Karine Vianna Hansen e da Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda Sra. Rubia Michaelsen ate a cidade de Curitiba PR com a finalidade de participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo permanencias disrupcoes e futuro. O referido evento constitui importante espaco de atualizacao tecnica e aperfeicoamento profissional reunindo especialistas juristas e gestores publicos de renome nacional com debates voltados as transformacoes e desafios contemporaneos do Direito Administrativo especialmente no contexto da aplicacao da Lei n 14.133 2021 governanca publica contratacoes administrativas e inovacao na gestao publica. A participacao dos agentes publicos no congresso contribuira diretamente para o aprimoramento das atividades administrativas do Municipio promovendo maior eficiencia seguranca juridica e alinhamento as boas praticas na gestao publica. Destaca se ainda que o conhecimento adquirido podera ser replicado internamente as equipes tecnicas potencializando os beneficios institucionais da capacitacao. Diante da necessidade de deslocamento aereo para viabilizar a participacao no evento justifica se a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao reserva emissao remarcacao e cancelamento de passagens aereas garantindo economicidade agilidade e eficiencia na gestao da viagem. A contratacao por meio de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 mostra se adequada tendo em vista o valor estimado da contratacao e a natureza comum do objeto cujo padrao de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido por meio de especificacoes usuais de mercado adotando se como criterio de julgamento o menor preco global.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa09/04/2026

Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de sistema informatizado na modalidade SaaS (Software as a Service) para estruturação da Imprensa Oficial do Município de Salto, em meio eletrônico, acessível via qualquer navegador de internet com a disponibilização de acesso ao sistema para acompanhamento e diagramação automática, além de manutenção mensal com disponibilização sem restrição, via rede mundial de computadores para todo os munícipes, órgãos e entidades municipais, bem como, população em geral. Considerando que os padrões de desempenho e os serviços objeto deste Termo de referência pode ser objetivamente definido por meio de especificações usuais de mercado, classifica-se o referido objeto como “serviço comum”.

Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 25 mil
Dispensaregistro de preços26/06/2026

Constitui objeto da presente contratacao o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de generos alimenticios destinados ao atendimento das necessidades administrativas institucionais e educacionais da Fundacao Educacional de Caete FEC conforme condicoes quantidades exigencias e especificacoes estabelecidas neste Termo de Referencia. 1.2. Os produtos serao adquiridos de forma parcelada conforme a necessidade da Administracao durante a vigencia da Ata de Registro de Precos nao ficando a Fundacao obrigada a aquisicao integral dos quantitativos estimados. 1.3. O objeto da contratacao enquadra se como fornecimento de bens comuns nos termos da Lei Federal n 14.133 2021 cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificacoes usuais de mercado. 1.4. A contratacao sera realizada por meio do Sistema de Registro de Precos em razao da natureza continuada da demanda e da impossibilidade de previsao exata dos quantitativos que serao efetivamente consumidos durante o periodo de vigencia da Ata possibilitando aquisicoes futuras e eventuais conforme a necessidade da Fundacao Educacional de Caete.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - F.E.C. · Caeté/MGR$ 13 mil
Dispensa25/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação completa de cabeamento estruturado de rede de dados, incluindo passagem de cabos, identificação, conectorização de cabos UTP, serviços elétricos, instalação de eletrodutos, tubulação, eletrocalhas e canaletas, em prédio alugado pela Prefeitura Municipal de Carazinho/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Os serviços compreendem a interligação da sala dos servidores (rack central) às 10 (dez) unidades administrativas do prédio, utilizando cabo CAT6 (fornecido pela Prefeitura), bem como a instalação de racks de parede, conectorização de patch panels, conectorização de keystones nas tomadas de parede, testes e identificação de 300 (trezentos) pontos de rede. Os materiais principais (cabos, patch panels, racks e switches) serão fornecidos pela Prefeitura. A natureza do objeto é: SERVIÇO COMUM, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. Modalidade de contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS · Carazinho/RSR$ 11 mil
Dispensa13/08/2026encerrado

