Dispensa13/04/2026
Delegação de serviços públicos e transferencia de encargos do município a consórcio público
GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT · Santa Bárbara/MGR$ 70 mil
165 resultados para "TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS"
Dispensa23/02/2026
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR/ PR, para prestação de serviços diversos e para transferência de recursos públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento de manutenção do CIBASES, englobando despesas administrativas e de manutenção, tudo conforme Leis Municipal nº 2103/2020 e 2.433/2023
Divisão de Abastecimento de Água · Tupãssi/PRR$ 375 mil
Dispensa20/02/2026encerrado
REFORMA E ADEQUAÇÃO PREDIO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 130 mil
Dispensa20/02/2026
Despesa com transferência de recursos públicos por parte do contratante ao contratado, para promover o adequado funcionamento e manutenção do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – CODEVALE, englobando despesas administrativas e de manutenção.
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA · Brasilândia/MSR$ 116 mil
Dispensa04/02/2026
Contrato de Rateio entre o município de Ribas do Rio Pardo e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste – CIDECOL, objetivando a transferência de recursos públicos para promover o adequado funcionamento e manutenção do consórcio, englobando despesas administrativas e de manutenção.
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO · Ribas do Rio Pardo/MSR$ 96 mil
Dispensa29/01/2026
Contrato de rateio para transferência de recursos públicos para promover a consecução dos objetos colocados à disposição de consórcio público, durante o ano de 2026.
SAMAE - JAPURA · Japurá/PRR$ 30 mil
Dispensa23/01/2026
Contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CISPAR a fim de regulamentar a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISPAR, englobando despesas administrativas e de manutenção, conforme definido no contrato de rateio.
Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 21 mil
Dispensa28/01/2026
AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA PARA AUXÍLIO NAS MANUTENÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS · Jaguariúna/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade14/01/2026
CONTRATO DE RATEIO QUE TEM POR OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO AO CONSORCIO PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO, ENGLOBANDO DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO.
SECRETARIA DE FINANCAS · Bom Jesus de Goiás/GOR$ 23 mil
Dispensa05/05/2026
TRANFERENCIA DE RENDIMENTOS FEDERAIS DESTINADOS A 3 ENTIDADES
Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras · Santa Cruz das Palmeiras/SPR$ 17 mil
Dispensa13/01/2026
Transferência de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Sul de Minas Gerais (CISAB SUL), referente ao ano de 2026.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENCO · São Lourenço/MGR$ 75 mil
Dispensa15/05/2026
MANUTENÇÕES E REPOSIÇÕES ESPAÇOS PÚBLICOS = DO
Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 2 mil
Dispensa06/01/2026
A presente demanda refere-se à contratação de prestação de serviço relacionado a tarifas bancárias aplicadas sobre serviços bancários prestados por banco público oficial, bem como à realização de operações financeiras, como Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC) e transações via PIX da conta bancária desta entidade, indispensáveis para as atividades administrativas e financeiras da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. Essas operações são essenciais para a execução de transferências bancárias de recursos públicos, pagamentos a fornecedores, depósitos e demais transações necessárias ao cumprimento das obrigações financeiras da Câmara. Tais serviços garantem que os recursos sejam transferidos de forma ágil, segura e em conformidade com as regulamentações financeiras vigentes. Trata-se de uma necessidade estratégica, uma vez que os bancos públicos oficiais oferecem maior segurança, confiabilidade e alinhamento às políticas públicas, além de possuírem condições diferenciadas e regulamentadas para a prestação desses serviços. Essa contratação visa assegurar a continuidade e eficiência nas operações financeiras da entidade, incluindo recebimentos, pagamentos e demais transações bancárias, promovendo a transparência e a eficiência na execução orçamentária e financeira.
Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 500
Dispensa17/08/2026
MANUTENÇÃO PREDIAL AOS PRÉDIOS PÚBLICOS
P.M. De Nova Padua · Nova Pádua/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade04/08/2026
Celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência que compreende recurso referente a Emenda Parlamentar nº 37020004 da Programação nº 4117602202600003, classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Na modalidade Acolhimento para Idosos – 60 anos ou mais destinada a Cáritas Diocesanas – Lar dos Velhinhos N.S. das Graças de Palmas-PR.
CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 50 mil
Dispensa23/03/2026encerrado
REFORMA EM PRÉDIO PUBLICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA · Cerquilho/SPR$ 15 mil
Dispensa20/02/2026
TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDEB A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ - APAE, POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM PLANO DE TRABALHO
Unidade administrativa · Barbosa Ferraz/PRR$ 329 mil
Inexigibilidade17/08/2026
Concessão de transferência voluntária de recursos, sem Chamamento Público, decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 202543130006, Programação n.º 410140820250002, destinado à OSC CENTRO PARA O RESGATE A VIDA ESPERANÇA - CEPES, CNPJ N.º 00.361.815/0001-04.
Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 130 mil
Inexigibilidade31/03/2026
HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE · Resende/RJR$ 6 mil
Inexigibilidade10/06/2026
Concessão de transferência voluntária de recursos, sem Chamamento Público, decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 202543130006, Programação n.º 410140820250010, destinado à OSC Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, CNPJ n.º 04.559.580/0001-02.
Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 280 mil
Inexigibilidade01/06/2026
Concessão de transferência voluntária de recursos, sem Chamamento Público, decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 202543130006, Programação n.º 410140820250008, destinado à OSC Residência Inclusiva Casa do Dodô, CNPJ n.º 11.502.674/0001-00.
Fundo Municipal de Assistência Social · Apucarana/PRR$ 200 mil
Dispensa13/01/2026
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 COM AS INTERNAÇÕES DE CRIANÇAS ABRIGADAS PELA INSTITUIÇÃO.
Fundo Municipal de Assistência Social · Seara/SCR$ 78 mil
Dispensa10/03/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AUXÍLIO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS · Jaguariúna/SPR$ 19 mil
Dispensa20/01/2026
Despesa referente a transferência de recursos financeiros ao Consorcio Público de Saúde CISAMOSC, CONTRATO DE RATEIO Nº 70/2025, que dispõe para o ano de 2026.
Fundo Municipal de Saúde · Nova Itaberaba/SCR$ 1,8 mi
Dispensa16/01/2026
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE, CIS AMAUC PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA ADIMPLEMENTO AS DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS CLÍNICOS ESPECIALIZADOS, LABORATORIAIS, EM CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, ÓRTESES, PRÓTESES E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS EM SAÚDE NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS E ESPECIFICIDADES DA SAÚDE, JUNTO AOS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS AO CONSÓRCIO.
Fundo Municipal de Saude · Seara/SCR$ 1,2 mi