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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Dispensa22/06/2026encerrado

Barreira de proteção

ESP-CIA. METROPOLITANA DE SAO PAULO-METRO · São Paulo/SPR$ 54 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de empresa de notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), compreendendo diagnóstico, mapeamento de processos, elaboração de políticas internas, capacitação de servidores e acompanhamento contínuo das ações necessárias à conformidade da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto -ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO · Dores do Rio Preto/ESR$ 58 mil
Dispensa01/07/2026

Contratação de licença de uso de sistema informatizado, na modalidade de software como serviço (SaaS), destinado à gestão da Política Municipal de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contemplando prontuário eletrônico de famílias e indivíduos, registro de atendimentos das proteções sociais básica e especial (PAIF e PAEFI), planos de acompanhamento familiar, concessão e controle de benefícios eventuais, registro de vulnerabilidades, agenda de equipe, geração automatizada de subsídios ao Registro Mensal de Atendimentos (RMA), suporte à vigilância socioassistencial e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), incluídos os serviços de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · São Francisco de Goiás/GOR$ 24 mil
Inexigibilidade24/02/2026

contratação de assessoria jurídica para subsidiar os elementos constantes na Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e Lei n. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos) no que se refere ao regulamento institucional, processos e procedimentos administrativos, bem como expedientes diários da Câmara Municipal de Matina, Estado da Bahia

Câmara Municipal de Matina · Matina/BAR$ 67 mil
Dispensa09/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00361/26 A contratação do sistema sisHABI tem por objetivo estruturar a gestão habitacional e os processos de regularização fundiária de Holambra, por meio de uma plataforma especializada, segura e acessível. A solução permite o cadastramento de beneficiários, organização da demanda, controle de programas habitacionais, emissão de documentos técnicos e sociais, além da digitalização completa dos fluxos operacionais. Desenvolvido especificamente para a área de Habitação de Interesse Social e REURB, o sistema já é adotado por diversos municípios brasileiros, apresentando robustez e aderência às práticas da administração pública. A iniciativa está em consonância com as diretrizes da minuta da Política Municipal de Habitação, atualmente em consulta pública, especialmente no que tange à criação do cadastro municipal da demanda habitacional, à modernização da gestão e ao monitoramento contínuo das ações. A plataforma também está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município, ao promover a integração de sistemas, a digitalização de serviços e o uso de soluções em nuvem, e cumpre integralmente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança, confidencialidade e rastreabilidade das informações pessoais dos cidadãos. ispensa de Licitação, Lei 14.133/21, Art 75, Inciso II. Termo de Referência, Análise de Risco e Estudo Técnico Preliminar, dispensados conforme Art 9º do Decreto Municipal 1873/24.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 30 mil
Dispensa30/01/2026encerrado

Aquisição de fragmentadora automática de papel, com capacidade de alimentação automática de até 150 (cento e cinquenta) folhas, destinada à destruição segura de documentos administrativos, sigilosos e institucionais. A aquisição de fragmentadora automática de papel justifica-se pela necessidade de garantir o descarte seguro de documentos que contenham informações sigilosas e dados pessoais tratados pelo Departamento Jurídico, assegurando a confidencialidade das informações, a observância às boas práticas de segurança da informação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 3 mil