1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 11 mil
Dispensa09/06/2026

Despesa visando contratacao da apresentacao musical do Acustico Thiago e Dionathan representado por Thiago Elias Koepsel inscrito no CNPJ n 54.006.724 0001 71 para realizacao de show com duracao de 2 duas horas no dia 12 de setembro de 2026 no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn integrando a programacao oficial da 7 Expoflorir de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021. O objeto que se pretende contratar tem natureza de servico tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Em sua 7 edicao a Expoflorir consolida se como um importante instrumento de promocao do municipio atraindo publico de diversas localidades e contribuindo para o desenvolvimento economico turistico e cultural de Picada Cafe. A programacao diversificada busca atender diferentes faixas etarias e perfis de publico fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade e ampliando a visibilidade do municipio no cenario regional. Nesse contexto as apresentacoes musicais constituem parte essencial da programacao proporcionando entretenimento aos visitantes e contribuindo para o sucesso e a atratividade do evento. A apresentacao do Acustico Thiago e Dionathan contribuira para o enriquecimento da programacao do evento proporcionando entretenimento de qualidade ao publico visitante e fortalecendo as acoes de valorizacao da cultura e dos artistas da regiao. Alem disso a atracao possui repertorio compativel com o perfil do publico esperado para a festividade agregando valor a experiencia dos participantes e colaborando para o sucesso do evento.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 800
Dispensa09/04/2026

Despesa visando aquisicao de materiais para uso dos Tecnicos em Agente Comunitario de Saude durante a execucao de suas atribuicoes. Justificativa da despesa O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Os materiais sao necessarios para a execucao das novas atribuicoes dos Tecnicos em Agente Comunitario de Saude sendo elas afericao da pressao arterial glicemia capilar e altura da populacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa09/04/2026

Despesa visando a aquisicao de material para uso dos Tecnicos em Agente Comunitario de Saude durante a execucao de suas atribuicoes. Balanca digital com capacidade minima de 180Kg Indicador de bateria fraca desligamento automatico e plataforma antiderrapante. 3 Unidades. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021 Art. 75 II. O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. O material e necessario para a execucao das novas atribuicoes dos Tecnicos em Agente Comunitario de Saude sendo uma delas afericao do peso da populacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 209
Dispensa19/03/2026

Despesa visando a aquisicao do medicamento relacionados abaixo que restou deserto ou fracassado no Processo Licitatorio N 079 2026 Pregao Eletronico n 03 2026. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021 Art.75 inciso III alinea a. O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Os mesmos fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e se faz necessaria sua compra para dar continuidade dos atendimentos nas Unidades Basica de Saude UBS do municipio.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 282
Dispensa19/03/2026

Despesa visando a aquisicao do medicamento relacionados abaixo que restou deserto ou fracassado no Processo Licitatorio N 079 2026 Pregao Eletronico n 03 2026. Justificativa da despesa A contratacao e embasada na Lei Federal n 14.133 2021 Art.75 inciso III alinea a. O objeto que se pretende contratar tem natureza de bem comum tendo em vista que seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. Os mesmos fazem parte da Relacao Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME e se faz necessaria sua compra para dar continuidade dos atendimentos nas Unidades Basica de Saude UBS do municipio.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 310
Dispensa12/01/2026

