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225 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO"

Inexigibilidade24/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0800352-73.2017.4.05.8108, EM TRÂMITE NA 27ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR VALORES DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE EM RAZÃO DA FIXAÇÃO ILEGAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, INCLUINDO TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ÊXITO DA DEMANDA.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Amontada/CER$ 1
Inexigibilidade09/01/2026

Contratação de escritório de advocacia especializados nos serviços de assessoria e consultoria jurídica - organização jurídica e treinamento de servidores quanto ao protocolo e andamentos em relação aos processos administrativos pareceres e consultoria técnico jurídico na área administrativa, com capacitação de servidores voltada para gestão pública e emissão de pareceres nas impugnações e recursos apresentados em processos licitatórios e casos específicos solicitados pelo gabinete do gestor assessoramento e consultoria específica junto às recomendações e termos de ajuste e conduta expedidos pelos órgãos de fiscalização elaborar e rever projetos de lei, decretos e outros provimentos regulamentares, bem como minutar mensagens, sanções e vetos governamentais advocacia pública junto aos tribunais estaduais, federais e superiores

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO · Vila Flor/RNR$ 96 mil
Inexigibilidade07/01/2026

[LICITANET] - contratação de escritório de advocacia especializado, com a finalidade de prestar serviços jurídicos à Prefeitura Municipal de Oriximiná – PA, visando à regularização da situação do município junto aos Sistemas Federais de Controle, notadamente o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, o Cadastro Único de Exigências – CAUC, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, e o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, por meio de atuação judicial e administrativa, inclusive com a realização de diligências junto a órgão da Administração Pública Federal sediados em Brasília/DF.

MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA · Oriximiná/PAR$ 120 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATACAO DE ESCRITORIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA APLICADA AO SETOR PUBLICO ABRANGENDO ORIENTACAO SOBRE QUESTOES LEGAIS NAS AREAS ADMINISTRATIVA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIA TRABALHISTA PREVIDENCIARIO E AMBIENTAL ELABORACAO E REVISAO DE ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS ANALISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PARECERES JURIDICOS SOBRE QUESTOES RELEVANTES PARA O MUNICIPIO PATROCINIO E OU DEFESA DE ACOES JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O MUNICIPIO APOIO JURIDICO A ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO EM SUA AREA DE ATUACAO

PREFEITURA MUNICIPAL · Cruzália/SPR$ 66 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados ao Município de São Lourenço/MG, consistentes na atuação em processos judiciais de segunda instância e em tribunais superiores, compreendendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as necessidades da Administração Municipal.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES · Santo Antônio dos Lopes/MAR$ 48,9 mi
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.

MUNICIPIO DE CURACA · Curaçá/BAR$ 1,8 mi
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 204 mil