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149 resultados para "Implementação e o fortalecimento"

Inexigibilidade17/08/2026

A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · Limeira/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade10/03/2026

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À UTILIZAÇÃO DO PODER DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS EM PROL DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CIRCULAR, À FORMAÇÃO DE UM CICLO VIRTUOSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E AO FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI - MS · Amambai/MSR$ 30 mil
Dispensa01/06/2026

Despesa visando contratacao de inscricao para participacao no 36 Forum Estadual de Educacao Undime RS 2026 destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora Pedagogica da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe a realizar se nos dias 17 a 19 de junho de 2026 em Porto Alegre RS. O evento e promovido pela Undime e possui carater formativo voltado ao fortalecimento das politicas publicas educacionais municipais. Justificativa da despesa A participacao no Forum tem como objetivo promover a atualizacao tecnica e o aperfeicoamento profissional da servidora por meio do acesso a palestras paineis e debates voltados a tematica Educacao de Qualidade para Todos Equidade como Caminho Aprendizagem como Direito . A programacao do evento contempla discussoes relacionadas a gestao educacional inclusao e educacao especial equidade como politica de gestao alfabetizacao na idade certa implementacao da BNCC Computacao financiamento da educacao e VAAR Fundeb saude emocional no ambiente escolar bem como orientacoes dos orgaos de controle e gestao municipal voltadas a educacao publica. O Forum reune dirigentes municipais de educacao equipes tecnicas das secretarias municipais e especialistas da area educacional promovendo troca de experiencias e fortalecimento do regime de colaboracao entre os municipios da Regiao Sul. Trata se portanto de iniciativa relevante para o fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e para a qualificacao das acoes desenvolvidas no ambito da educacao municipal especialmente no que se refere a promocao da equidade da aprendizagem e da melhoria das politicas publicas educacionais.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 490
Inexigibilidade23/02/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica em Saúde que reúne atividades de assessoramento em gestão, planejamento e apresentação de propostas técnicas para implementação dos serviços de acordo com as normas e diretrizes do SUS, tendo como principal objetivo, realizar ações de consultoria técnica a Gestão municipal com foco na crescente estruturação e fortalecimento do Sistema Municipal de Saúde com base na legislação atual do SUS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Juazeiro/BAR$ 228 mil
Dispensa22/01/2026

Despesa visando empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos gestores da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao dos gestores da rede municipal de ensino no sentido de melhorar a qualidade da gestao o clima institucional e os resultados educacionais. Esta contratacao tera como tema a comunicacao para obter uma gestao mais democratica eficiente e humanizada capaz de promover aprendizagem de qualidade e fortalecer o papel social da escola. Justificativa da despesa O objeto que se pretende e qualificar a pratica dos profissionais envolvidos com a educacao aprimorando suas habilidades e competencias melhorando desta forma a qualidade do ensino oferecido pela rede elevando os indices educacionais. Cabe mencionar que a Lei N 1941 garante aos profissionais o direito de participacao de formacoes continuadas oferecidas e organizadas pela Secretaria de Educacao e Cultura. Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. A implementacao de temas como comunicacao para gestores e de extrema importancia pois impacta diretamente a qualidade da gestao o clima institucional e os resultados educacionais. Alem disso uma comunicacao eficaz ajuda o gestor a liderar com clareza fortalece as relacoes interpessoais e melhora a comunicacao com a comunidade escolar.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 800
Inexigibilidade11/05/2026

Aquisição de material educativo para realizar ações de educação, sensibilização e conscientização nas escolas e com as famílias do município sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A realização de ações preventivas, como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, fortalecimento de redes de proteção e promoção de políticas públicas eficazes, é fundamental para evitar a ocorrência desse tipo de violência e garantir a segurança e o bem-estar das futuras gerações. A implementação de ações para promover a conscientização contínua sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso município, incluindo o uso de materiais educativos no dia 18 de maio, é uma estratégia eficaz para sensibilizar e informar a comunidade sobre esse tema delicado. Ela serve como um recurso pedagógico valioso, que pode ser utilizado tanto nas escolas quanto nas famílias, facilitando a abordagem e a compreensão das questões relacionadas à proteção infantil.

Fundo Municipal de Assistencia Social · Canoinhas/SCR$ 13 mil
Inexigibilidade31/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica, com o objetivo de fortalecer a gestão administrativa da Câmara Municipal, promovendo a adequação às normas legais vigentes, o aprimoramento dos mecanismos de transparência pública, o desenvolvimento e a estruturação da Ouvidoria e treinamento para ouvidoria da Câmara, a implementação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a adoção de boas práticas de governança pública.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA/MT · Nova Guarita/MTR$ 13 mil
Dispensa13/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria para execução do Projeto/Serviço voltado para a formação de profissionais da educação que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, e pretende colaborar com a implementação de uma política pública de formação continuada, alinhada às práticas profissionais dos educadores e à gestão da aprendizagem dos estudantes, vinculado ao Programa Plurianual (PPA) do município (Área Temática “Educação, conhecimento, cultura e esporte”, Programa - “Fortalecimento da Educação Básica”)

