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230 resultados para "CONSULTORIA JURIDICA E ORIENTAÇÃO"

Inexigibilidade12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO PARLAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA/GO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO E ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, REQUERIMENTOS E PARECERES PARA COMISSÕES PERMANENTES, INCLUSIVE NO CASO DE VETOS, TRAMITASSÃO DAS PROPOSIÇÕES, VOTAÇÕES, ADITAMENTOS, PEDIDOS DE VISTA, DISCUSSÕES, APARTES, FÓRUM E QUESTÃO DE ORDEM, EM OBSERVÂNCIA AO REGIME INTERNO DA CÂMARA, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 126 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS · Riachão do Dantas/SER$ 108 mil
Inexigibilidade07/08/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, compreendendo orientação jurídica presencial e remota (verbal, escrita e online), voltada à elaboração, implantação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos, procedimentos administrativos e mecanismos de governança, integridade, transparência e conformidade legal. atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Japoatã/SE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE · Japoatã/SER$ 55 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.

MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA · Paulo Ramos/MAR$ 120 mil
Inexigibilidade17/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua, compreendendo a orientação jurídica preventiva e contenciosa, bem como o acompanhamento processual, a elaboração de defesas, manifestações, pareceres e demais peças técnico-jurídicas necessárias, além da adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, no âmbito de demandas de interesse da Contratante, conforme condições e e

PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ · São José do Brejo do Cruz/PBR$ 72 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Município, nas áreas de Direito Público e Tributário, compreendendo diagnóstico e orientação quanto à aplicação da EC nº 136/2025 (regime de precatórios e parcelamentos previdenciários), atualização da legislação tributária municipal conforme a Reforma Tributária e elaboração de pareceres técnicos sob demanda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO · Serra do Mel/RNR$ 168 mil
Dispensa12/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) REFERENTES A ATOS DE PESSOAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, NA COMPOSIÇÃO, NO TRATAMENTO E NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS (ESOCIAL, DCTF, DCTFWEB), AUXILIANDO NA CORRETA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF); NO EXAME DAS ROTINAS AUDITÁVEIS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTOS; CONFERÊNCIA DE DADOS PARA O ENCERAMENTO DA DCTFWEB E EMISSÃO DOS DARF?S; ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E DEMAIS ATOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SAUDE · Ceres/GOR$ 61 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS · Cícero Dantas/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade13/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA , DESTINADO A PROVER AO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA (GO), SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS ORIUNDOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO, E AINDA, O ACOMPANHAMENTO E PREPARAÇÃO DAS EQUIPES PARA UTILIZAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/21 (NLLC)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL · Niquelândia/GOR$ 252 mil
Inexigibilidade08/05/2026

Contratação de empresa visando a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito dos processos licitatórios, compreendendo análise preventiva, emissão de pareceres jurídicos e orientação técnica aos agentes públicos envolvidos (Agente de Contratação, Fiscal e Gestor de Contratos) para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB

Prefeitura Municipal de Poço José de Moura · Poço de José de Moura/PBR$ 36 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica, administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.

MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA · Cícero Dantas/BAR$ 180 mil
Dispensa03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADOS AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS GESTORES E SERVIDORES, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO APOIO TÉCNICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E SEGURA

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · Corinto/MGR$ 63 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento de pessoal com orientação ao setor de licitações e contratos sobre casos práticos envolvendo, sobremaneira, a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 8.051/2026

MUNICÍPIO DE TUBARÃO · Tubarão/SCR$ 114 mil
Inexigibilidade22/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, COM ÊNFASE NO PROCESSO LEGISLATIVO E APOIO INSTITUCIONAL, ABRANGENDO EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÃO REGIMENTAL, FORMALIZAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO DE COMISSÕES E SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS ATOS PARTICIPATIVOS, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO EM TRATATIVAS JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE E, QUANDO NECESSÁRIO, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · Paragominas/PAR$ 96 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Conselho Regional de Administração de Roraima – CRA-RR, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, orientação administrativa, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas, atuação consultiva e contenciosa, assessoramento às comissões, orientação aos conselheiros e colaboradores da Autarquia.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 41 mil