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311 resultados para "CONFORME O OFÍCIO Nº"

Dispensa27/07/2026

Aquisição de MEDICAMENTO (Itraconazol 100mg), por meio de Dispensa de Licitação, em caráter de emergencialidade para atender a demanda da FARMÁCIA BÁSICA - SETOR ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, tendo em vista que este passou a integrar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme publicação do Ofício Circular nº 23/2026 - CEVS/DVE/SES, tornando-se responsabilidade do município e já havendo demanda de paciente diagnosticado com micose sistêmica.  A presente demanda fundamenta-se no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Contratação de serviços cartorários especializados para lavratura de Escritura Pública referente ao imóvel objeto de desapropriação, conforme Matrícula nº 6.748, Ficha 01, Página 01, do Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, em conformidade com as Leis Autorizativas nº 2.932/2025 e nº 2.968/2026, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura Municipal de Aripuanã – MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 7 mil
Dispensa30/07/2026

Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade12/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DE QUILOMETRAGEM, SUBSTITUIÇÃO DE BATERIA E CONFIGURAÇÃO PARA O VEÍCULO PLS-440 QUE SE ENCONTRA EM GARANTIA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO OFÍCIO Nº 018/DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR/SME/2026, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SOLICITAÇÕES DE COMPRA Nº 135869, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME.

Secretaria Municipal de Educação · Sete Lagoas/MGR$ 4 mil
Dispensa21/07/2026

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONSIDERANDO, AINDA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS AO INQUÉRITO Nº 06.2021.00044526-6, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADO AO MUNICÍPIO. A MEDIDA VISA FORTALECER A GESTÃO DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ASSEGURANDO O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA, A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E O CUMPRIMENTO DO DEVER INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OFERECER À POPULAÇÃO UM SERVIÇO ESSENCIAL PRESTADO COM SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OBSERVÂNCIA AOS PADRÕES DE POTABILIDADE ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ · Águas de Chapecó/SCR$ 17 mil
Inexigibilidade10/06/2026

A presente contratação refere-se à locação de imóvel destinado à transferência e funcionamento da Central de Abastecimento Farmacêutico e do Setor de Gestão Estratégica de Políticas Públicas em Saúde, correspondente ao Galpão Comercial 3, matrícula nº 48.799 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL · Jaraguá do Sul/SCR$ 360 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Locação de um imóvel urbano, 01 (uma) Casa, imóvel urbano residencial constituído pelo Lote nº 13, da Quadra nº. 01, localizada na Rua Joaquim Gonçalves da Silva, nº115, no Loteamento denominado Jardim Leony, desta Cidade de Douradina - Paraná, com Área Total do Lote 360,00m², contendo uma construção em alvenaria de 111,25 m², contendo uma ampliação, sendo uma edícula em alvenaria, com área de 44,95 m², totalizando assim 156,20 m², com nº de matrícula nº 37.365, conforme documentação registrada no Cartório de Registro de Imóveis, 1° Ofício da Comarca de Umuarama- PR, para fins de instalação da "Casa Lar Douradina.

Unidade administrativa · Douradina/PRR$ 18 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Locação de imóvel de propriedade da Sra. Arlete Josefina Leonardi, inscrita no CPF nº 553.821.349-87, imóvel sala comercial nº 3, situada no Andar Térreo, parte integrante do condomínio Edifício Ilha Bela, nº 2997, localizado na Esquina das Ruas Almirante Barroso e Raimundo Leonardi, nesta cidade de Toledo Paraná, com área útil de 40,14m², área construída de 43,08 m², área comum de 9,10m², com a área total construída de 52,18m², conforme matrícula 36325 do 1º Ofício do Registro de imóveis, Comarca de Toledo Pr, folha 01, livro nº 2 – Registro Geral.

CAIXA DE ASSISTENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS DE TOLEDO · Toledo/PRR$ 84 mil