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243 resultados para "Assessoria Técnica"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratação da empresa Avant Engenharia, Laudos, Projetos e Perícias LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.008.844/0001-05, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica, incluindo a elaboração de laudos técnicos e especificações para subsidiar a aquisição de um rolo compactador (~20 TON), uma retroescavadeira (~9 TON) e um ônibus rodoviário (~40 lugares), além da assessoria para alienação de retroescavadeira e atualização de laudo técnico de veículo sedan automático referente a demanda da Administração Municipal de São Miguel do Iguaçu - PR

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 15 mil
Dispensa10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA VOLTADA À DEFINIÇÃO DE REQUISITOS E ESCOPO NO TERMO DE REFERÊNCIA DOS UNIFORMES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC, ABRANGENDO CINCO ARTIGOS DE CONFECÇÃO - CAMISETA UNISSEX, SHORT-SAIA, CALÇA MASCULINA, JAQUETA E BLUSA DE MOLETOM. OS SERVIÇOS INCLUEM O DESENVOLVIMENTO DO DESCRITIVO TÉCNICO DAS PEÇAS, PESQUISA DE MATERIAIS, DESENVOLVIMENTO DE DESIGN, ASSESSORIA PARA RESPOSTAS TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTO DAS AMOSTRAS, ENSAIOS LABORATORIAIS DE ANÁLISE METROLÓGICA, E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

SECE - Educação, Cultura e Esporte · Três Barras/SCR$ 28 mil
Dispensa13/02/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área da Assistência Social, consistindo em auxiliar e assessorar tecnicamente no planejamento, organização, elaboração, execução, acompanhamento e supervisão dos serviços, programas, projetos e ações da Política de Assistência Social, bem como prestar apoio técnico-operacional e administrativo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, incluindo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Programa Bolsa Família, as ações da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade) e demais programas, serviços, benefícios e projetos da Política Municipal de Assistência Social do Município de Boa Saúde/RN.

MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE · Januário Cicco/RNR$ 66 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria técnica em Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abrangendo a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS, Cadastro Único, Programa Bolsa Família e demais políticas socioassistenciais, compreendendo apoio técnico no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação da política de assistência social, capacitação permanente da equipe técnica, assessoramento aos conselhos municipais vinculados à assistência social e suporte técnico-operacional na utilização e monitoramento dos sistemas federais e estaduais de gestão do SUAS, mediante atendimento presencial e remoto, conforme as necessidades da Administração Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS · Derrubadas/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão e política pública de cultura, compreendendo: a organização, elaboração e acompanhamento das ações da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Lourenço, em conformidade com as diretrizes do IEPHA/MG, visando à manutenção da pontuação para fins de repasse do ICMS Cultural; a consultoria técnica para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022); e o assessoramento técnico na implementação do Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com o Marco Regulatório da Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024).

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 55 mil
Inexigibilidade09/04/2026

1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.

Prefeitura Municipal de Mutuípe · Mutuípe/BAR$ 54 mil
Inexigibilidade23/05/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria, assessoria e escrituração contábil estratégica aplicada ao setor público, com atuação em: análise técnica das peças contábeis e fiscais; emissão de pareceres técnicos especializados; orientação estratégica à gestão quanto ao cumprimento das normas da contabilidade pública; suporte técnico à tomada de decisão administrativa; acompanhamento e validação técnica dos relatórios fiscais (RREO, RGF e correlatos); assessoramento técnico em prestação de contas junto ao TCM/PA; apoio técnico especializado à equipe interna, sem execução direta de rotinas administrativas ou operacionais

Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Tocantins · Marabá/PAR$ 111 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria administrativa especializada em gestão de projetos públicos, licitações, gestão orçamentária e prestação de contas, destinados ao apoio técnico-administrativo à execução do Projeto Arranjo Produtivo de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Santa Catarina, desenvolvido pelo Consórcio da Região do Rio Sargento de Integração Municipal – CRESIM. Os serviços compreendem apoio técnico especializado nas seguintes áreas: a) assessoramento técnico na gestão administrativa e operacional do projeto; b) apoio na estruturação e condução de processos licitatórios e contratações públicas necessárias à execução do projeto; c) assessoria na gestão orçamentária e financeira dos recursos vinculados ao convênio; d) acompanhamento e orientação quanto à execução das metas do projeto e ao cumprimento das obrigações administrativas;

CONSÓRCIO DA REGIÃO DO RIO SARGENTO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL – CRESIM. · Campo Erê/SCR$ 159 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Vigilância em Saúde, destinados ao fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo realização de diagnósticos situacionais, elaboração, revisão e atualização de planos, protocolos, normas técnicas e procedimentos operacionais, implantação e aperfeiçoamento de processos de monitoramento e avaliação, apoio aos sistemas oficiais de informação, capacitação de profissionais, acompanhamento de indicadores epidemiológicos e sanitários, assessoramento técnico às ações de prevenção, promoção e controle de agravos, bem como fortalecimento da gestão e da execução das ações de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS · Lagoa de Pedras/RNR$ 0
Dispensa03/02/2026

Contratação de assessoria e consultoria técnica, de natureza estritamente consultiva e orientativa, destinada a prestar apoio à fase interna do processo administrativo de contratação, orientação técnica para a elaboração, revisão e adequação dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Termo de Referência em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas, e assessoria técnica em Controle Interno, com atuação de caráter consultivo e orientativo as normas e entendimentos dos órgãos de controle externo.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO - GUANAMBI - BA · Guanambi/BAR$ 54 mil
Inexigibilidade26/05/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público municipal, compreendendo assessoramento técnico às rotinas de planejamento, execução, acompanhamento e controle da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Poder Executivo do Município de Ibiá/MG, bem como serviços especializados de Assessoria de Gestão e Regularização de Verbas Vinculadas nas Secretarias e Departamentos Municipais.

