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331 resultados para "MAT DE PROCESSAMENTO DE"

Inexigibilidade05/03/2026

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IVOLÂNDIA-GO, PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2026, COMPREENDENDO A PARTE JURÍDICA, PARA A MUNICIPALIDADE VISANDO EM ESPECIAL O APOIO AOS DISTRITOS DE CAMPOLÂNDIA, MORRO ALTO, PEDROLÂNDIA E DEMAIS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO BEM COMO DO EXECUTIVO, BEM COMO OUTROS QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENCONTRAR CONVENIADA OU RESPONSÁVEIS. ACOMPANHAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIAS SOLICITADOS POR ÓGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PÚBLICAS EM GERAL, E AUXILIAR NO QUE COUBER OS VEREADORES, EM ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO. AUXILIAR OS DEMAIS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA EM MATÉRIAS TRAMITADAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. COMPROMETE EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, A INDICAR OUTRO PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ATENDER OS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 33 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de escritório advocatício para, mediante instruções da Advocacia-Geral da União, prestar, sujeito a verificação previa de conflitos de interesse e requisitos regulatórios, a assistência jurídica necessária para a defesa dos interesses da República Federativa do Brasil em processos arbitrais com sede na Inglaterra, inclusive procedimentos de conciliação e mediação a eles relacionados, ou cujo direito aplicável seja o Direito Inglês e em processos judiciais que versem sobre matéria comercial e tramitem perante o Poder Judiciário da Inglaterra, conforme deliberações da CADEX, especificações contidas no Termo de Referência e justificativas constantes do processo nº 00405.185511/2025-04, para o período de 48 (quarenta e oito) meses.

DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTAL · Brasília/DFR$ 8,6 mi
Inexigibilidade19/05/2026

Constitui objeto do presente a prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratações públicas, compreendendo: diagnóstico de contratações públicas; assessoria permanente aos processos licitatórios com emissão de parecer jurídico fundamentado; auxílio ao controle interno para resposta e manifestações junto a órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério Público); auxílio à Procuradoria Jurídica para processos judiciais em relação à matéria; atuação híbrida com mínimo 12h/mês (3 turnos), presenciais; disponibilização de canais de comunicação para saneamento de dúvidas a equipe de compras e licitações; atualização dos regulamentos da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Sombrio · Sombrio/SCR$ 108 mil
Dispensa01/04/2026

contratacao de empresa especializada em consultoria juridica e legislativa visando a execucao de reforma legislativa integral compreendendo Revisao atualizacao consolidacao e modernizacao da Lei Organica Municipal Elaboracao e ou atualizacao do Regimento Interno da Camara Municipal Elaboracao do Codigo de Etica e Decoro Parlamentar Adequacao normativa as diretrizes do PROLEGIS Programa de Avaliacao de Contas Municipais do TCE PR Prestacao de suporte tecnico integral na elaboracao de leis atos normativos e adequacoes regimentais Assessoria continua durante todo o processo legislativo de tramitacao das materias decorrentes da reforma.

CÂMARA MUNICIPAL · Alto Paraíso/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Contratação do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração – SAD, para a prestação de serviços de recebimento, processamento, diagramação, disponibilização e publicação eletrônica de matérias e atos oficiais do Município de Aquidauana/MS no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS), instituído pela Lei Estadual nº 3.394, de 12 de julho de 2007, em ambiente digital oficial, com acesso público, gratuito e irrestrito, garantindo a autenticidade, integridade, rastreabilidade e preservação das informações, nos termos dos padrões técnicos, operacionais e normativos estabelecidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 92 mil