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229 resultados para "PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO"

Inexigibilidade05/02/2026

Contratação da Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, na defesa dos interesses do Município, notadamente acerca da redução de repasse de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. - FPM, realizada pela União Federal, em razão de serem deduzidos de sua base de cálculos os valores destinados à programas subvencionados do governo federal. Os serviços realizados envolvem o protocolamento da petição inicial e acompanhamento integral do processo, com cumprimento de prazos, audiências, sustentações eventualmente necessárias, recursos, defesas, en?m, todos os atos processuais judiciais necessários a busca pela recuperação dos valores indevidamente destacados pela União Federal sob a rubrica mencionada, em valores vencidos e vincendos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA · José da Penha/RNR$ 0
Dispensa28/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E QUE DETENHAM CUMULATIVAMENTE A QUALIFICAÇÃO EM PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO OU ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E GOVERNO FEDERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS · Jardim de Piranhas/RNR$ 58 mil
Inexigibilidade12/06/2026

INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ – 2026, NAS MODALIDADES DE BOCHA, BOLÃO, FUTSAL MASCULINO, HANDEBOL FEMININO, VOLEIBOL FEMININO E VOLEIBOL MASCULINO. A COMPETIÇÃO SERÁ REALIZADA EM DUAS ETAPAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR, SENDO A PRIMEIRA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2026 E A SEGUNDA DE 02 A 06 DE JULHO DE 2026 AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARÃO OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES NESTA IMPORTANTE COMPETIÇÃO DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E A VALORIZAÇÃO DOS ATLETAS LOCAIS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 14.597/2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO DIREITO DE TODOS E INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA. DESSA FORMA, A INSCRIÇÃO DAS EQUIPES MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS MUNICIPAIS NOS 68º JOGOS ABERTOS DO PARANÁ, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos e jurídicos de recuperação de créditos devidos ao Município junto à União, envolvendo diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revisão de valores da Tabela SUS, recuperação de créditos previdenciários (INSS) e recuperação de IRRF sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, com proposição das medidas judiciais cabíveis e remuneração exclusivamente condicionada ao êxito.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT · Novo Horizonte do Norte/MTR$ 20
Inexigibilidade17/04/2026

Prestação de Serviços Advocatícios voltados à atuação jurídica consultiva e contenciosa estratégica relacionada à recuperação de créditos financeiros de titularidade do Município, especialmente aqueles decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, incidentes sobre pagamentos efetuados pelo ente municipal quando indevidamente apropriados ou não repassados pela União, nos termos da alínea c, inciso III do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme solicitado pelo Gabinete e Secretaria Prefeitura,

Unidade Única · Cristina/MGR$ 856 mil
Inexigibilidade28/07/2026

INSCRIÇÃO DAS EQUIPES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR NA 6ª EDIÇÃO DO PARANÁ BOM DE BOLA – 2026, FASE REGIONAL, NAS MODALIDADES: FUTEBOL SUB-16 MASCULINO, FUTEBOL SUB- 20 MASCULINO A PRIMEIRA ETAPA DA COMPETIÇÃO SERÁ REALIZADA NO PERÍODO DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PR. AS EQUIPES INSCRITAS REPRESENTARÃO OFICIALMENTE O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES NESTA COMPETIÇÃO ESPORTIVA DE ÂMBITO REGIONAL, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, A INTEGRAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS, A FORMAÇÃO DE ATLETAS E A VALORIZAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO ENCONTRA AMPARO NOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LEI GERAL DO ESPORTE), QUE RECONHECE O ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 400
Inexigibilidade28/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO “PAVILHÃO DOS MUNICÍPIOS 2026”, VISANDO À PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A CESSÃO DE ÁREA EXPOSITIVA, PLANEJAMENTO, MONTAGEM, ESTRUTURAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL, LOGÍSTICA, INTEGRAÇÃO À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 11 A 14 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ · Cametá/PAR$ 40 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MGR$ 1,4 mi
Inexigibilidade14/04/2026

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O DESENVOLVIMENTO DE MODELO PREDITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES, A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, A COBRANÇA DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEB E DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, TUDO COM VISTAS AO INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E À REDUÇÃO DE PASSIVOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 20,2 mi
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de serviços técnicos advocatícios e consultoria jurídica especializada para a recuperação administrativa e judicial de diversas receitas próprias e impróprias do município, incluindo créditos previdenciários (INSS e RAT), tributários (IRRF e ISSQN de instituições financeiras), parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF), Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e valores decorrentes da diferença entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, com remuneração condicionada ao êxito.

MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS · Raposos/MGR$ 8,1 mi