MUNICIPIO DE IBIÁ/MG · Ibiá/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade19/06/2026

A presente demanda visa à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Carazinho/RS, compreendendo a elaboração de Estudo Técnico Atuarial de Viabilidade de Segregação de Massas e o assessoramento técnico no processo de aprovação da segregação de massas perante a Secretaria de Previdência - SPREV. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços, a notória especialização da empresa contratada e a inviabilidade de competição demonstrada nos autos do processo administrativo.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 113 mil
Inexigibilidade12/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM MATÉRIA AMBIENTAL, SEGUNDO RESOLUÇÃO(ÕES) DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CONSEMA), NOTADAMENTE A RESOLUÇÃO 372/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM A LEI MUNICIPAL Nº 536/2009, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NA ÁREA AMBIENTAL/FLORESTAL, SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, E ATENDIMENTO NO QUE SE FAÇA NECESSÁRIA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA NAS DIVERSAS DEMANDAS DA ÁREA AMBIENTAL NO ÂMBITO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE LINHA NOVA/RS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHA NOVA - RS · Linha Nova/RSR$ 88 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica parlamentar, de natureza predominantemente intelectual, executados de forma continuada, mediante atuação consultiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos técnicos, suporte às comissões legislativas, participação em reuniões, orientação normativa e assessoramento técnico especializado relacionado ao processo legislativo municipal, incluindo atividades de revisão, atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal e revisão pontual da Lei Orgânica do Município, com adequações constitucionais, regimentais, procedimentais e de técnica legislativa, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”,§ 3º da Lei nº 14133/21, bem como na Lei Federal nº 14.039/2020.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍBA - MS · Paranaíba/MSR$ 144 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria nas áreas de compras públicas, licitações e contratos administrativos, destinados ao assessoramento técnico, consultivo e estratégico dos agentes públicos responsáveis pelas contratações, com atuação focada no delineamento de soluções para demandas de alta complexidade, ineditismo, relevância ou grande vulto do Consórcio. O escopo visa fortalecer a governança, mitigar riscos institucionais e assegurar a segurança jurídica na modelagem de licitações compartilhadas, não englobando a execução de rotinas administrativas ordinárias, em atendimento às necessidades do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema.

CONS PUB DE DESE DO VALE DO IVINHEMA-COD · Anaurilândia/MSR$ 168 mil
Dispensa22/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, ORGANIZAÇÃO E APOIO À EXECUÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR: o CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL DE PRÉ-CONFERÊNCIA, COM CARGA HORÁRIA DE 3 (TRÊS) HORAS; o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA, INCLUINDO SLIDES, VÍDEOS, LISTAS DE PRESENÇA E MATERIAL IMPRESSO, QUANDO NECESSÁRIO; o REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 02 (DUAS) VISITAS TÉCNICAS PARA EXPLANAÇÃO EM PRÉ-CONFERÊNCIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES DO SUAS, REDE INTERSETORIAL E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 8 (OITO) HORAS CADA; o ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES MATERIAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS: REGIMENTO INTERNO DIGITAL, CONVITE DIGITAL, CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, DECRETO DE CONVOCAÇÃO, CONVITES, FICHAS DE INSCRIÇÃO DE DELEGADOS PARA PRÉ-CONFERÊNCIA E CONFERÊNCIA, MODELOS DE MOÇÕES, FICHA OU LINK DE INSCRIÇÃO, LISTAS DE PRESENÇA E FICHA DE AVALIAÇÃO; o REALIZAÇÃO DE PALESTRA MAGNA; o COMPILAÇÃO DAS PROPOSTAS FINAIS; o CONDUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL PARA VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS E ELEIÇÃO DOS DELEGADOS; o APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL PÓS-CONFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria técnica, administrativa e jurídica na captação de recursos financeiros, com foco na gestão e monitoramento de convênios e contratos oriundos dos governos estadual e federal nos sistema transferegov, estrutura suas, das emendas parlamentares dos investsus e programa mcmv do governo federal em atendimento ao Município de Minduri - MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI · Minduri/MGR$ 84 mil
Inexigibilidade25/05/2026

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO Á COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE PAJEÚ DO PIAUI, EM ATENÇÃO A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 53 DA LEI N° 14.1333/21 PARA ATUAR NO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO SUBMETIDOS A ANALISE DA ASSESSORIA ,MEDIANTE A ANÁLISE JURIDICA DA CONTRATAÇÃO E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO ,SOBRE EDITAIS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS .ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS ATOS PASSÍVEIS DE ANÁLISE E SUBMETIDOS Á ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA DO CONTRATADO , DURANTE O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2026.

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · Pajeú do Piauí/PIR$ 102 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica estratégica em Direito Público, voltados à análise e mitigação de riscos, apoio à governança pública e assessoramento técnico em matérias submetidas ao controle externo, especialmente perante Tribunais de Contas e demais órgãos fiscalizatórios, abrangendo temas complexos e singulares que extrapolam a atuação ordinária da Procuradoria Municipal, para atendimento às demandas da Prefeitura de Barão de Cocais/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS · Barão de Cocais/MGR$ 900 mil