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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Inexigibilidade17/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/JURIDICOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS E SISTEMAS UTILIZADOS PELA EDILIDADE EM RELAÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO, BEM COMO ASSESSORAMENTO AO TRATAMENTO DE DADOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAETÊ – BAHIA

Câmara Municipal de Itaetê · Itaeté/BAR$ 104 mil
Inexigibilidade16/01/2026

Prestação de serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento da execução da lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD), com o objetivo de assegurar a conformidade dos processos e sistemas utilizados pela edilidade em relação às diretrizes estabelecidas pela legislação, bem como assessoramento ao tratamento de dados, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Ipirá – Bahia.

Câmara Municipal de Ipirá - Ba · Ipirá/BAR$ 105 mil
Dispensa13/01/2026encerrado

Seleção de proposta apta a geral o melhor resultado para a contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.

Prefeitura Municipal de Maraú · Maraú/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade08/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria em gestão pública incluindo as áreas de Controladoria, Contabilidade, Planejamento Público e Governança, Setor de Tesouraria, Setor de Pessoal e Recursos Humanos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Licitações, Compras e Contratos e Setor Tributário, abrangendo apoio técnico, consultoria especializada, capacitação de servidores, atualização normativa, realização de análises e acompanhamento das rotinas administrativas.

Dpto. de Administração Geral e Finanças · Riqueza/SCR$ 168 mil