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323 resultados para "REFERENTE AO SERVICO GERAL"

Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Dispensa06/05/2026

[LICITANET] - Adesão a Ata de Registro de Preços 140/2025 - Referente ao Pregão Eletrõnico 020/2025 - Contratação de empresa para prestação de Serviços de adequação, modernização e manutenção continuada de bens públicos descobertos ou não, prédio, praças, quadra poliesportiva, campos de futebol, academias públicas, equipamentos esportivos, locais de exibição culturais, dentre outras relacionadas ao bem estar social e lazer, bem como ações de melhoria de condições de infraestrutura geral dos espaços públicos do Município de Cabo Frio/RJ.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 2,4 mi
Inexigibilidade30/01/2026

Contratação de empresa para fornecimento de 02 (dois) caminhões basculantes a serem utilizados nos serviços de pavimentação em geral no Município de Umuarama, de forma a proporcionar que as demandas sejam atendidas com maior agilidade e qualidade do serviço, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Projetos Técnicos, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, decorrente do Registro de Preços/Edital de Licitação nº 90015/2024, referente ao Processo Administrativo nº 21000.023098/2024-29, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.

Unidade administrativa · Umuarama/PRR$ 1,2 mi
Inexigibilidade24/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Inexigibilidade03/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para elaboração de Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2026 - data base dezembro/2025 para o Fundo de Previdência Municipal de Pindamonhangaba - RPPS EM EXTINÇÃO, em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I da Lei nº 9.717/98 que justifica e determina a realização do objeto.

GESTÃO GERAL - Administração · Pindamonhangaba/SPR$ 6 mil
Dispensa05/01/2026

REFERENTE À NECESSIDADE DE REALIZAR CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL - Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições de obrigações pelas partes signatárias, visando à prestação dos serviços públicos de saúde de plantões médicos ambulatoriais de pediatria e clínico geral 12 horas nas Unidades Básicas de Saúde, constante da Tabela de Valores, Serviços e Proce

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Domingos Martins/ESR$ 1,5 mi
Inexigibilidade13/01/2026

CONTRATAÇÃO DO ONR- OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS. REFERENTE SERVIÇOS DE PESQUISA E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS NACIONAIS, EM NOME DE CONTRIBUINTES/DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS, PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL. PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO I, E NO ARTIGO 109, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 2083/2024.

PGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO · Santa Rosa/RSR$ 18 mil
Dispensa06/02/2026

Contratação de empresa especializada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para a prestação integrada de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais, organização de transporte terrestre particular, hospedagem e custeio de alimentação, com a finalidade de viabilizar o cumprimento de ordem judicial referente à transferência interestadual de três crianças em medida de acolhimento institucional, acompanhadas por Conselheira Tutelar, do Município de Barra do Piraí/RJ para o Município de São Félix do Araguaia/MT, com entrega direta ao Conselho Tutelar local.

GERAL - ASISTENCIA SOCIAL · Barra do Piraí/RJR$ 23 mil
Dispensa31/07/2026

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC, COM 01 DIÁRIA (CHECK-IN EM 03/08/2026 E CHECK-OUT EM 04/08/2026), COMPREENDENDO 01 APARTAMENTO SOLTEIRO STANDARD E 01 APARTAMENTO DUPLO STANDARD, AMBOS COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, DESTINADA AOS SERVIDORES G.M.M., L.F. E T.G., PARA PARTICIPAÇÃO NO CICLO DE ESTUDOS - EDIÇÃO IMERSIVA PAD, PROMOVIDO PELO ICON EM PARCERIA COM A CORREGEDORIA-GERAL DO TCE/SC.

Dpto de Administração · Caibi/SCR$ 560
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa junto a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no que se refere ao acompanhamento dos recolhimentos previdenciários, ao envio das informações ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenclárias e Trabalhistas - E-social, conferência e transmissões das Declarações RAIS, DIRF, DCTFWeb, acompanhamento e encaminhamento de documentos referente a Autos de Infração de Ações Fiscais por parte da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Prefeitura Municipal de Conde · Conde/BAR$ 91 mil
Dispensa30/04/2026encerrado

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CÂMARA CONSERVADORA, COMPREENDENDO TROCA DE BATERIA ESTACIONÁRIA, TROCA DO MOTOR COMPRESSOR DE 35G, TROCA DE UM REFIL GÁS REFRIGERANTE, UM FILTRO SECADOR COM RABICHO, UMA VÁLVULA SCHRAIDER E UM SENSOR DA PORTA, ANÁLISE DOS COMPONENTES ELETRÔNICOS, TESTE DE FUGA, ANÁLISE DA VEDAÇÃO, CALIBRAÇÃO DOS PARÂMETROS, TESTE DO SENSOR DE TEMPERATURA, REVISÃO NO CIRCUITO DE RESFRIAMENTO INTERNO, HIGIENIZAÇÃO GERAL, VERIFICAÇÃO DE FUNCIONALIDADE E EMISSÃO DE LAUDOS E CERTIFICADOS, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE CERES.

