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400 resultados para "Contratação de serviço essencial"

Dispensa13/04/2026encerrado

ESTA SOLICITACAO VISA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ARBITRAGEM PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO. A MEDIDA E ESSENCIAL PARA O FOMENTO DO LAZER E INTEGRACAO SOCIAL, EXIGINDO PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E IMPARCIAIS. A CONTRATACAO EXTERNA JUSTIFICA-SE PELA INEXISTENCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM FORMACAO TECNICA ESPECIFICA RECONHECIDA POR FEDERACOES. A TERCEIRIZACAO GARANTE SEGURANCA JURIDICA AO EVENTO, COM A APLICACAO RIGOROSA DAS REGRAS DA FIFA E CBF, ADAPTADAS AO REGULAMENTO LOCAL. ALEM DE PROMOVER UM AMBIENTE SAUDAVEL E O FAIR PLAY, ARBITROS CAPACITADOS POSSUEM PREPARO PARA MEDIAR CONFLITOS E COIBIR A VIOLENCIA. A ISENCAO NAS DECISOES, POR SEREM PROFISSIONAIS SEM VINCULOS LOCAIS, ELEVA A CREDIBILIDADE DA COMPETICAO E ASSEGURA A ORGANIZACAO ESTATISTICA DAS SUMULAS, CONSOLIDANDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE DISCIPLINA E EDUCACAO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - SP · Espírito Santo do Turvo/SPR$ 13 mil
Dispensa11/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00521/26 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO COM CARGA DE GÁS NO FREEZER VERTICAL INDUSTRIAL 220V NA CRECHE E.M.R. FAVO DE MEL. A contratação justifica-se pela necessidade de substituição com carga de gás em freezer vertical industrial 220V, equipamento essencial para a conservação dos gêneros alimentícios da alimentação escolar. O mal funcionamento compromete a segurança sanitária e a continuidade do serviço, sendo necessária a execução por mão de obra especializada para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento. Contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com dispensa da elaboração de Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos, conforme o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 950
Dispensa23/03/2026encerrado

A contratação de um serviço especializado de desentupimento de fossas e caixas de gordura é essencial para garantir o bom funcionamento e a manutenção adequada das instalações da Estação Naval de Rio Grande (ENRG),além de prevenir riscos sanitários e ambientais. As fossas e caixas de gordura, quando não recebem a devida atenção e limpeza, podem causar entupimentos que resultam em transbordamentos, odores desagradáveis e até mesmo contaminação do solo e da água, comprometendo a saúde pública.

ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE · Rio Grande/RSR$ 23 mil
Dispensa09/02/2026encerrado

O objeto deste processo visa a aquisição de refis de tinta para impressora EPSON conforme condições, quantidadese exigências estabelecidas no Termos de Referência e neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Esta requisição é essencial para manter a continuidade dos serviços, atender às normas vigentes e assegurar a qualidadee a rastreabilidade dos processos. A ausência destes itens comprometeria a eficiência operacional da instituição.

HOSPITAL GERAL DO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 5 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Nº 29028, 29029, 29030, 29031, 29033, 29034, 29035, 29036, 29037. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.543.032/0001-04. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR E ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES PÚBLICAS, ASSEGURANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE SE TRATA DE SERVIÇO ESSENCIAL E CONTÍNUO, PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DE GOIÁS, CARACTERIZANDO-SE COMO CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA · Diorama/GOR$ 480 mil
Dispensa28/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01860/26 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA SUBSTITUIÇÃO COM CARGA DE GÁS NA GELADEIRA INDUSTRIAL VERTICAL 4 PORTAS 220V NA E.M. JARDIM FLAMBOYANT. A contratação justifica-se pela necessidade de substituição com carga de gás em geladeira industrial vertical 4 portas 220V, equipamento essencial para a conservação dos gêneros alimentícios da alimentação escolar. O mal funcionamento compromete a segurança sanitária e a continuidade do serviço, sendo necessária a execução por mão de obra especializada para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento. Contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com dispensa da elaboração de Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos, conforme o disposto no art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 520
Dispensa15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PRÓXIMO A GOIÂNIA PARA ABASTECIMENTO.JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, LEGISLATIVAS E INSTITUCIONAIS, INCLUINDO DESLOCAMENTOS OFICIAIS, VISITAS TÉCNICAS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, É IMPRESCINDÍVEL ASSEGURAR O ABASTECIMENTO REGULAR E SEGURO DESSES VEÍCULOS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PRÓXIMO À REGIÃO DE GOIÂNIA SE JUSTIFICA PELOS SEGUINTES PONTOS: • NECESSIDADE OPERACIONAL: O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DA FROTA É ESSENCIAL PARA O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E PARLAMENTARES EM ATIVIDADES OFICIAIS, EVITANDO INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS. • EFICIÊNCIA LOGÍSTICA: A PROXIMIDADE COM GOIÂNIA POSSIBILITA MAIOR PRATICIDADE E RAPIDEZ NO ABASTECIMENTO, CONSIDERANDO QUE PARTE SIGNIFICATIVA DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS OCORRE NA CAPITAL OU EM MUNICÍPIOS VIZINHOS. • CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: A CONTRATAÇÃO FORMAL DE EMPRESA FORNECEDORA PERMITE MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, RELATÓRIOS DE CONSUMO E MECANISMOS DE CONTROLE QUE ASSEGURAM A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS. • SEGURANÇA E QUALIDADE: EMPRESAS CREDENCIADAS GARANTEM COMBUSTÍVEL DENTRO DOS PADRÕES DE QUALIDADE EXIGIDOS, REDUZINDO RISCOS DE DANOS AOS VEÍCULOS E ASSEGURANDO MAIOR DURABILIDADE DA FROTA. • ATENDIMENTO ÀS NORMAS LEGAIS: A CONTRATAÇÃO SEGUE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA — E ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE LICITAÇÃO OU DISPENSA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL É MEDIDA NECESSÁRIA E ESTRATÉGICA PARA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, GARANTINDO EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E O CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 585
Dispensa12/05/2026

