Inexigibilidade05/01/2026Contratação de empresa de advocacia especializada, detentora de notória especialização para patrocínio de ações judiciais, com realização de diagnóstico, auditoria ,levantamento ,análise e recuperação de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) não repassados ou repassados a menor ao Município de Queimadas /Ba, bem como para promover todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetiva recomposição das receitas municipais provenientes dessa fonteCABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 20 mil
Dispensa22/07/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (CONSOLIDAÇÃO ESPECÍFICA PARA 2026 ) PARA O CAMPUS PATROCÍNIO.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO · Uberaba/MGR$ 50 mil
Inexigibilidade22/05/2026Contratação de serviços técnico-profissionais de notória especialização e singularidade para patrocínio de causas judiciais, assessoria e consultoria jurídicas nas áreas específicas de direito público e administrativo, junto ao Município de Pintadas – Bahia.MUNICÍPIO DE PINTADAS/BA · Pintadas/BAR$ 138 mil
Dispensa05/08/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação · Paracambi/RJR$ 540
Dispensa06/03/2026Contratação de vigias para atuarem no evento mulheres extraordinárias do IFTM Campus Patrocínio.INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO · Uberaba/MGR$ 800
Dispensa26/02/2026Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para atuar em defesa e patrocínio de causas junto aos processos administrativos dos Órgãos de controle externo, para atender as necessidades do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - Codessul.CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL - CODESSUL · Milhã/CER$ 89 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como emissão de pareceres jurídicos para o Município de Senhora do PortoMG, abrangendo apoio técnico ao Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, Procuradoria e demais setores da Administração.PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO · Senhora do Porto/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade29/01/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 480
Inexigibilidade25/06/2026Concessão de patrocínio para realização do projeto intitulado “Alegria de Viver em Movimento”, visando a contratação de banda para tocar no tradicional baile organizado pela entidade e para o transporte de deslocamento do grupo, para os encontros em municípios da região.Prefeitura Municipal de Candelária · Candelária/RSR$ 10 mil
Dispensa26/02/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 2 mil
Dispensa20/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FLORES PARA EVENTOS E SOLENIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. O SERVIÇO DE ENTREGA E MONTAGEM DOS ARRANJOS NO LOCAL ESTARÁ INCLUSO,Câmara Municipal 2026 · Patrocínio/MGR$ 53 mil
Dispensa12/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO PARA SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO ATRAVÉS DO JORNAL "O LEGISLATIVO"LEGISLATIVO · Patrocínio/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade15/01/2026Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, para o patrocínio e defesa dos interesses da Câmara Municipal de Guzolândia.CâMARA MUNICIPAL DE GUZOLâNDIA · Guzolândia/SPR$ 88 mil
Inexigibilidade02/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 12
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de empresa de assessoria e consultoria de serviços jurídicos na área do Direito Público, em especial Direito Administrativo, consubstanciados na emissão de pareceres jurídicos; assessoria e consultoria técnico-jurídicas e patrocínio e defesa de causas judiciais ou administrativas à Câmara Municipal de Cristiano Otoni – MG, de forma presencial ou remota, constante no Plano de Contratação Anual para o Exercício de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI - MG · Cristiano Otoni/MGR$ 101 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi