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146 resultados para "PEDIDO DE CONTRATO"

Inexigibilidade28/05/2026

Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, à pedido da CTIT/UFMG, para garantir "o apoio à gestão das atividades da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFMG, conforme diretrizes estabelecidas pela UFMG nos termos do § 3º do art. 2º e do art. 8º da Portaria nº 67/2024 da Reitoria da UFMG."

ADMINISTRACAO GERAL/UFMG · Belo Horizonte/MGR$ 15,6 mi
Inexigibilidade28/05/2026

Inexigibilidade de Licitação, a fim de contratar a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), inscrita no CNPJ sob o nº 18.720.938/0001-41, à pedido da CTIT/UFMG, para garantir "o apoio à gestão das atividades da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFMG, conforme diretrizes estabelecidas pela UFMG nos termos do § 3º do art. 2º e do art. 8º da Portaria nº 67/2024 da Reitoria da UFMG."

ADMINISTRACAO GERAL/UFMG · Belo Horizonte/MGR$ 15,6 mi
Dispensa20/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02112/26 Destaca-se, ainda, que o fornecedor a ser contratado detém carta de exclusividade para a comercialização dos referidos produtos, caracterizando inviabilidade de competição, haja vista tratar-se de representante exclusivo devidamente autorizado, o que justifica a contratação direta. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, fortalecendo a capacidade operacional da corporação, promovendo a segurança dos agentes e da população, bem como assegurando o cumprimento das diretrizes de boas práticas na atuação policial. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Dispensa04/02/2026

Contratacao de empresa especializada posto de combustivel devidamente autorizado pela Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP para o fornecimento de gasolina comum por demanda destinada ao abastecimento da frota oficial da Camara Municipal de Ipatinga e dos veiculos a serem disponibilizados aos vereadores de forma continuada diretamente nas bombas do estabelecimento contratado conforme especificacoes tecnicas e quantidades detalhadas no Termo de Referencia. Pesquisa Gerada pelo Almoxarifado 1 1 Pedido de Compra numero 1 2026 atraves do Cidade360 CM

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · Ipatinga/MGR$ 61 mil
Dispensa19/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00641/26 Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), em seu Art. 75, Inciso II, que dispõe sobre a dispensa de licitação para a contratação necessária à continuidade de serviços essenciais ou inadiáveis, justifica-se a aquisição direta das peças para manutenção do sistema de arrefecimento do veículo de placa FIJ8F97. O referido veículo é de uso essencial e permanente para as atividades-fim desta instituição, sendo indispensável para o atendimento das demandas operacionais diárias. A falha iminente no sistema de arrefecimento, identificada através de diagnóstico técnico, configura uma situação de urgência que, se não sanada prontamente, resultará na avaria total do motor, causando a paralisação prolongada do veículo. Tal paralisia interromperia serviços inadiáveis, acarretando prejuízos operacionais graves e onerando expressivamente o erário com um reparo de magnitude muito superior. Diante do exposto, a aquisição direta das peças necessárias mostra-se como a única medida capaz de assegurar a continuidade do serviço público essencial, evitar a interrupção das atividades e impedir um gasto futuro de valor consideravelmente mais elevado, estando em estrita consonância com o dispositivo legal citado, que visa precisamente a proteger o interesse público em situações de emergência e inadiabilidade. Orçamento nº 43317, número SEI 3519005.434.00000731/2026-74.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 240
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em transparência pública e governança da informação, de natureza técnica e intelectual, consistente na capacitação, na orientação e no acompanhamento permanente dos servidores da Câmara Municipal quanto ao cumprimento das obrigações de publicidade ativa e passiva, com ênfase em: orientação e acompanhamento da atualização do Portal da Transparência e do veículo oficial de publicação do órgão: orientação e acompanhamento da operação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC) e do fluxo de respostas a pedido de acesso à informação: conformidade com as normas e o sistema de prestação de contas do TCM/BA: apoio à publicidade de licitações e contratos sob a Lei nº 14.133/2021, inclusive a divulgação no Portal Nacional de Contratações Pública (PNPC); e capacitação dos servidores e implantação de rotinas internas de governanças da informação.

Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe · Riachão do Jacuípe/BAR$ 0
Dispensa30/01/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00100/26 contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, reparo e pintura nos prédios da Praça dos Pioneiros O objetivo, ao contratar os serviços em epígrafe possui grande vantagem como: Melhoria na utilização dos espaços públicos por parte da população, além do aumento da vida útil e conservação do prédio público; Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso I. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 27 mil
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de empresa para a Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase em: • Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa nas áreas de licitação e contratos, auxiliando no controle da legalidade dos atos dos processos licitatórios e de contratação; • Acompanhamento jurídico junto aos Tribunais de Contas (TCM-BA, TCE-BA e TCU) para defesas, informações, pedidos de reconsideração, acompanhamento de processos e outros serviços correlatos na área das contratações públicas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Cruz das Almas/BAR$ 180 mil
Dispensa04/02/2026

SOLICITA A COMPRA DE BATERIA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O VEÍCULO F4000 PLACA IQI 6J77 , O QUAL FAZ PARTE DA FROTA DA SMOT E O TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA O ABASTECIMENTO DAS MÁQUINAS QUE ESTÃO TRABALHANDO NO TRECHO. NÃO TEM NO PREGÃO 09/2025 ESTE PRODUTO PELO EQUÍVOCO DO ELETRECISTA POIS O MESMO PEDIU PARA O VEÍCULO UMA BATERIA DE 100 AMP. PAGAMENTO EM ATÉ 30 DIAS , ENTREGA NO ALMOXARIFADO CENTRAL . A EMPRESA VENCEDORA DEVE ENTREGAR O PRODUTO EM ATÉ 5 DIAS APÓS ASSINATURA DO CONTRATO, FISCAIS DO CONTRATO - ANDERSON NUNES AQUINO E JOÃO PAULO COSTA DO PRADO.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 570
Inexigibilidade18/05/2026

SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM ÊNFASE EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, AUXILIANDO NO CONTROLE DE LEGA-LIDADE DOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO, TAM-BÉM NO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS TCM-BA, TCE-BA E TCU PARA DEFESAS, INFORMAÇÕES, PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.

Prefeitura Municipal de Santo Amaro · Santo Amaro/BAR$ 180 mil
Dispensa12/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02379/26 A presente aquisição de peças para manutenção do veículo Saveiro, utilizado pelo prestador de serviço de eletricista, tem caráter essencial para garantir a disponibilidade operacional do bem, mantendo os serviços contratados dentro dos padrões de eficiência e regularidade exigidos pela administração pública. Sem essa intervenção, há risco real de interrupção nos trabalhos preventivos e corretivos programados, ocasionando prejuízos à infraestrutura elétrica municipal e aumento dos custos associados a falhas emergenciais. O serviço em questão depende fortemente da mobilidade adequada do veículo, cuja condição técnica afeta diretamente o cumprimento dos prazos estipulados no contrato. Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa10/04/2026

O objeto deste contrato é a contratação de médico perito para realização das consultas presenciais de reavaliações médicas dos aposentados por invalidez do taióprev, realização de perícias de novas aposentadorias, pericias para avaliação de isenção de imposto de renda e avaliação dos pedidos de compensação previdenciária dos aposentados por invalidez, solicitados ao inss no sistema comprev, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió · Taió/SCR$ 20 mil
Inexigibilidade30/01/2026

prestação de serviços e consultoria técnica e especializada, por parte da CONTRATADA, conforme detalhamento abaixo: a) Assessoramento na definição e implementação dos programas prioritários de governo; b) Elaboração de diagnósticos da execução financeira e orçamentária; c) Consultoria e assessoria em licitações, envolvendo: d) consultoria nos procedimentos das modalidades de licitação; e) assessoria na elaboração de minutas de edital de licitação e avaliação dos respectivos anexos; f) assessoria na elaboração de respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações; g) recomendações sobre condutas a serem adotadas durante as sessões das licitações; h) assessoria na análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas por empresas licitantes; i) assessoria na análise e julgamento das propostas comerciais apresentadas por empresas licitantes; j) assessoria na análise e julgamento da documentação de habilitação de empresas licitantes; k) assessoria na análise e julgamento de eventuais recursos administrativos apresentados pelas l) empresas licitantes; m) consultoria na aplicação das hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade; n) orientação na utilização de procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133/21; o) apoio na gestão e execução dos procedimentos auxiliares, garantindo sua aderência às exigências legais; p) consultoria na efetivação de pagamentos em conformidade com os critérios estabelecidos no contrato administrativo e na legislação vigente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Luís Eduardo Magalhães/BAR$ 423 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria preventiva, no campo do Direito Público/Administrativo e, especialmente, no apoio e suporte técnico à Procuradoria da Câmara Municipal de Cruzeiro para assessorar na elaboração das justificativas dos itens impugnados pelas Unidades Técnicas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, defesas complementares, memoriais, recursos ordinários, pedidos de reconsideração, agravos, embargos de declaração, pedidos de exames, sustentações orais e demais medidas cabíveis que se façam necessárias no acompanhamento, representação e auxílio na elaboração de defesas ou nas orientações preventivas advindas de normas ou jurisprudência do TCESP das diversas áreas de atuação como a de licitações e contratos administrativos, convênios, controle interno, planejamento e políticas públicas, pessoal, cumprimento de determinações constitucionais à lei orgânica, às instruções e determinações do TCESP ou sobre as auditorias ordinárias ou fiscalizações ordenadas, entre outros aspectos gerais de matéria jurídica afetas à Câmara Municipal de Cruzeiro, sempre por solicitação e gestão da Procuradoria Jurídica da Casa.

GERAL · Cruzeiro/SPR$ 135 mil