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163 resultados para "MULTA DE TRANSITO"

Dispensa04/02/2026

Aquisição de 02 (dois) pneus dianteiros para o veículo VW Gol da frota do SAEMBA, em razão do desgaste natural e do alcance do limite técnico de segurança (TWI). A substituição visa à prevenção de acidentes, garantindo a aderência e a eficiência de frenagem para os servidores em operação. Além disso, a medida assegura o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, evitando multas e retenção do veículo, além de garantir a continuidade dos serviços essenciais de água e esgoto, a preservação da suspensão e a economia do patrimônio público

SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNIC.DE BARIRI · Bariri/SPR$ 600
Dispensa23/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de acompanhamento, monitoramento e regularização documental da frota de veículos pertencentes e/ou locados pelo Município, incluindo controle de licenciamento anual, emissão e renovação de CRLV, acompanhamento de multas e infrações de trânsito, recursos administrativos, transferência de propriedade, emplacamento e substituição de placas veiculares, bem como demais procedimentos junto aos órgãos competentes, visando manter

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 64 mil
Dispensa23/02/2026

Considerando que o veiculo Fiat Uno Mille Economy ano 2009 placa IPO 3521. apresenta trinca no para brisa comprometendo a visibilidade do condutor e colocando em risco a seguranca dos ocupantes e de terceiros faz se necessaria a substituicao imediata do componente. O para brisa e item essencial de seguranca contribuindo para protecao contra impactos externos integridade estrutural do veiculo garantia de visibilidade adequada ao motorista atendimento as normas de transito vigentes. A manutencao do para brisa danificado pode acarretar risco de agravamento da fissura multas e penalidades previstas na legislacao de transito comprometimento da seguranca durante o deslocamento. Dessa forma a aquisicao de novo para brisa e medida indispensavel para assegurar condicoes adequadas de uso do veiculo garantindo seguranca regularidade e continuidade dos servicos realizados.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 509
Dispensa17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS - SIM, DA EMPRESA PRODESP, VISNDO O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE MULTAS, ARMAZENAMENTO, IMPRESSÃO DE NOTIFICAÇÕES, COMUNICADOS E EXPEDIÇÃO DE RESULTADOS DE DEFESAS E RECURSOS, BEM COMO O CONTROLE A BAIXA DE MULTAS PELO SISTEMA DO DETRAN E IMPRESSÃO, ENVELOPAMENTO, PREPARAÇÃO E POSTAGENS DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES, DAS IMPOSIÇÕES DE PENALIDADE DA MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE AUTUAÇÕES, DAS IMPOSIÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

SECRETARIA MUNIC SEG PUBL E MOBIL URBANA · Tatuí/SPR$ 822 mil
Dispensa15/05/2026

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEDICINA PREVENTIVA VEÍCULO CITROEN/JUMPER MINIBUS PLACA EGI3921 VEÍCULO RENAULT/MASTER MINIBUS PLACA GIV7E77 VEÍCULO VW/NOVA SAVEIRO AMBULÂNCIA PLACA FSQ6E96 VEÍCULO RENAULT/MASTER MINIBUS PLACA GIX2E23 VEÍCULO CHEVROLET/S10 AMBULÂNCIA PLACA EZZ2I77 VEÍCULO CHEVROLET/S10 AMBULÂNCIA PLACA CTT0E37 VEÍCULO MERCEDES/BENZ SPRINTER 416 PLACA GDM6E07 VEÍCULO RENAUULT/MASTER AMBULÂNCIA PLACA GAK0F57 VEÍCULO I/PEUGEOUT EXPERT AMBULÂNCIA PLACA EGD8H56 VEÍCULO FIAT/DOBLO CARGO 1.8 PLACA DJP4312 VEÍCULO MERCEDES/BENZ 415 SPRINTER AMBULÂNCIA PLACA DJP9650 VEÍCULO RENAULT/MASTER AMBULÂNCIA PLACA BZB1B54 VEÍCULO I/FORD TRANSIT 460B MINIBUS PLACA FOK9G71 VEÍCULO I/PEUGEOUT AMBULÂNCIA PLACA EGI3909 VEÍCULO FIAT/DUCATO MULTI PLACA FSE2771 VEÍCULO CHEVROLET/SPIN 1.8L PLACA STH3F07 VEÍCULO CHEVROLET/SPIN 1.8L PLACA SUL3C47 VEÍCULO CHEVROLET/SPIN 1.8L PLACA SVH9D27 VEÍCULO I/FORD TRANSIT 460B PLACA SSV2I15 VEÍCULO RENAULT/MASTER AMBULÂNCIA PLACA EGI3913

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 11 mil
Dispensa20/07/2026

Contratação direta, por dispensa de licitação, do Serpro Pay junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados ¿ Serpro, para a prestação de serviço continuado de processamento de pagamentos de débitos públicos (tributos, taxas, multas, custas judiciais e demais créditos) no âmbito do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO ¿ DETRAN/ES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.162.105/0001-66, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), seu apêndice.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO · Vitória/ESR$ 350 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Inexigibilidade29/05/2026

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO · São Paulo/SPR$ 0
Dispensa31/07/2026

Despesa aquisicao de 02 duas fitas BVDR para tacografo digital conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Os servicos de tacografo foram feitos pela empresa Universal Tacografos LTDA a qual detectou a necessidade das fitas objeto deste Termo de Referencia para liberacao correta dos veiculos de Transporte Escolar. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 150
Dispensa20/07/2026

Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil