Dispensa23/04/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 162 mil
214 resultados para "SENTENÇA JUDICIAL"
Dispensa04/05/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SEC.GOV,ADM,COMUN,ASSUNT.PAR E INSTITUCIONAIS · Andradina/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade16/03/2026
Contratação de pessoa física para prestação de serviço de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Militar, disciplina Prática Forense para o Juiz Militar: procedimentos e sentença
COMPRAS · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade19/05/2026
Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de tratamento multiprofissional especializado, em favor da beneficiária M. C. da S., menor impúbere diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0000660-48.2019.8.27.2702 e do Cumprimento de Sentença nº 0000936-06.2024.8.27.2702, ambos transitados em julgado.
Secretaria da Administração · Palmas/TOR$ 676 mil
Dispensa15/05/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil
Dispensa17/06/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Andradina/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade08/04/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, ABRANGENDO PROCESSOS CÍVEIS, TRABALHISTAS, TRIBUTÁRIOS E CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS, CÁLCULOS NA SEARA ADMINISTRATIVA, INTERNO E EXTERNO, COM FOCO NO SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO E CRITERIOSO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, CUJAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E DEMAIS CONDIÇÕES ENCONTRAM-SE DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA · Paulo Afonso/BAR$ 0
Dispensa04/08/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 18 mil
Dispensa16/06/2026
A presente demanda decorre de determinação judicial expressa, proferida nos autos do processo nº 1008133-11.2024.8.26.0604, posteriormente em fase de cumprimento de sentença sob nº 0000622-42.2025.8.26.0604, que impôs ao Município de Sumaré a obrigação de assegurar ao estudante matrícula em instituição educacional especializada adequada às suas necessidades específicas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Sumaré/SPR$ 24 mil
Dispensa23/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 6 mil
Dispensa09/01/2026
Aquisição do medicamento a) Invega Sustenna 150mg/1,5ml com a finalidade de atender a ação judicial movida por José Michel de Assis Campos em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0803446-43.2025.8.12.0017 (cumprimento provisório de sentença) e 0802311-98.2022.8.12.0017. Processo 12257/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 11 mil
Dispensa23/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 15 mil
Dispensa13/01/2026
Aquisição dos medicamentos a) Pregabalina 75mg, b) Venlift OD 75mg e c) Donaren Retard 150mg com a finalidade de atender a ação judicial movida por Shirley Aparecida Dizeró de Souza, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0004564-78.2011.8.12.0017 e 0000393-87.2025.8.12.0017 (cumprimento de sentença).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 6 mil
Dispensa12/03/2026
aquisição de prótese para cirurgia ortopédica com a finalidade de atender a ação judicial movida por Eduardo Araújo dos Santos, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0802491-12.2025.8.12.0017 (processo de conhecimento) e autos n° 083794-61.2025.8.12.0017 (cumprimento de sentença).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA · Nova Andradina/MSR$ 58 mil
Dispensa23/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 25 mil
Dispensa10/03/2026
aquisição de prótese para cirurgia ortopédica com a finalidade de atender a ação judicial movida por Eduardo Araújo dos Santos, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0802491-12.2025.8.12.0017 (processo de conhecimento) e autos n° 083794-61.2025.8.12.0017 (cumprimento de sentença).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 58 mil
Dispensa24/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 36 mil
Dispensa31/07/2026
Aquisição de ARMAÇÃO E PAR DE LENTES ESPECIAIS, com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor de Eduardo Delgado Duarte, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0002044-82.2010.8.12.0017(processo de conhecimento) e autos n°0805849-92.2019.8.12.0017(cumprimento de sentença).
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 4 mil
Dispensa25/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 1 mil
Dispensa13/03/2026
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM CONSULTA OFTALMOLÓGICA (PESSOA JURÍDICA) com a finalidade de atender a ação judicial movida em favor da criança Eduardo Delgado Duarte, em face do Município de Nova Andradina, conforme autos nº 0002044-82.2010.8.12.0017(processo de conhecimento) e autos n° 0805849-92.2019.8.12.0017(cumprimento de sentença)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS · Nova Andradina/MSR$ 650
Dispensa25/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade01/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROMOVER A AÇÃO JUDICIAL A FIM DE OBTER A RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELO SUS, COM FUNDAMENTO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELAS TABELAS TUNEP OU IVR, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESPECTIVO, ASSEGURANDO A CORRETA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES REALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE
SECRETARIA DA SAUDE · Independência/CER$ 3,9 mi
Dispensa26/02/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 15 mil
Dispensa02/03/2026encerrado
MANDADO JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Andradina/SPR$ 626
Inexigibilidade20/01/2026
TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
PROCURADORIA · Niquelândia/GOR$ 180 mil