Dispensa02/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 14 mil
214 resultados para "SENTENÇA JUDICIAL"
Dispensa27/03/2026
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA SENTENÇA Nº 5001740-59.2025.8.24.0139/SC, EM FAVOR DA PACIENTE V. N. M. REGISTRA-SE QUE A EMPRESA INDICADA NA DECISÃO JUDICIAL ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAIS E AO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS.
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Bombinhas/SCR$ 6 mil
Dispensa01/06/2026
Contratação de clínica especializada para realização de terapias com paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para atender a determinação judicial proferida pela sentença nº 5005223-34.2024.8.24.0139/SC, em favor da paciente T. A. V.
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Bombinhas/SCR$ 106 mil
Dispensa02/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 12 mil
Dispensa17/08/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade12/05/2026
[Portal de Compras Públicas] - em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo n. 1008283-97.2023.4.01.3306 visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
Prefeitura Municipal de Macururé · Macururé/BAR$ 155 mil
Dispensa14/08/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 900
Inexigibilidade29/04/2026
Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio de demanda judicial (cumprimento de sentença - Proc 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS · Antônio Carlos/MGR$ 381 mil
Dispensa14/08/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil
Dispensa27/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CIRUGIA DE FRATURA DA DIÁFISE DO FEMUR) PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO JUDICIAL 500486-08.2026.8.13.0629 PARA ATENDER O PACIENTE PEDRO CESAR DA SILVA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São João Nepomuceno/MGR$ 17 mil
Dispensa23/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade16/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DESER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO-VMAA
Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 5,3 mi
Dispensa23/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade05/01/2026
A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual, obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à contratação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial (cumprimento de sentença – Processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100), visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
Prefeitura Municipal de Encruzilhada · Encruzilhada/BAR$ 0
Dispensa06/08/2026
Contratação de serviço especializado de perícia contábil para assistência técnica no processo judicial de Liquidação de Sentença nº 5001475-29.2023.8.24.0074. Perícia para apuração de Diferenças de Valores, Análise de Contratos, Aditivos, Medições, CUB/SINAPI, Memória de Cálculo, Resposta aos Quesitos e Elaboração de Laudo.
MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO · Pouso Redondo/SCR$ 13 mil
Dispensa09/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade24/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, APURAÇÃO DE VALORES, ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL-FINANCEIRO RELACIONADO À RETENÇÃO DE IRRF, VISANDO SUBSIDIAR EVENTUAL PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL · Formosa do Sul/SCR$ 8 mil
Dispensa09/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 247
Dispensa09/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 322
Inexigibilidade02/03/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES · Santo Antônio dos Lopes/MAR$ 48,9 mi
Dispensa09/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 298
Dispensa20/02/2026
Contratacao de Residencial Solar Santa Tereza referente a internacao de paciente desde 28 11 2025 pelo prazo de 12 doze meses da paciente Natalina de Carli Fortes para internacao em clinica terapeutica conforme determinacao judicial constante no Cumprimento Provisorio de Sentenca n 5009523 07.2025.8.21.0036 RS.
PREFEITURA MUNICIPAL · Soledade/RSR$ 60 mil
Dispensa09/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade26/01/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, com o objetivo de patrocinar demanda judicial relativa ao processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100 (cumprimento de sentença), que trata da recuperação de valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do VMAA (valor mínimo anual por aluno), no município de Queimadas-Bahia, em como para promover todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetiva recomposição das receitas municipais provenientes dessa fonte.
CABINETE DO PREFEITO · Queimadas/BAR$ 0
Dispensa14/08/2026
Aquisição emergencial de empresa especializada para fornecimento contínuo dos medicamentos Atorvastatina Cálcica 40 mg, Pioglitazona 30 mg e Dapagliflozina + Metformina XR 10 mg + 1.000 mg, destinados ao atendimento de paciente identificado pelas iniciais S. L. A., em cumprimento à decisão judicial constante nos Autos nº 0800012-28.2021.8.12.0036, objeto de cumprimento de sentença nº 0800727- 31.2025.8.12.0036, da Comarca de Inocência/MS.
INOCÊNCIA · Inocência/MSR$ 4 mil