Inexigibilidade13/08/2026
Autorização para abertura de processo licitatório para Contratação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - LABREA · Lábrea/AMR$ 60 mil
218 resultados para "Assessoria e consultoria jurídica"
Inexigibilidade17/08/2026
Consultoria, assessoria e auditoria tributária para recuperação de créditos previdenciários
UNIDADE ADMINISTRATIVA · Petrópolis/RJR$ 0
Inexigibilidade13/08/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE.
SECRETARIA DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA · Poranga/CER$ 144 mil
Dispensa12/08/2026
REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONFORME PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025 E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO.
CAMARA MUNICIPAL · Valparaíso de Goiás/GOR$ 204 mil
Dispensa12/08/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BARREIRA/CE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRA · Barreira/CER$ 55 mil
Inexigibilidade22/07/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada
GERAL · Cruzeiro/SPR$ 61,9 mi
Inexigibilidade12/08/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Fátima/BA, visando ao suporte jurídico nas demandas administrativas e institucionais da Secretaria.
MUNICÍPIO DE FÁTIMA/BA · Fátima/BAR$ 40 mil
Inexigibilidade11/08/2026
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública.
Prefeitura Municipal de Mairinque · Mairinque/SPR$ 36 mil
Inexigibilidade12/08/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público Municipal, voltados à modernização, revisão, atualização e aperfeiçoamento da Lei Orgânica do Município de Ibaté, do Regimento Interno e da elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ibaté/SP
CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ · Ibaté/SPR$ 66 mil
Inexigibilidade11/08/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público e do trabalho, com foco no suporte à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, incluindo o acompanhamento de processos perante o Poder Judiciário Federal, Primeira Instância, Varas do Trabalho e Tribunais Trabalhistas
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 75 mil
Inexigibilidade11/08/2026
Contratação de sociedade de advogados ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Previdenciário aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · Água Clara/MSR$ 144 mil
Dispensa11/08/2026
REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONFORME CONTRATO Nº 03/2025 E INEXIGIBILIDADE Nº 03/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO.
CAMARA MUNICIPAL · Valparaíso de Goiás/GOR$ 264 mil
Inexigibilidade11/08/2026
[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA EVENTUAL E NÃO CONTINUADA, PARA SUBSIDIAR À TOMADA DE DECISÕES DA ALTA GESTÃO.
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva · Rio Preto da Eva/AMR$ 84 mil
Inexigibilidade10/08/2026
Documento de Formalização de Demanda para a Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atendimento das demandas da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Uruaçu/GO, compreendendo orientação jurídica, elaboração de pareceres, apoio técnico-institucional, capacitação e suporte às ações voltadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres.
CAMARA MUNICIPAL DE URUACU · Uruaçu/GOR$ 46 mil
Inexigibilidade10/08/2026
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica destinados ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica e da conformidade normativa das contratações públicas da Secretaria de Obras Estruturantes - SOEST, mediante suporte jurídico especializado ao planejamento, à instrução processual, à gestão contratual e à elaboração, análise e revisão de atos e documentos relacionados às contratações públicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA · Juazeiro/BAR$ 110 mil
Inexigibilidade10/08/2026
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT · Campo Verde/MTR$ 180 mil
Inexigibilidade10/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN
CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS · Martins/RNR$ 46 mil
Inexigibilidade07/08/2026
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, compreendendo orientação jurídica presencial e remota (verbal, escrita e online), voltada à elaboração, implantação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos, procedimentos administrativos e mecanismos de governança, integridade, transparência e conformidade legal. atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Japoatã/SE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE · Japoatã/SER$ 55 mil
Inexigibilidade07/08/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 204 mil
Inexigibilidade06/08/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para prestar suporte às Comissões da Câmara Municipal de Exú/PE no exercício de suas atribuições regimentais
CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE · Exu/PER$ 41 mil
Inexigibilidade06/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E ESPECIALIZADA, PARA O DESENVOLVIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E A REVISÃO DE UM MODELO DE GOVERNANÇA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E DE CONTROLE PREVENTIVO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Secretaria de Educação · Jijoca de Jericoacoara/CER$ 180 mil
Inexigibilidade06/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Rurópolis · Rurópolis/PAR$ 162 mil
Inexigibilidade06/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 66 mil
Inexigibilidade05/08/2026
Contrata* de Empresa especializada PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE GESTÃO PÚBLICA, para atender as necessidades da administração pública do Município de Presidente Sarney-MA.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA · Presidente Sarney/MAR$ 386 mil
Inexigibilidade05/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E FINANCEIRA, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE ATIVOS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E À ESTRUTURAÇÃO DE MODELO JURÍDICO E FINANCEIRO PARA A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E CONVOCATÓRIOS, SUPORTE JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, COM REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO DA OPERAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HIDROLÂNDIA-CE
Secretarias do Trabalho/Educação/Saúde · Hidrolândia/CER$ 1,9 mi