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78 resultados para "INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO"

Inexigibilidaderegistro de preços12/03/2026

Contratação de Prestação de serviços que envolvam a esfera do Judiciário, a nível de segunda instancia; Execução da Dívida Ativa; Consultoria jurídica em assuntos que envolvam a Administração Municipal, através de elaboração de pareceres jurídicos sobre qualquer área da atividade estatal; Assessoria Jurídica na celebração de Contratos da Administração Municipal e convênios; Processos de desapropriação; Instauração de processo administrativo planejamento, gestão disciplinar; administrativa, Elaboração de Pareceres, patrocínio e/ou defesa de causas judiciais e/ou dministrativas, consultoria na área de licitações e Contratos, Prestação de serviços profissionais de advocacia especializada Jurídica Administrativa, junto ao TJ-BA e TRF, que não substituam as funções da Procuradoria Municipal de acordo a demanda do Município.

MUNICÍPIO DE ITARANTIM · Itarantim/BAR$ 180 mil
Dispensa07/08/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de combustíveis automotivos, destinados ao abastecimento da frota oficial da Câmara Municipal de Touros/RN, em decorrência da extinção do Contrato Administrativo nº 01/2025, visando garantir a continuidade dos serviços administrativos e legislativos desta Casa, mediante a instauração de novo processo administrativo de contratação, até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.

CÂMARA MUNICIPAL · Touros/RNR$ 0
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e apoio procedimental à Administração Pública na instauração, instrução, acompanhamento e organização de Processos Administrativos de Responsabilização, Processos Administrativos Disciplinares e procedimentos sancionatórios relacionados a licitantes e contratados, incluindo apoio na análise documental, organização dos autos, elaboração de minutas técnicas, controle de prazos, verificação do cumprimento do contraditório e da ampla defesa, e suporte técnico à aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

MCE-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO AMARANTE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 166 mil