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86 resultados para "PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS"

Inexigibilidade22/07/2026

Contratação, em caráter de urgência, por inexigibilidade de licitação, dos serviços de publicação de atos oficiais do Município de Conselheiro Lafaiete no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, por meio da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF/MG, considerando que o contrato atualmente vigente se encerra em 18 de janeiro de 2026, sendo imprescindível a continuidade do serviço para assegurar a validade, eficácia e publicidade dos atos administrativos.

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete · Conselheiro Lafaiete/MGR$ 100 mil
Inexigibilidade10/08/2026

De acordo com a legislação vigente, este Consórcio tem a obrigatoriedade de efetuar a publicação de seus atos oficiais em diversos meios de comunicação (site do Consórcio, mídia impressa e eletrônica, etc.) para cumprir fielmente aos princípios da transparência e publicidade. O Diário Oficial do Estado de São Paulo, tem história longeva como canal oficial de divulgação dos atos de todos os entes públicos do Governo do Estado de São Paulo, Municípios dessa unidade federativa, além de autarquias, empresas públicas e/ou público-privadas. Nesse mote, a formalização de contratação tende a facilitar o encaminhamento de material a ser publicado pois permite o uso do sistema PRODESP/PUBNET onde as matérias são encaminhadas pelo próprio usuário autor do texto, publicadas na edição seguinte do diário e as cobranças são realizadas a posteriore, já que sem o contrato o prazo para publicação desde o envio da matéria gira em torno de 3 a 4 dias úteis, causando morosidade ao processo de publicação e divulgação.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE · Holambra/SPR$ 150 mil
Dispensa28/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal em jornal diário de grande circulação regional e estadual, destinado à publicação de atos legais, oficiais administrativos, avisos de licitações, extratos de contratos, editais, portarias e demais documentos cuja divulgação é exigida pela legislação vigente, como forma de garantir a publicidade, a transparência e a eficácia dos atos da Administração Pública do Município de Ernestina/RS.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para organização, implantação, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento, publicação e atualização dos Atos Oficiais do Município de Piraúba-MG, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, incluindo recursos de inteligência artificial aplicada aos atos legais (“Leis IA”).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG · Piraúba/MGR$ 42 mil
Inexigibilidade28/07/2026

A presente licitação tem por objetivo o "CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS"

DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS · Jaguaruna/SCR$ 99 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Contratação do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração – SAD, para a prestação de serviços de recebimento, processamento, diagramação, disponibilização e publicação eletrônica de matérias e atos oficiais do Município de Aquidauana/MS no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul (DOE/MS), instituído pela Lei Estadual nº 3.394, de 12 de julho de 2007, em ambiente digital oficial, com acesso público, gratuito e irrestrito, garantindo a autenticidade, integridade, rastreabilidade e preservação das informações, nos termos dos padrões técnicos, operacionais e normativos estabelecidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 92 mil