Despesa vidando Aquisicao de passagem aerea com destino a Brasilia DF para as Vereadoras Sra. Carina Luiza Barth Adams Patricia Fenner e Franciele Raquel Simon Dielh atraves de empresa especializada na prestacao de servicos de cotacao de precos reserva emissao marcacao cancelamento remarcacao e fornecimento de passagens aereas. O fornecedor sera selecionado por meio da realizacao de procedimento de Dispensa de Licitacao com fundamento na hipotese do art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 pelo criterio de julgamento menor preco global cujos padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo Termo de Referencia por meio de especificacoes usuais de mercado. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por objeto a aquisicao de passagem aerea destinada a atender necessidade do Poder Legislativo Municipal visando o deslocamento das Vereadoras para participacao em atividade de interesse institucional a ser realizada fora do territorio do Municipio. A necessidade da contratacao decorre do exercicio das atribuicoes constitucionais e legais do Poder Legislativo cujo comparecimento presencial se mostra indispensavel ao aprimoramento da funcao legislativa a qualificacao tecnica dos agentes publicos e ao fortalecimento da atuacao parlamentar. O deslocamento por meio de transporte aereo revela se o meio mais adequado eficiente e compativel com o interesse publico considerando a distancia ate o local a necessidade de otimizacao do tempo a reducao de custos indiretos e a continuidade das atividades legislativas assegurando o cumprimento da agenda institucional sem prejuizo ao regular funcionamento da Camara Municipal. A contratacao encontra amparo na Lei n 14.133 2021 especialmente nos arts. 72 a 75 conforme o caso tratando se de contratacao de objeto comum de demanda pontual e vinculada a evento especifico sendo inviavel a competicao em razao da natureza do servico uma vez que os valores horarios e condicoes das passagens aereas sao definidos pelas companhias aereas e variam conforme disponibilidade e data de emissao. Registra se que o valor da contratacao e compativel com os precos praticados no mercado observados os principios da legalidade economicidade eficiencia razoabilidade interesse publico e transparencia nao configurando fracionamento indevido de despesa visto que a necessidade e especifica e ocasional. Diante do exposto resta devidamente fundamentada a necessidade da contratacao atendendo aos requisitos legais e administrativos aplicaveis razao pela qual se justifica a aquisicao da passagem aerea para atender as demandas institucionais do Poder Legislativo Municipal. Estima se para a contratacao almejada o valor de R 3.835 38 tres mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos pelas duas passagens aereas do mes de fevereiro item 01 e R 1.309 52 um mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos totalizando R 5.144 90 cinco mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos .

Câmara Municipal de Vereadores · Picada Café/RSR$ 5 mil
Dispensa18/05/2026

O presente Termo de Referência com como objetivo a definição de diretrizes para a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular. Os bens/serviços objetos desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21, por terem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado;

Camara municipal de santa cruz do sul · Santa Cruz do Sul/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade31/03/2026

OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: 1.1. O presente Termo de Referência com como objetivo a definição de diretrizes para a aquisição de assinaturas de jornal impresso Gazeta do Sul, para a Câmara de Vereadores. 1.2. Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21, por terem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado;

SANTA CRUZ DO SUL CAMARA MUNICIPAL · Santa Cruz do Sul/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Contratação da obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), situada no Município de Sapucaia do Sul/RS, com criação de 240 novas vagas prisionais, adequação das estruturas e instalações existentes e implantação da infraestrutura auxiliar necessária ao funcionamento da ampliação integral. A contratação será realizada em Regime de Empreitada por preço global, compreendendo a execução completa da obra e das providências necessárias à sua regular utilização, nos limites dos documentos técnicos integrantes da contratação. O objeto será executado em 02 lotes independentes: Lote 1, com 128 vagas e infraestrutura predial parcial necessária à ampliação; e Lote 2, com 112 vagas remanescentes e infraestrutura predial completa necessária à ampliação integral.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS · Porto Alegre/RSR$ 6,4 mi
Dispensa25/02/2026encerrado

Contratação empresa p/ locação de 30 (trinta) jogos de mesas, sendo 30 mesas e 120 cadeiras plásticas, por 11 (onze) dias, p/ atender ação presencial mobilização da Semana Nacional do Registro Civil-Registre-se!-2026, a ser realizada no prédio do Tudo Aqui-Av. Sete de Setembro, n. 830, Porto Velho/RO, nos dias 13 a 17 de abril de 2026, em cumprimento ao Provimento n. 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, devendo objetos serem entregues no dia 10/04/2026 e retirados no dia 20/04/2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 6 mil
Dispensa24/07/2026