Prefeitura Municipal de Ibicoara · Ibicoara/BAR$ 193 mil
Inexigibilidade07/05/2026

Despesa visando contratacao de prestacao de servicos de Curso On line ECA Digital e Protecao de Dados de Criancas e Adolescentes no Ambito Municipal a realizar se no dia 05 de maio de 2026 no periodo da manha 8h as 12h destinado a servidora Gabriela Ullmann Schons Coordenadora da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao tem como objetivo qualificar a atuacao das politicas publicas frente as novas demandas decorrentes do ambiente digital. A recente edicao da Lei n 15.211 2025 ECA Digital regulamentada pelo Decreto n 12.880 2026 inaugura um novo paradigma de protecao integral ao estender de forma expressa as garantias do Estatuto da Crianca e do Adolescente ao ambiente virtual. Nesse contexto impoem se aos entes publicos especialmente aos municipios o dever de adequacao normativa organizacao da rede de protecao e adocao de medidas concretas voltadas a prevencao de riscos e a protecao de dados pessoais de criancas e adolescentes. O curso aborda de forma integrada os principais aspectos legais e operacionais relacionados a tematica com destaque para a aplicacao da Lei Geral de Protecao de Dados LGPD o uso adequado de imagem a atuacao das redes sociais institucionais e a estruturacao de fluxos intersetoriais de atendimento. Com enfoque pratico e alinhado as orientacoes tecnicas mais recentes a capacitacao busca instrumentalizar os participantes para a implementacao de politicas publicas eficazes promovendo a atuacao articulada entre educacao assistencia social saude conselho tutelar gestao municipal e demais orgaos de atendimento a crianca e ao adolescente. Trata se portanto de iniciativa essencial para o fortalecimento da rede de protecao e para a garantia dos direitos de criancas e adolescentes tambem no ambiente digital.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 315
Dispensa12/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA AMBIENTAL AO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE/GO, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO, APOIO NA FORMULAÇÃO, REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS AO ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES, METAS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL (ISM), BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS INDICADORES AMBIENTAIS CORRELATOS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E À MELHORIA DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.

FMMA-FUNDO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE · Alvorada do Norte/GOR$ 39 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Aquisição de materiais pedagógicos, recursos didáticos e serviços especializados destinados à implementação do Projeto REVER – Recomposição e Acompanhamento das Aprendizagens, com a finalidade de atender alunos e professores da rede municipal de ensino, contemplando os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, visando à recomposição das aprendizagens, ao fortalecimento das práticas pedagógicas e à melhoria dos indicadores educacionais.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Encanto/RNR$ 290 mil
Inexigibilidade10/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL ESTRUTURADA E INTEGRADA, DE NATUREZA INTELECTUAL E AUTORAL, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO, DO LETRAMENTO, DA RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM E À INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARREIRAS ? BA, CONTEMPLANDO MATERIAIS DIDÁTICOS, RECURSOS PEDAGÓGICOS, KITS LABORATORIAIS E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO ASSOCIADO À SUA IMPLEMENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ? BNCC

FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 · Barreiras/BAR$ 5,5 mi
Inexigibilidade20/03/2026

A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

Secretaria de Articulação Interinstitucional – SEAI · Navegantes/SCR$ 117 mil
Inexigibilidade14/08/2026

A REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DO MUSEU INTERNACIONAL DAS ESCULTURAS ILSE TESKE VISA TRAZER BENEFÍCIOS SIGNIFICATIVOS AO COMPLEXO AMBIENTAL E TURÍSTICO EXISTENTE, AGREGANDO VALOR AO EQUIPAMENTO PÚBLICO, FORTALECENDO SUA IMAGEM INSTITUCIONAL E PROMOVENDO AÇÕES SUSTENTÁVEIS. O OBJETIVO É RESTAURAR E APRIMORAR O MUSEU, APROXIMANDO DA VISÃO ORIGINAL DE SUA CONCEPÇÃO, MELHORANDO A FRUIÇÃO DAS ESCULTURAS, QUE SÃO O PRINCIPAL ATRATIVO DO LOCAL. A DESVALORIZAÇÃO DA PROPOSTA ORIGINAL E A FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO INICIAL RESULTARAM NA PERDA DO CONCEITO DE "MUSEU A CÉU ABERTO" E NA DESVALORIZAÇÃO DAS ESCULTURAS. A REQUALIFICAÇÃO/REVITALIZAÇÃO VISA DOTAR A ADMINISTRAÇÃO DE UM PLANO PARA RESTAURAR O CONTEXTO ORIGINAL DAS OBRAS, PROMOVENDO UMA MELHOR FRUIÇÃO ARTÍSTICA E PRESERVANDO O CONCEITO INICIAL DO MUSEU

Fundacao Cultural de Brusque · Brusque/SCR$ 198 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 227 mil
Dispensa04/03/2026

