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234 resultados para "Participação do Município como"

Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 328 mil
Dispensa07/08/2026

PAGAMENTO DE 09 (NOVE) TAXAS DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS DA CATEGORIA PRÉ-INFANTIL, 08 (OITO) TAXAS DE INSCRIÇÃO DE ATLETAS DA CATEGORIA INFANTIL, 02 (DUAS) TAXAS DE ARBITRAGEM E 02 (DUAS) TAXAS DE COMPETIÇÃO, REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ NO TORNEIO ESTADUAL PRÉ-INFANTIL DE GINÁSTICA RÍTMICA (GR), REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 08 DE AGOSTO, E NO TORNEIO ESTADUAL INFANTIL DE GINÁSTICA RÍTMICA (GR), REALIZADO NO PERÍODO DE 14 A 16 DE AGOSTO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

Esporte Amador, Comunitário e de Rendimento · Timbó/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, projeto, cenografia, montagem, manutenção e desmontagem de estande personalizado, medindo 37,5 m, para a participação do Município de Rio Branco na 53 ABAV Expo 2026, será realizada de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026 no Expo Center Norte, em São Paulo SP., através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação-SDTI

MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC · Rio Branco/ACR$ 163 mil
Dispensa04/08/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA COM ATUAÇÃO EM JORNALISMO, VIDEORREPORTAGEM OU PRODUÇÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO AUDIOVISUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA JORNALÍSTICA PRESENCIAL E IMERSIVA DOS EVENTOS "EXPOPÃO", "FESTA DA BATATA" E "TRILHÃO", PROMOVIDOS E COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES/MG, VISANDO À PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO E AUDIOVISUAL PARA DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG · Brás Pires/MGR$ 10 mil
Inexigibilidade03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ESTANDE DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 3ª EDIÇÃO DA FEIRA MULTISSETORIAL, VISANDO DISPONIBILIZAR ESPAÇO ESTRUTURADO, ADEQUADO E FUNCIONAL PARA A APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPOSIÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO, DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO DO EDITAL.

SEC. EDU. - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo · Taió/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visando assegurar o repasse integral da quota-parte municipal, com inclusão de todas as receitas oriundas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na base de cálculo do Fundo, independentemente da modalidade de extinção ou compensação do crédito tributário ou da destinação final dos recursos arrecadados, bem como a apuração, cobrança e restituição das diferenças de repasses não transferidas ao Município nos últimos 05 (cinco) anos, com atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria, auditoria, monitoramento, treinamento e suporte operacional, voltados ao acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios – IPM, auditoria dos índices que compõem a cota-parte de 25% do ICMS, assessoramento para melhoria da eficiência da arrecadação do Imposto Territorial Rural – ITR, acompanhamento do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação – IMEA, bem como disponibilização de plataforma tecnológica e ferramentas informatizadas necessárias à execução dos serviços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT · Nova Ubiratã/MTR$ 408 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade24/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE

SECRETARIA DE FINANCAS · Redenção/CER$ 2,8 mi