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268 resultados para "PAGAMENTO DE ART"

Inexigibilidade03/02/2026

Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), referente ao serviço de fiscalização de serviços e contratos, no município de Porto Belo, para os engenheiros CRISTIAN MOREIRA DE SOUZA, CREA-SC 146.420-6; PRISCILA SCHMITZ LOPES, CREA-SC 137.634-2; ROMARIO HEIDEMANN JUNIOR, CREA-SC 162.152-4; WILIAN LEANDRO PAULINO AULER, CREA-SC 159.085-4; EDUARDO DA CUNDA FERNANDES, CREA-SC 170.419-3; EMERSON LIMBERGER MADRUGA, CREA-SC 167.312-2; LUIS ANDRE RIOS, CREA-SC 170.200-1; RODRIGO SCHULTZ, CREA-SC 053.957-0; GUSTAVO HOLZ BRACHER, CREA-SC 196.024-4; MARCIN WARDYN, CREA-SC 146.431-3, NADINE LORY BORTOLOTTO, CREA-SC 109.183-2; ANDRESSA SANTIN, CREA-SC 172.745-0; FELIPE ARAUJO BENATO, CREA-SC 148.334-0; e, VALTER TOMASI JUNIOR, CREA-SC 126.009-7.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA · Porto Belo/SCR$ 9 mil
Inexigibilidade05/01/2026

PAGAMENTO DE ART.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · Mutunópolis/GOR$ 103
Dispensa03/03/2026

TRATA-SE DE DESPESA REALIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ENQUADRADA COMO DE PRONTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇO CORRETIVO EM TACÓGRAFO INSTALADO EM VEÍCULO PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL. O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRAVA-SE COM AFERIÇÃO VIGENTE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PORÉM, DURANTE PROCEDIMENTO TÉCNICO, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇO CORRETIVO (SERVIÇO X) NO TACÓGRAFO, INDISPENSÁVEL PARA MANTER A REGULARIDADE DO EQUIPAMENTO E ASSEGURAR QUE A AFERIÇÃO A SER REALIZADA SEJA DE MANEIRA EFETIVA. RESSALTA-SE QUE A NÃO REALIZAÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO IMPLICARIA NA INVALIDAÇÃO DA AFERIÇÃO, GERANDO RETRABALHO, NOVOS CUSTOS AO ERÁRIO E POSSÍVEL IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO REGULAR DO VEÍCULO, COMPROMETENDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA DESPESA, A IMPREVISIBILIDADE DA SITUAÇÃO E A NECESSIDADE DE SOLUÇÃO IMEDIATA PARA EVITAR PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO, A CONTRATAÇÃO OCORREU DE FORMA DIRETA, COM PAGAMENTO À VISTA, CARACTERIZANDO HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO, CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 95, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Marzagão/GOR$ 600