licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

127 resultados para "Recuperação de Receitas"

Inexigibilidade31/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA FISCAL E CONSTITUCIONAL POTENCIALMENTE NÃO PERCEBIDAS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO O EXAME DE BASES DE DADOS OFICIAIS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, APURAÇÃO DE VALORES E SUPORTE TÉCNICO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS CORRELATAS AO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · Serra Negra do Norte/RNR$ 1,3 mi
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária e fa-zendária, bem como consultoria especializada para identificação e recuperação de receitas provenientes do ICMS, com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal e promover maior eficiência na administração das recei-tas públicas no Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · Nossa Senhora da Glória/SER$ 300 mil
Inexigibilidade12/03/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS A PROPOSITURA E/OU ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM FACE DA UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, REFERENTE AOS VALORES INDEVIDAMENTE ARRECADADOS PELA UNIÃO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, INCIDENTE SOBRE OS VALORES PAGOS, POR AQUELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO · Santana do Acaraú/CER$ 1,4 mi
Inexigibilidade01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG · Tabuleiro/MGR$ 615 mil
Inexigibilidade28/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS EOU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, BEM COMO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS PAGAS A MAIOR PELO ENTE MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS 05 CINCO ANOS

MUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 146 mil
Dispensa13/02/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO ESTUDOS E NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GEOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS TÉCNICOS, BEM COMO SUPORTE INTEGRAL ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREDIAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM · Bom Jardim de Goiás/GOR$ 41 mil
Inexigibilidade22/07/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PERANTE A JUSTICA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVOS AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE RE 1.293.453 E REPERCUSSAO GERAL TEMA 1.130, CUJO O BENEFICIO ECONOMICO ESTIMADO PARA O MUNICIPIO NA ORDEM DE R$38.906.483,12 (TRINTA E OITO MILHOES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE UM REAL, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.

Procuradoria Jurídica · Ouro Preto/MGR$ 1
Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIAE CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM DIREITO EDUCACIONAL E FINANCEIRO PARA O PATROCÍNIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE RECEITA – INCREMENTOS QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA, ABARCANDO AINDA O COMPLETO ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E APOIO À PROCURADORIA NAS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA · Cachoeira/BAR$ 192 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 1,4 mi
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE COUBER, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS RELATIVAS À CFURH, ISS, TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS QUE SE APRESENTEM NECESSÁRIAS AO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS · Fortaleza dos Valos/RSR$ 600 mil