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225 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO"

Inexigibilidade09/03/2026

Contratação de escritório de advocacia ou profissional com notória especialização, para a prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza intelectual, técnica, singular e complementar, destinados ao atendimento de demandas jurídicas extraordinárias e estratégicas do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região – CRP-17/RN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 17A - RN · Natal/RNR$ 97 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de Escritório de Advocacia especializado para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica ao Município de Bandeirantes, abrangendo as áreas de Direito Financeiro, Administrativo, Civil e Tributário, com atuação nas instâncias administrativa e judicial, especialmente no suporte jurídico consultivo ao Gabinete do Prefeito, ao Departamento Jurídico do Município e à Coletoria Municipal.

PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · Bandeirantes do Tocantins/TOR$ 238 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico-jurídico necessário à regularidade e à eficiência dos atos administrativos, tem por objetivo garantir os serviços de assessoria e consultoria jurídica e preventiva às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com foco na regularidade dos atos administrativos praticados pelas gestões escolares, em observância aos princípios e às normas jurídicas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS · Paragominas/PAR$ 124 mil
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 880 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo o plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.

IPREJ · Jequié/BAR$ 0
Inexigibilidade28/05/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA - BA, DESTINADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REGULATÓRIOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, PREVENDO–SE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO, CONDICIONADA AO EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA · Várzea da Roça/BAR$ 1,5 mi
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, assessoria jurídica e patrocínio ou defesa de causas administrativas e judiciais, na área de direito administrativo, constitucional e financeiro, perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Tribunais Superiores (STJ e STF).

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · Ipiaú/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PÚBLICA ESPECIALIZADA, SOB A FORMA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PARA IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE UM MODELO DE GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCO E COMPLIANCE (GRC), NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA BAHIA, INCLUINDO O SUPORTE TÉCNICO A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO EM PREVENÇÃO DE RISCOS, INTEGRIDADE INSTITUCIONAL E CONFORMIDADE COM A LEI 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Paripiranga · Paripiranga/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria e representação jurídica à Câmara Municipal de Buíque/PE, nas áreas de Direito Legislativo, Direito Administrativo, controle externo e contencioso administrativo e judicial, exceto matéria tributária, incluindo a emissão de pareceres jurídicos nos termos do art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração e análise de atos normativos, acompanhamento legislativo em plenário e defesa perante Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Câmara Municipal de Buíque · Buíque/PER$ 153 mil
Inexigibilidade04/03/2026

Referente a contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por escritório de advocacia com notória especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Municipal), consistentes em atuar na defesa técnica do Município de Corumbá/MS junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA · Corumbá/MSR$ 420 mil