A contratacao de prestacao de servico para substituicao do kit de embreagem do veiculo Renault Oroch placa JAOJ43 faz se necessaria em razao do desgaste natural do conjunto de embreagem decorrente do uso continuo do veiculo nas atividades administrativas e operacionais deste orgao. O sistema de embreagem e componente essencial para o funcionamento adequado do veiculo sendo responsavel pela transmissao de forca do motor para o cambio garantindo seguranca desempenho e dirigibilidade. O desgaste excessivo do kit compromete a conducao do automovel ocasionando dificuldades nas trocas de marcha perda de potencia trepidacoes e risco de paralisacao do veiculo durante sua utilizacao. A nao realizacao do servico podera acarretar danos adicionais a outros componentes mecanicos aumento dos custos de manutencao indisponibilidade do veiculo e prejuizo a continuidade dos servicos publicos desempenhados alem de colocar em risco a seguranca dos usuarios e servidores. Dessa forma a substituicao do kit de embreagem mostra se indispensavel para restabelecer as condicoes normais de funcionamento do veiculo preservar o patrimonio publico garantir maior vida util ao automovel e assegurar eficiencia seguranca e continuidade na prestacao dos servicos publicos. Diante do exposto justifica se a contratacao da prestacao de servico de substituicao do kit de embreagem do veiculo Renault Oroch placa JAOJ43 por se tratar de manutencao corretiva essencial a conservacao e operacionalidade do patrimonio publico.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 580
Dispensa02/03/2026

O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação prestação de serviço continuado de subscrição de licença de uso de software como serviço (SaaS) para Gerenciamento de Serviços de TI, comumente denominado Help Desk ou Service Desk. A natureza de serviço continuado é fundamental, pois a solução é essencial para a operação regular e permanente da área de TI, o que alinha esta contratação ao art. 105 da Lei nº 14.133/2021, permitindo futuras prorrogações que garantam a estabilidade operacional e a economicidade em longo prazo. Da qual deve ser elaborado um contrato com a empresa para pagamentos mensais referente a locação do software. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS · Carazinho/RSR$ 8 mil
Dispensaregistro de preços17/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 167 mil
Dispensa26/02/2026

CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e Contratacao da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT para prestacao de servicos de postagem de correspondencias taxas e guias do Municipio de Montes Claros MG. e SOLICITACAO DE EMPENHO REFERENTE A CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT PARA PRESTACAO SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON . e O SERVICO DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS E UM SERVICO ESSENCIAL AO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG POIS VIABILIZA O ENVIO DAS CORRESPONDENCIAS OFICIAIS MUNICIPAIS BEM COMO DAS GUIAS E TAXAS GARANTINDO ABRANGENCIA NACIONAL SEGURANCA JURIDICA CONFIABILIDADE RASTREAMENTO EFICIENTE PADRONIZACAO DE PRAZOS E PROCEDIMENTO E MELHOR RELACAO CUSTO BENEFICIO. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE POSTAGEM DE CORRESPONDENCIAS TAXAS E GUIAS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. e CONTRA

PREFEITURA MUNICIPAL · Montes Claros/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade30/04/2026

nclusão no PCA 2026 de serviço de distribuição de energia pela Enel, por inexigibilidade (Art. 74, I, Lei 14.133/21). A contratação é indispensável para a continuidade das atividades institucionais, tratando-se de serviço público essencial. A escolha da Enel justifica-se pelo monopólio legal na área de concessão, o que torna a competição inviável e a licitação impossível, com tarifas reguladas pela ANEEL. A inclusão visa garantir o planejamento orçamentário e a regularidade do fornecimento.

PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR · Fortaleza/CER$ 100 mil