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211 resultados para "Recuperacao de Creditos de"

Inexigibilidade01/07/2026

Contratação do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), com a finalidade de modernização, integração e saneamento da base de dados cadastral do Município. O sistema PCad apresenta-se como solução aderente às necessidades institucionais, por contemplar funcionalidades voltadas ao cadastramento, validação, atualização e integração de dados, com capacidade de interoperabilidade com bases de dados governamentais, inclusive em âmbito federal, permitindo maior consistência e rastreabilidade das informações. O sistema é necessário a fim de colaborar às consultas de dados de contribuintes, visando o melhoramento do atendimento e das atividades de recuperação de créditos tributários, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Jequié/BA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Jequié/BAR$ 9 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.

Secretaria Municipal de Tributação · Fernando Pedroza/RNR$ 500 mil
Inexigibilidade22/06/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria fiscal e tributária ao Município de Pão de Açúcar/AL, compreendendo a redução e negociação de passivos tributários, previdenciários, FGTS e PASEP, suporte jurídico especializado em matéria tributária e administrativa, emissão de certidões fiscais, monitoramento preventivo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, defesa administrativa e judicial perante órgãos de fiscalização e tribunais, revisão da legislação tributária municipal, elaboração de projetos normativos, capacitação de servidores, apoio à fiscalização tributária, acompanhamento de Processos Administrativos Tributários – PAT e desenvolvimento de estratégias para recuperação de créditos e prevenção da inadimplência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR · Pão de Açúcar/ALR$ 102 mil
Inexigibilidade19/06/2026

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal.

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 102 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária, auditoria fiscal, levantamento cadastral, constituição, lançamento, cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de São Felipe - Bahia, compreendendo a realização de estudos técnicos, levantamentos de campo, análises documentais, auditorias fiscais, revisões contratuais, diagnósticos tributários, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como a implementação de medidas voltadas ao incremento da arrecadação própria municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência

Prefeitura Municipal de São Felipe · São Felipe/BAR$ 0
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação na recuperação de créditos do Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12), compreendendo a cobrança administrativa, a inscrição em dívida ativa, o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), o ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais, bem como o suporte jurídico estratégico na gestão da arrecadação e regularidade fiscal dos registrados.

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA XII REGIÃO · Goiânia/GOR$ 50 mil
Inexigibilidade16/06/2026

[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária, com foco em compliance fiscal, recuperação de créditos, implementações necessárias por força da reforma tributária e capacitação da equipe de finanças, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE · Santa Cruz da Baixa Verde/PER$ 100 mil
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

FINANCAS · Parapuã/SPR$ 5,7 mi
Inexigibilidade10/06/2026

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessoria jurídica e atuação judicial e administrativa perante a União e órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 6,4 mi
Inexigibilidade09/06/2026

Constitui objeto deste contrato a Prestação de Serviço de Informação para a análise ou recuperação de crédito em relações comerciais através da disponibilização de acesso para uso do banco de dados denominado Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, mantido pela CDL Goiânia, integrado nacionalmente pelo SPC Brasil, que centraliza as informações de todos os SPCs de modo independente e não solidário.

CONSELHO REG. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS · Goiânia/GOR$ 17 mil
Inexigibilidade08/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando buscará esclarecer pontos relevantes consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos federais voltados ao custeio da Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União à época do extinto FUNDEF

Prefeitura Municipal de São João do Soter · São João do Soter/MAR$ 0
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE INTELIGÊNCIA ANALÍTICA VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS , ABRANGENDO O SANEAMENTO E ENRIQUECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS , A OPERACIONALIZAÇÃO DE FLUXO DE COMUNICAÇÃO MULTICANAL VIA AVISO ELETRÔNICO DE DÉBITO (AED) E A NEGATIVAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRIBUINTES EM BASE DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM ABRANGÊNCIA NACIONAL

Unidade administrativa · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 3 mil
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · Groaíras/CER$ 2,6 mi
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB · São Bento/PBR$ 8