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257 resultados para "SERVIÇO DE ESCRITÓRIO E"

Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos anos, voltados à recuperação de receitas e à redução de passivos financeiros do Município, mediante atuação em áreas que não fazem parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Municipal, com pagamento apenas em caso de êxito.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATACAO DE ESCRITORIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA APLICADA AO SETOR PUBLICO ABRANGENDO ORIENTACAO SOBRE QUESTOES LEGAIS NAS AREAS ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA TRABALHISTA PREVIDENCIARIO E AMBIENTAL ELABORACAO E REVISAO DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PARECERES JURIDICOS SOBRE QUESTOES RELEVANTES PARA O MUNICIPIO PATROCINIO E OU DEFESA DE ACOES JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O MUNICIPIO APOIO JURIDICO A ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO EM SUA AREA DE ATUACAO

PREFEITURA MUNICIPAL · Cruzália/SPR$ 66 mil
Dispensa27/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços dos recarga e manutenção de 11 (onze) extintores de incêndio, sendo 09 (nove) de CO2 B/C (6Kg), 01 (um) de Pó Químico B/C (6Kg) e 01 (um) de Pó Químico​ A/B/C (6Kg), com disponibilização de extintores reserva durante a prestação dos serviços, visando atender as necessidades do Escritório Técnico do IPHAN em Porto Seguro/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 3/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN BAHIA · Salvador/BAR$ 2 mil
Inexigibilidade18/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na propositura, assunção e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas visando o reconhecimento do direito do CONTRATANTE à titularidade e integralidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos realizados por este, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas e jurídicas decorrentes do fornecimento de bens e serviços, abrangendo, ainda, a recuperação dos valores indevidamente repassados à União Federal e daqueles que deixaram de ser retidos a esse título em razão de vedação anteriormente imposta, bem como a atuação quanto ao rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, quando cabível, incluindo, para tanto, a assunção, o patrocínio e o acompanhamento integral da ação judicial nº 0814190-21.2019.4.05.8300, bem como de todos os seus incidentes, recursos e medidas correlatas, até a efetiva satisfação dos créditos em favor do Município de Itaíba/PE.

Secretaria Municipal de Finanças · Itaíba/PER$ 20
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com atuação judicial em qualquer instância, inclusive tribunais superiores, com o objetivo de recuperar valores referentes à Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA) e Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória.

Prefeitura · Poço Branco/RNR$ 1,4 mi
Inexigibilidade17/04/2026

SERVIÇO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU), EM APOIO TÉCNICO DE NATUREZA INTELECTUAL NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ANALISE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DE INTERESSE DO CONTRATADO, BEM COMO ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA COMPREENDENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E OUTRAS DEMANDAS DA GESTÃO DO CONTRATADO, DE INTERESSE DO GESTOR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT · Carlinda/MTR$ 60 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 852 mil