Inexigibilidade07/04/2026PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALMunicípio de Sério · Sério/RSR$ 35 mil
Inexigibilidade20/05/2026CURSO LICITAÇÕES E DISPENSAS PARA CÂMARAS MUNICIPAISCÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES · Santana dos Montes/MGR$ 1 mil
Inexigibilidade27/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.Unidade administrativa · Andirá/PRR$ 10 mil
Inexigibilidade30/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP · Potim/SPR$ 47 mil
Inexigibilidade20/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - SP · Potim/SPR$ 47 mil
Inexigibilidade31/07/2026CURSO SOBRE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STFUnidade Única · Rio Casca/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade04/08/2026CURSO SOBRE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STFUnidade Única · Rio Casca/MGR$ 7 mil
Dispensa13/08/2026Com base no art. 12, caput e inciso I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.Unidade Única · Astolfo Dutra/MGR$ 11 mil
Inexigibilidade09/06/2026CURSO - O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS: PROLEGIS E A NOVA ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAISMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU · Paiçandu/PRR$ 9 mil
Inexigibilidade13/08/2026CURSO“COMUNICAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVA MUNICIPAISCâmara Municipal · Nanuque/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade13/08/2026CURSO“COMUNICAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE, ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVA MUNICIPAISCâmara Municipal · Nanuque/MGR$ 1 mil
Dispensa08/06/2026encerradoAQUISICAO DE PLACAS DE TITULO DE CIDADANIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPALCâmara Municipal de Espírito Santo do Turvo · Espírito Santo do Turvo/SPR$ 2 mil
Dispensa02/03/2026CONTRIBUICAO A CONFEDERAÇÃO DE MUNICIPIOSMUNICIPIO DE SITIO DABADIA · Sítio d'Abadia/GOR$ 10 mil
Dispensa13/02/2026Publicação dos atos oficiais da administração municipal.Prefeitura Municipal de Itirapina · Itirapina/SPR$ 33 mil
Dispensa26/03/2026AQUISICAO DE MATERIAL DE PREMIACAO EMENDA PARLAMENTAR CAMARA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL · Guareí/SPR$ 13 mil
Inexigibilidade04/08/2026CURSO: CONTROLE LEGISLATIVO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT · Cáceres/MTR$ 1 mil
Inexigibilidade10/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO DA LESGISLAÇÃO MUNICIPALMUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · Muitos Capões/RSR$ 17 mil
Dispensa06/08/2026FORNECIMENTO DE CAPAS DE PROCESSOS LEGIS LATIVOS PARA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · Itapeva/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade17/06/2026Curso com as seguintes especificações: FORMAÇÃO ESPECIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: ATUALIZAÇÃO SOBRE TEMAS SENSÍVEIS, FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADESCâmara Municipal de Vereadores de Sarandi · Sarandi/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade31/03/2026CURSO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE FISCAL E INICIATIVA LEGISLATIVA MUNICIPALUnidade Única · Rio Casca/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade29/06/2026REFERENTE CALCULO ATUARIAL ESPECIFICO DESTINADO A ANALISE DOS IMPACTOS FINANCEIROS E ATUARIAIS DECORRENTES DA APLOCACAO DA EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL N 001 2025 VISANDO SUBSIDIAR A TRAMITACAO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 03 2026 E PROJETO DE LEI N 26 2026.EXECUTIVO MUNICIPAL · Ajuricaba/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade02/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A CONSULTA AO CONTEÚDO DAS NORMAS EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES); INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO BANCO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; E ACESSO À MAIOR BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PAÍS, COM MAIS DE 10 MILHÕES DE NORMAS PESQUISÁVEIS.PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT · Nova Ubiratã/MTR$ 5 mil
Dispensa13/04/2026- Prestação de Serviços de Consultoria Especializada em Elaborar a Minuta de Projeto de Lei Complementar do Novo Código Tributário MunicipalPrefeitura Municipal de Itapecerica da Serra · Itapecerica da Serra/SPR$ 65 mil
Inexigibilidade23/02/2026CONTRATAÇÃO DO CURSO "2° SEMINÁRIO: O LEGISLATIVO MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/ROR$ 8 mil
Inexigibilidade04/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS DE FORMA CONSOLIDADA E ACESSÍVELPREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - PR · Bandeirantes/PRR$ 68 mil