SAUDE · Ceres/GOR$ 2 mil
Dispensa20/03/2026encerrado

INDENIZATORIO CERISO REFERENTE 2024 E 2025 SEGUNDO PROTOCOLO 1556/2025 - O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos a atuação integrada dos Municípios nas ações de saneamento e na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê, , nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

SECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porangaba/SPR$ 12 mil
Dispensa22/07/2026

Contratação de empresa espacializada na prestação de serviços de agenciamento e administração de estágios para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior, ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos – EJA, visando a formalização, administração e acompanhamento de estágios curriculares supervisionados, mediante concessão de bolsa estágio e auxílio-transporte, quando devido, oferecidos pelo Poder Legislativo de Caçapava do Sul. TOTAL GERAL ESTIMADO: R$3.957,60 (três mil e novecentos e cinquenta e sete reais com sessenta centavos). Valor referente a uma de 4% do valor total dos estágios. VENCEDOR: ¬92954957000195 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RS - CIEE.

Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul · Caçapava do Sul/RSR$ 4 mil
Dispensa15/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E AO FISCO FEDERAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, NA COMPOSIÇÃO, NO TRATAMENTO E NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS (ESOCIAL, DCTF, DCTFWEB), AUXILIANDO NA CORRETA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF); NO EXAME DAS ROTINAS AUDITÁVEIS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTOS; CONFERÊNCIA DE DADOS PARA O ENCERAMENTO DA DCTFWEB E EMISSÃO DOS DARF'S; ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E DEMAIS ATOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

ADMINISTRAÇAO E MODERNIDADE · Ceres/GOR$ 42 mil
Dispensa18/03/2026

DESPESA REFERENTE A REVISÃO 250 HORAS DO TRATOR AGRÍCOLA YTO NLX 1404, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A MANUTENÇÃO PERIÓDICA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE É ESSENCIAL PARA GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, AUMENTAR SUA VIDA ÚTIL E ASSEGURAR A EFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ATENDIMENTO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. A REVISÃO DE 250 HORAS CONTEMPLA A VERIFICAÇÃO GERAL DOS SISTEMAS MECÂNICOS, TROCA DE ÓLEOS E FILTROS, AJUSTES E INSPEÇÕES QUE PREVINEM FALHAS FUTURAS E EVITAM PARADAS INESPERADAS. DESTACA-SE QUE O REFERIDO TRATOR É AMPLAMENTE UTILIZADO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO PREPARO DE SOLO, TRANSPORTE E APOIO ÀS DEMANDAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SENDO INDISPENSÁVEL QUE ESTEJA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 3 mil
Dispensa17/04/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DO TIPO SSD (SOLID STATE DRIVE) PARA INSTALAÇÃO NOS NOTEBOOKS DO CRAS, PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MELHORAR O DESEMPENHO E A EFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. ATUALMENTE, OS NOTEBOOKS APRESENTAM LENTIDÃO NO PROCESSAMENTO E NA EXECUÇÃO DE SISTEMAS, EM RAZÃO DO USO DE DISCOS RÍGIDOS CONVENCIONAIS (HD), O QUE COMPROMETE A AGILIDADE NO ATENDIMENTO, A PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. A SUBSTITUIÇÃO POR SSDS PROPORCIONA MAIOR VELOCIDADE DE INICIALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ABERTURA MAIS RÁPIDA DE PROGRAMAS E MELHOR DESEMPENHO GERAL, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA DURANTE OS ATENDIMENTOS. ALÉM DISSO, OS SSDS POSSUEM MAIOR CONFIABILIDADE E MENOR RISCO DE FALHAS MECÂNICAS, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS DADOS SENSÍVEIS TRATADOS PELO CRAS. A MEDIDA TAMBÉM SE MOSTRA ECONOMICAMENTE VANTAJOSA, POIS PROLONGA A VIDA ÚTIL DOS NOTEBOOKS JÁ EXISTENTES, EVITANDO A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS NO CURTO PRAZO.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 3 mil
Dispensa29/06/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE LIMPEZA DO CARBURADOR, DESCARBONIZAÇÃO DA DESCARGA E REVISÃO GERAL EM 10 ROÇADEIRAS, REVISÃO GERAL DE MÁQUINA DE CORTAR GRAMA, LIMPEZA DO CARBURADOR E REVISÃO GERAL EM MOTOPODA E SOPRADOR, AFIAÇÃO E LIMPEZA DE CARBURADOR MOTOSSERRAS, AUTOCUT ROÇADEIRA, PORCA ROÇADEIRA 2 UNIDADES, SABRE MS 170, CORRENTE MS 170, CORRENTE, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELAS EQUIPES DA SECRETARIA DE OBRAS E DEMAIS SETORES, COMPREENDENDO A LIMPEZA DE CARBURADOR, DESCARBONIZAÇÃO DO ESCAPAMENTO, REVISÃO GERAL DE ROÇADEIRAS, MÁQUINA DE CORTAR GRAMA, MOTOPODA, SOPRADOR E MOTOSSERRAS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, COMO AUTOCUT PARA ROÇADEIRA, PORCAS, SABRE E CORRENTES. OS SERVIÇOS E MATERIAIS SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇADA, PODA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade03/02/2026

