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317 resultados para "O serviço assegura programas"

Dispensa15/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, MONITORAMENTO, AUDITORIA PREVENTIVA E SUPORTE OPERACIONAL EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ACESSO À INFORMAÇÃO, OUVIDORIA E GOVERNANÇA DIGITAL, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMAS CORRELATOS DO MUNICÍPIO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E PROGRAMAS NACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS · Buritinópolis/GOR$ 20 mil
Inexigibilidade27/03/2026

SERVIÇOS

P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 7 mil
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa27/03/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 12 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO, REPARO, FORNECIMENTO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, CALIBRAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA, REALIZAÇÃO DE TESTES DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A MANUTENÇÃO DE TEMPERATURA CONTROLADA CONFORME NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE COLÍDER/MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER · Colíder/MTR$ 38 mil
Inexigibilidade02/04/2026

SERVIÇOS

C.M. De Encantado · Encantado/RSR$ 1 mil
Dispensa08/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em câmaras de conservação de vacinas, compreendendo diagnóstico técnico, reparo, fornecimento, reposição e instalação de peças e insumos, calibração quando necessária, realização de testes de funcionamento e emissão de laudo técnico circunstanciado, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos, a manutenção de temperatura controlada conforme normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a adequada conservação dos imunobiológicos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Colíder/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER · Colíder/MTR$ 38 mil
Dispensa07/04/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 5 mil
Dispensa19/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO, REPARO, FORNECIMENTO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E INSUMOS, CALIBRAÇÃO QUANDO NECESSÁRIA, REALIZAÇÃO DE TESTES DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO, VISANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A MANUTENÇÃO DE TEMPERATURA CONTROLADA CONFORME NORMAS DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) E A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE COLÍDER/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER · Colíder/MTR$ 38 mil
Inexigibilidade08/04/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 11 mil
Dispensa18/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva em câmaras de conservação de vacinas, compreendendo diagnóstico técnico, reparo, fornecimento, reposição e instalação de peças e insumos, calibração quando necessária, realização de testes de funcionamento e emissão de laudo técnico circunstanciado, visando assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos, a manutenção de temperatura controlada conforme normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a adequada conservação dos imunobiológicos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Colíder/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER · Colíder/MTR$ 38 mil
Inexigibilidade08/04/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 496
Inexigibilidade22/04/2026

SERVIÇOS

P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 3 mil
Dispensa15/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, gerenciamento e operação de programa estruturado de atendimento via WhatsApp, com utilização de inteligência artificial, destinado a atender todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Corumbaíba, com o objetivo de otimizar os fluxos de comunicação institucional, qualificar o atendimento ao cidadão, ampliar a eficiência dos serviços públicos e modernizar os canais de relacionamento com a população, assegurando respostas ágeis, padronizadas, acessíveis e integradas, bem como suporte técnico contínuo, manutenção, atualizações e emissão de relatórios gerenciais de desempenho.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBAIBA · Corumbaíba/GOR$ 50 mil
Inexigibilidade24/04/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 8 mil
Dispensa12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CARDÁPIOS NUTRICIONAIS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NORMAS DA ANVISA, DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO – CFN E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS E EDUCACIONAIS VIGENTES, VISANDO ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, EQUILIBRADA, SEGURA E COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS POR FAIXA ETÁRIA, MODALIDADE DE ENSINO E REALIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.

FUNDO NAC.DE DESENV. DO ENSINO BASICO - FUNDEB · São João do Jaguaribe/CER$ 35 mil
Dispensa06/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria técnicas para a execução e monitoramento dos programas educacionais federais administrados pelo Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a otimização dos processos de prestação de contas, garantindo a conformidade com todas as normativas e regulamentos aplicáveis, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, compreendendo ainda o monitoramento e acompanhamento do SIMEC, PAR, Programa Escola de Tempo Integral; Sistema Obras 2.0, PNAE, PNATE, entre outros. visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Ibicoara.

Prefeitura Municipal de Ibicoara · Ibicoara/BAR$ 61 mil
Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada, integrante da rede autorizada da fabricante FIAT, para a execução da revisão programada de 20.000 (vinte mil) quilômetros do veículo I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3, placa TZG1A84, compreendendo a execução dos serviços previstos no plano de manutenção da fabricante, com o fornecimento de peças genuínas ou originais, componentes, fluidos, lubrificantes, filtros e demais materiais necessários, em conformidade com as especificações técnicas e recomendações da montadora, visando assegurar a segurança, o desempenho, a conservação das condições de uso e a manutenção da garantia de fábrica do veículo, integrante da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Única · Três Marias/MGR$ 882
Dispensa06/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 20 mil
Dispensa27/05/2026

Contratação de empresa especializada destinada à prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, instalação, montagem, desmontagem e remoção de aparelhos de ar-condicionado do tipo split, no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e da Margem do Rio Parauapebas - PROSAP, estendendo-se aos seus setores correlatos e áreas adjacentes, com vistas a assegurar a adequada climatização.

UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN. · Parauapebas/PAR$ 56 mil
Inexigibilidade06/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 50 mil
Inexigibilidade12/05/2026

A aquisição de ovos e laticínios é indispensável para garantir o aporte proteico e nutricional diário dos beneficiários e a continuidade do serviço de aprovisionamento desta Organização Militar. A demanda justifica-se pela natureza perecível e pela exigência de frescor desses itens, que demandam entrega imediata para garantir a integridade dos produtos. Nesse sentido, é essencial o uso do Contrata+Brasil para assegurar o abastecimento por meio de fornecedores locais que fazem parte do programa de incentivo à agricultura familiar e garante a oferta diária dos alimentos essenciais para a nutrição diária dos militares desta Organização Militar.

CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS · Porto Alegre/RSR$ 1,9 mi
Dispensa06/05/2026

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil