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244 resultados para "- ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 108 mil
Inexigibilidade22/01/2026

Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Secretaria de Assistência Social, consistindo no suporte legal à execução dos programas, serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo orientação jurídica na aplicação de recursos federais, estadual e municipal, análise de normativos, e emissão de pareceres sobre ações assistenciais, com suporte jurídico em temas ligados à proteção de populações em situação de vulnerabilidade social, com ênfase na proteçã

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 59 mil
Inexigibilidade06/01/2026

SOLICITAMOS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO TARTUCE CONSULTORIA JURÍDICA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.° 11.587.495/0001-13, CUJO SÓCIO É O ADVOGADO PARECERISTA E PROFESSOR DOUTOR FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSUBSTANCIADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE OS SEGUINTES PROCESSOS: AÇÃO RESCISÓRIA TRF 2ª REGIÃO 2010.02.01.010143-4 (CNJ 0010143-07.2010.4.02.0000), AJUIZADA PELA CAIXA PARA DESCONSTITUIR CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. (ZEIN), PROCESSO N.° 0124244-47.1991.4.02.5101, ORA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E ANTECEDIDO PELO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO N.° 0005427-33.2005.4.02.5101, CUJA ORIGEM REMONTA A SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CAIXA EM MÚTUO CONCEDIDO À ZEIN PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.

GECOT · Brasília/DFR$ 200 mil
Inexigibilidade17/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · Limeira/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de empresa especializada para a capacitação e o desenvolvimento de 02 (dois) servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO, sendo ambos Procuradores Autárquicos integrantes da Procuradoria Jurídica do órgão, para participação no curso "Parecer Jurídico – Teoria e Prática com o Auxílio da Inteligência Artificial" (3ª Turma), a ser realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2026, na modalidade on-line.

DEPARTAMENTO ESTADUAL ESTRADAS E RODAGEM - RO · Porto Velho/ROR$ 4 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Regularização da auto de infração imposta ao veiculo VOLKSWAGEN/SAVEIRO RB MBVS com placa BEE-7E42, RENAVAM 0123.346649-3, perante ao órgão competente. A auto está caracterizada: Auto: 116200-X003892153- Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 74630 – Transitar em vel. Superior a máxima permitida em mais de 20% até 50% - Art 218, II do CTB Local: Rodovia: PR 445KM: 3+0m. Auto: 116200NIC1058942 - Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 50020 – Multa por não identificação do condutor, imposta a pessoa juridica - Art 257, do CTB Local: Curitiba – Pr. Auto: 116200NIC1078661 - Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 50020 – Multa por não identificação do condutor, imposta a pessoa juridica - Art 257, do CTB Local: Curitiba – Pr. Guias sobre as referidas autos em anexo neste documento. Despesa nº 72

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 781
Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de 80 (oitenta) unidades de água mineral/potável sem gás- galão de 20 (vinte) litros, retornável, sob regime de comodato dos vasilhames, para atender aos vigilantes patrimoniais que prestam serviços no imóvel desocupado próprio nacional da União, denominado Ed. Jerônimo Monteiro, localizado na Av. Jerônimo Monteiro, 146, Centro de Vitória/ES, sob a gestão desta Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPUES), esta situada à Rua Pietrângelo de Biase, 56, 7º andar - Centro - Vitória/ ES até que lhe seja dada destinação. Faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de água mineral/potável a esse imóvel desocupado próprio nacional , tendo em vista ser, dentre outros itens, condição de habitabilidade nos locais onde os vigilantes prestarão seus serviços. Após envasamento e/ou estocagem a água deve apresentar-se límpida sem flocos em depósitos e sem corpos estranhos. O garrafão deverá estar limpo e devidamente rotulado, com tampa sob pressão e lacre com a marca da água, possuir validade para consumo no mínimo de 90 (noventa) dias a partir da data da entrega. A água deverá ser fornecida através de garrafões de 20 litros, de material elaborado obedecidos critérios das resoluções da ANVISA-MS.

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ES · Vitória/ESR$ 2 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação de instituição bancária para fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE · Rio Branco/ACR$ 0
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na organização de eventos científicos, na forma presencial, para a inscrição de 2 (dois) Procuradores do Estado no 4º Seminário do Fórum nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá entre os dias 2 a 4 de setembro de 2026, nas dependências do Tauá Resort & Convention, localizado em João Pessoa/PB.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Rio Branco/ACR$ 3 mil
Dispensa11/08/2026encerrado

SERVIÇOS DE TERCEIROS. Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica- POR PROCURAÇÃO EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO PESSOA JURÍDICA NF-e- tipo A1 A Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL/FI realiza operações de vendas de mercadorias, as quais devem ser acompanhadas de notas fiscais eletrônicas. Para tal, faz-se necessário o uso de certificado instalado nos computadores, para que tais atividades sejam executadas. O certificado digital em questão deverá ser realizado atra

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI · Itajubá/MGR$ 0
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de 03 (três) inscrições para participação no Curso Entendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância da Lei N.º 8.112/1990 na Prática: Como Conduzir a Apuração, do Recebimento da Denúncia até o Julgamento, com Eficiência e Segurança Jurídica" A participação é estratégica para servidores lotados na Corregedoria dos órgãos, no Jurídico e na área de Gestão de Pessoas; pois capacita a equipe nas atividades recorrentes Conceitos e Regras Vigentes no Âmbito Administrat

ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO · Porto Velho/ROR$ 11 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Referente a contratação de 04 (quatro) inscrições para participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM para participação dos servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras - IPRESP, à Sra. Silvana Dallagnol, Sr. Leonardo Abido, Sra. Caroline Braganholo e a Sra. Denise Coelho de Souza Heimoski Ribeiro, cujo objetivo de capacitá-los para atuarem de forma mais qualificada nas áreas jurídica e financeira do Instituto.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPRESP · Balneário Piçarras/SCR$ 5 mil
Dispensa04/08/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada contratação de pessoa jurídica especializada para apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aroazes – PI na qualificação da gestão e da oferta dos serviços socioassistenciais, por meio de: • aquisição de material de apoio e expediente; • aquisição de lanche; • realização de horas técnicas de planejamento, organização, gestão de sistemas, formação e acompanhamento dos serviços PAIF, SCFV, Programa Criança Feliz e Gestão do Cadastro Único/Bolsa Família

Aroazes · Aroazes/PIR$ 62 mil