Valor referente a prestacao de servico de Inspecao veicular obrigatoria semestral dos veiculos do transporte escolar conforme Artigo 136 do CBT Codigo de transito Brasileiro em acordo com a Portaria Detran RS n 54 de 22 de fevereiro de 2022 constante no Decreto Municipal n 4.406 19 de agosto de 2022. Veiculo Onibus MPOLO VOLARE V8L ano modelo 2011 2012 Placas ISN3732 e Onibus IVECO BUS 10 190E ano 2025 e modelo 2025 Placas JCZ2I66 os quais realizam o transporte do Ensino Medio e os Veiculos Onibus MPolo Volare ano modelo 2017 2017 Placas IYG0630 Onibus MPolo Volare V8L ano modelo 2020 2020 Placas JAJ9B50 e Onibus MPolo Volare V8L 4x4 EO ano modelo 2014 Placas IVR1G07 os quais realizam o transporte do Ensino Fundamental.Tambem sera necessaria realizacao do Laudo de Inspecao Tecnica LIT para a emissao do Certificado do Recefitur Registro Cadastral de Empresas Fretadoras e Turisticas Intermunicipais juntamente ao Daer do veiculo I M. BENZ MODELO 516 SPRINTER A3 ano 2021 e modelo 2022 Placas JBJ8G59 para que o mesmo fique em conformidade com as leis de transito vigentes para a realizacao de viagens com a populacao em geral da Secretaria Municipal de Educacao Cultura Desporto e Turismo.

PREFEITURA MUNICIPAL · Nova Ramada/RSR$ 3 mil
Dispensa29/01/2026

1. DO OBJETO Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de impressao de carnes tributarios referentes ao exercicio de 2026 abrangendo os tributos IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN Fixo Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza Fixo e Taxa de Licenca e Funcionamento conforme quantidades estimadas especificacoes tecnicas e condicoes de execucao estabelecidas neste Termo de Referencia. 2. DA JUSTIFICATIVA A contratacao mostra se necessaria para viabilizar a emissao impressao montagem e entrega dos carnes tributarios aos contribuintes do Municipio de Presidente Epitacio assegurando o cumprimento do calendario tributario municipal e a regular arrecadacao das receitas proprias do Municipio. Ressalta se que a Administracao Municipal nao dispoe de estrutura propria capaz de executar os servicos com os padroes tecnicos exigidos tornando indispensavel a contratacao de empresa especializada. 3. DO QUANTITATIVO ESTIMADO A quantidade estimada e de 31.500 trinta e uma mil e quinhentas unidades distribuidas da seguinte forma 28.500 vinte e oito mil e quinhentos carnes de IPTU com 13 treze laminas cada 500 quinhentos carnes de ISSQN Fixo com 05 cinco laminas cada 2.500 dois mil e quinhentos carnes de Taxa de Licenca e Funcionamento com 05 cinco laminas cada. As quantidades sao estimadas podendo sofrer variacao para mais ou para menos em ate 7 sete por cento conforme necessidade administrativa sendo remunerado exclusivamente o quantitativo efetivamente impresso e entregue. 4. DAS ESPECIFICACOES TECNICAS DOS CARNES 4.1 Formato Geral Formato 99 x 210 mm equivalente a 03 carnes por folha A4 Carnes montados e lombados Impressao exclusivamente em preto e branco conforme especificacoes por lamina. 4.2 Carnes de IPTU Compostos por

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 22 mil
Inexigibilidade13/05/2026

A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.

GERAL · Lorena/SPR$ 2 mil