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200 resultados para "tem por finalidade estabelecer"

Dispensa19/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE LANCHES, SALGADOS E SUCOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO AO FORNECIMENTO DURANTE REUNIÕES, SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR SUPORTE ADEQUADO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PARLAMENTARES. Conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência em anexo.

SAO JOAO DO PACUI CAMARA MUNICIPAL · São João do Pacuí/MGR$ 13 mil
Dispensa18/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (GRUPOS A, B, E), COM COLETAS MENSAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, TAIS COMO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE I – LUZIA MARIA FERREIRA; UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II – FRANCISCA MORAIS GOIS; UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III – TENYSON JUBÉ DE OLIVEIRA; BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU; E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, CONFORME PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS), DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Petrolina de Goiás/GOR$ 14 mil
Dispensa14/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE 1.000 (UM MIL) UNIDADES DE MANTAS DE MICROFIBRA E 3.000 (TRÊS MIL) UNIDADES DE MEIAS, DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO PELOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO A INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 40 mil
Dispensa02/04/2026encerrado

Aquisição de 1.000 (um mil) unidades de mantas de microfibra e 3.000 (três mil) unidades de meias, destinada à distribuição pelos equipamentos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município da Estância Turística de Brotas, com a finalidade de atendimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme termo de referencia.

MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS · Brotas/SPR$ 40 mil
Dispensa10/02/2026encerrado

Constitui objeto do presente Chamamento a Convocação e seleção de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho para a celebração dos termos de fomento, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA · Joanópolis/SPR$ 2,0 mi
Inexigibilidade10/04/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE DE XADREZ DE PALOTINA NO FESTIVAL PARANAENSE DE XADREZ FASE FINAL 2026. QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. VALOR ESTIMADO: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 3 mil
Dispensa18/03/2026

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de coffee break e coquetel destinados à realização de eventos institucionais, reuniões, solenidades e demais atividades promovidas pela Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A contratação tem por finalidade atender às demandas do Poder Legislativo Municipal, observadas as condições, especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 06/2026, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Porto Belo/SCR$ 41 mil
Dispensa29/01/2026encerrado

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA, CUJA FINALIDADE PRECÍPUA É O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO MACRORREGIONAL DE PASSAGEIROS (PACIENTES). O PROGRAMA VISA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS PARA A CIDADE DE CURITIBA E DEMAIS CIDADES, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD) PARA O ANO DE 2026.

SECRETARIA DE SAUDE · Lupionópolis/PRR$ 20 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para a aquisição de materiais e equipamentos de informática, incluindo componentes, periféricos e dispositivos de infraestrutura tecnológica e a renovação de licenciamento de software de segurança digital corporativa, com a finalidade de atender as demandas da Câmara de Vereadores de Petrolina, conforme especificações técnicas, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Câmara Municipal de Petrolina · Petrolina/PER$ 40 mil
Inexigibilidade11/08/2026

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA DO SISTEMA DO SOFTWARE SISAMSIG (TIMONEIRO) VERSÃO 2.0, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE HORAS TÉCNICAS PARA ASSESSORIA, TREINAMENTO E CUSTOMIZAÇÕES, O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MÓDULO DE PRODUTORES PRIMÁRIOS E A TRANSIÇÃO TECNOLÓGICA FINAL (ENTREGA DE INSTALADORES E EXPORTAÇÃO ESTRUTURADA DO BANCO DE DADOS HISTÓRICO), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SFGE - Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica · Brusque/SCR$ 230 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) do Centro de Eventos dos Jerivás, localizado no Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha, no Município de Maracajá/SC, contemplando a realização de levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, documentos técnicos complementares, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e acompanhamento do processo até a aprovação final, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, e conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência..

Prefeitura Municipal de Maracajá · Maracajá/SCR$ 4 mil