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de sensores para monitores multiparametros para uso nos monitores multiparametros de diversos setore desta Instituto Cândida Vargas (ICV). A contratação possui natureza de serviço comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos na dispensa, por meio de especificações usuais de mercado, conforme disposto no art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

INSTITUTO CANDIDA VARGAS · João Pessoa/PBR$ 29 mil
Dispensa15/05/2026

O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para fornecimento de kits de lanche destinado aos participantes dos Jogos Escolares do Estado - JEES, que acontecerão entre maio e agosto de 2026. O fornecimento de kits de lanche, por se enquadrar em padrões de qualidade e desempenho que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, classificam-se como Serviços Comuns —conforme o inciso XIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 14 mil
Dispensa19/06/2026

Os bens a serem adquiridos são classificados como bens comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, permitindo ampla competitividade entre os fornecedores. A aquisição tem natureza de fornecimento de bens permanentes, destinados à estruturação física e funcional do setor, sendo essenciais para garantir condições mínimas de funcionamento, apoio logístico e bem-estar dos servidores no desempenho de suas atividades. Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, devidamente acondicionados, e atender às normas técnicas vigentes, inclusive quanto à eficiência energética, segurança e certificações aplicáveis, assegurando durabilidade, economicidade e adequado desempenho durante sua vida útil.

MPR-INSTITUTO PROJ A CID. TEC E ADMINISTRAÇÃO · Maringá/PRR$ 5 mil
Dispensa10/08/2026encerrado

Armário para armazenamento de notebooks, incluindo projeto, fabricação, montagem e instalação, confeccionado em MDF branco de 18 mm, contendo 30 (trinta) compartimentos individuais. Cada compartimento deverá possuir dimensões internas mínimas de 12 × 30 × 45 cm, destinadas ao acondicionamento individual de notebooks. O móvel deverá possuir estrutura, divisórias, prateleiras, portas e ferragens reforçadas, dimensionadas para suportar, com segurança, a carga correspondente ao armazenamento simultâneo de 30 notebooks. Deverá portas, providas de duas fechaduras independentes, além de dispositivo para utilização de cadeado. O projeto executivo do mobiliário, incluindo as dimensões externas, detalhes construtivos e especificações técnicas necessárias à perfeita execução do objeto, será de responsabilidade da contratada.Garantia do material e do serviço: 12 meses Incluso a instalação

Fundação Escola de Governo · Florianópolis/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade10/08/2026

O evento reunirá contadores públicos, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade para discutir os desafios e oportunidades da contabilidade pública no contexto da transformação digital, da reforma tributária e da modernização da administração pública. O principal objetivo será o de capacitar os profissionais, promover boas práticas e destacar o papel estratégico do contador público como agente de transparência, eficiência e sustentabilidade fiscal.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS · Maceió/ALR$ 54 mil
Dispensa10/08/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de manutencao no sistema de arrefecimento do caminhao Mercedes Benz placa IQG0H17 pertencente a frota do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa seus padroes de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. A contratacao justifica se pela necessidade de realizar manutencao preventiva e corretiva no radiador e no intercooler do veiculo tendo em vista o acumulo de impurezas desgaste natural e necessidade de recuperacao dos componentes. Os servicos visam restabelecer a eficiencia do sistema de arrefecimento evitando superaquecimento do motor perda de desempenho e possiveis danos mecanicos garantindo a seguranca confiabilidade e continuidade das atividades desempenhadas pelo caminhao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação eletrônica (Art. 75, II da Lei 14.133/21), visando a aquisição de insumos e materiais de jardinagem e manejo de áreas verdes destinados à Comissão Regional de Obras da 7 (CRO 7), em Recife-PE. O objeto será adjudicado na modelagem de Grupo Único (Lote Único), composto por 11 itens, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/7 · Recife/PER$ 12 mil