AQUISICAO DE ITENS PARA HOMENAGEM DO DIA DAS MULHERES E REALIZACAO DO PASSEIO CICLISTICO PROMOVIDO PELA PROCURADORIA DA MULHER DESTA CASA, NOS TERMOS DOS ART. 57-G, INCISOS II, III E IV DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE HIDROLANDIA, QUE DEFINE COMPETENCIAS DA PROCURADORIA DA MULHER NA COOPERAÇÃO COM ORGANISMOS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES BEM COMO PROMOVER EVENTOS, DEBATES, ENCONTROS E ATIVIDADES ELUSIVAS ÀS DATAS COMEMORATIVAS RELACIONADAS À LUTA FEMININA POR IGUALDADE E RESPEITO. O PASSEIO CICLÍSTICO INTEGRA AS AÇÕES COMEMORATIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONSTITUINDO ATIVIDADE INSTITUCIONAL DE INCENTIVO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, SAÚDE, CIDADANIA E FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVDADE FEMININA

CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA · Hidrolândia/GOR$ 2 mil
Inexigibilidade14/04/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ETAPAS 1 E 2 DA SOLUÇÃO “NA ROTA DA RECICLAGEM”, NO ÂMBITO DO PROJETO PRÓ-CATADORES, POR MEIO DE CONSULTORIAS VOLTADAS À MELHORIA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, ADEQUAÇÃO AOS ASPECTOS LEGAIS, ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, APOIO À ESTRUTURAÇÃO DA GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVA DE CATADORES, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA. NA FORMA DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 74 INCISO III-C E ANEXOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 52 mil
Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.

MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Dispensa19/05/2026

AQ. de cameras para monitoramento urbano e de transito se faz necessaria para o fortalecimento da seguranca publica e da mobilidade urbana permitindo o acompanhamento em tempo real das vias e espacos publicos. Os equipamentos possibilitam a identificacao de ocorrencias apoio as acoes de fiscalizacao prevencao de infracoes e atuacao mais agil em situacoes de emergencia alem de contribuirem para a organizacao e fluidez do trafego. A implementacao do sistema de monitoramento tambem auxilia na coleta de dados para planejamento viario tomada de decisoes estrategicas e melhoria continua da infraestrutura urbana. Trata se de investimento essencial para a reducao de riscos aumento da seguranca da populacao e eficiencia na gestao do transito atendendo ao interesse publico e as demandas operacionais do municipio conf docs em anexo da Secretaria MEM. 12495 PA 5231

PREFEITURA · Leme/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil
Dispensa02/06/2026

Contratar instituição para prestar serviços técnicos multidisciplinares e intersetoriais destinados à estruturação, planejamento e implementação do Museu da Irrigação, compreendendo a elaboração da concepção museológica, do plano museográfico, dos estudos técnicos e arquitetônicos preliminares, da modelagem de gestão e sustentabilidade operacional, da identidade visual institucional, bem como da estratégia de mobilização institucional e captação de recursos públicos e privados necessários à viabilização do empreendimento. Os trabalhos deverão ser desenvolvidos em articulação com instituições de ensino, pesquisa, cultura, agricultores, memória, patrimônio histórico, irrigação, inovação e museologia, visando consolidar um equipamento cultural, técnico-científico e educacional de referência nacional, voltado à preservação, documentação, pesquisa, valorização e difusão da história da irrigação no Brasil, de seus saberes, tecnologias, impactos socioeconômicos, transformações territoriais e contribuições para o desenvolvimento regional e nacional. O Museu da Irrigação deverá ser concebido como espaço permanente de preservação da memória da irrigação brasileira, abrangendo desde os projetos públicos pioneiros até as soluções contemporâneas relacionadas à sustentabilidade hídrica, inovação tecnológica, agricultura irrigada e segurança alimentar, promovendo integração entre patrimônio histórico, educação, ciência, turismo técnico e desenvolvimento territorial. A iniciativa possui elevado interesse público e estratégico para o Município de Nova Porteirinha, considerando sua relevância histórica na implantação do primeiro projeto público de irrigação do Brasil, configurando oportunidade singular para fortalecimento da identidade territorial, valorização do patrimônio histórico da irrigação nacional, estímulo ao turismo técnico-científico e ampliação das atividades culturais, educacionais e econômicas vinculadas ao território.

Unidade Única · Nova Porteirinha/MGR$ 60 mil
Dispensa10/08/2026

Despesa cfe termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos profissionais da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao dos profissionais da rede municipal de ensino no sentido de melhorar a qualidade do ensino promover a Educacao para as Relacoes Etnico Raciais fortalecendo praticas pedagogicas capazes de garantir o direito de todos os estudantes a aprendizagem ao pertencimento e ao reconhecimento de suas identidades contribuindo para a construcao de ambientes escolares mais inclusivos democraticos e comprometidos com a equidade. Justificativa da despesa Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. Alinhada aos principios da Politica Nacional de Equidade Educacao para as Relacoes Etnico Raciais e Educacao Escolar Quilombola PNEERQ esta formacao propoe reflexoes estudos e experiencias praticas que apoiem professores gestores e demais profissionais da educacao na implementacao de acoes permanentes de promocao da equidade racial no cotidiano escolar.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil