licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

230 resultados para "CONSULTORIA JURIDICA E ORIENTAÇÃO"

Inexigibilidade29/07/2026

[LICITANET] - Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de natureza continuada, com expertise nas áreas do Direito Administrativo, Direito Público, Direito Constitucional, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal, Licitações e Contratos Administrativos, visando à orientação técnica e jurídica do Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região – CRESS/SE

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 18ª REGIÃO/SE · Aracaju/SER$ 66 mil
Dispensa22/07/2026

Contratacao da Pessoa Juridica Eldo Dorneles Junior para subsidiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educacao e Desporto de Tres Coroas com servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria pedagogica. O objeto da contratacao e o acompanhamento orientacao e revisao tecnica das producoes do Grupo de Trabalho GT responsavel pela elaboracao do Referencial Curricular Municipal da BNCC Computacao da Secretaria Municipal de Educacao de Tres Coroas RS .

PREFEITURA MUNICIPAL · Três Coroas/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade02/06/2026

CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/2020, TAIS COMO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, ORIENTAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO FNDE, E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM GERAL, ALÉM DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS PARA O ATENDIMENTO E MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA · Itaporanga/PBR$ 90 mil
Inexigibilidade16/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA AO MUNICÍPIO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORIA PESSOAL AOS ÓRGÃOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COORDENAÇÃO E GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, E ORIENTAÇÃO JURÍDICA SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES E SEUS PROCEDIMENTOS, COMPREENDENDO, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO O SUPORTE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · Simolândia/GOR$ 222 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Termode Colaboração - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados voltados ao planejamento, orientação e execução de atividades esportivas das categorias de base da AFFPG - Academia de Futebol e Futsal Ponta Grossa, bem como contratação de consultoria especializada para apoio técnico-administrativo à execução, acompanhamento, organização documental e prestação de contas do projeto, conforme Plano de Aplicação, cronograma e etapas previstas no Plano de Trabalho ". vALOR: R$ 20.000,00

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade22/06/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para atendimento das demandas da Câmara Municipal, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, análise de projetos de lei, apoio técnico às comissões legislativas, acompanhamento de processos administrativos, representação judicial e extrajudicial, bem como orientação jurídica aos vereadores e à Mesa Diretora, em conformidade com a legislação vigente.

Câmara de São José do Alegre · São José do Alegre/MGR$ 66 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações com atuação e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul almejando atender as necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana - MS, especialmente, no tocante à orientação dos servidores com a competente capacitação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal n° 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 216 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de serviços profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, a serem prestados junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Riachão das Neves/BA, em apoio às atividades da Procuradoria Jurídica do Município, por profissional ou empresa devidamente capacitada para atuar como assessor e consultor jurídico, compreendendo a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização de demandas de interesse da Secretaria Municipal de Educação, bem como a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, realização de análises legais, emissão de recomendações, orientação jurídica contínua e suporte técnico necessário ao cumprimento da legislação vigente e à regularidade dos atos administrativos da área educacional.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil
Inexigibilidade16/02/2026

[LICITANET] - Contratação de consultor jurídico para prestação de serviços técnico-administrativos que abrangem o acompanhamento e a racionalização de rotinas administrativas internas; o apoio técnico à instrução e ao controle de legalidade das contratações públicas; a orientação quanto à legalidade da execução orçamentária e financeira; o assessoramento na organização funcional da gestão administrativa; e a verificação da conformidade e da legalidade de atos administrativos internos, para atender necessidades gerenciais da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - BA · Canápolis/BAR$ 40 mil
Inexigibilidade14/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À ITABERABA PREVIDÊNCIA - ITAPREV, COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE CONTENCIOSO JUDICIAL E, AINDA, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DOS REFERIDOS PROJETOS; ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INCLUSIVE ORIENTAÇÕES AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO; AUXÍLIO JURÍDICO EM RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Caixa Presidência do Município de Itaberaba · Itaberaba/BAR$ 70 mil
Inexigibilidade04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO PERANTE O SETOR DE LICITAÇÕES, AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEMANDANTES E O SETOR DE COMPRAS, COMPREENDENDO A ORIENTAÇÃO, A INSTRUÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A PADRONIZAÇÃO, A REGULAMENTAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E O ASSESSORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, OBJETIVANDO A ADEQUADA CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCESSOS, O APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, A MITIGAÇÃO DE RISCOS, A PREVENÇÃO DE VÍCIOS E NULIDADES E O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

Prefeitura Municipal de Eunápolis · Eunápolis/BAR$ 479 mil
Inexigibilidade14/02/2026

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico administrativa, compreendendo o gerenciamento, a manutenção, o acompanhamento e a implantação das rotinas necessárias ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018), incluindo a análise de processos internos, orientação às unidades administrativas, implementação de medidas de governança e segurança da informação, bem como o suporte contínuo para adequação, monitoramento e atualização das práticas exigidas pela legislação vigente.

Câmara Municipal de Guaratinga · Guaratinga/BAR$ 66 mil
Inexigibilidade22/05/2026

Prestação de serviços jurídicos, para proceder ao assessoramento, defesa e/ou ajuizamento de ações para aquela, junto aos órgãos administrativos e/ou judiciais, tanto na primeira, quanto nas demais instâncias, até posterior trânsito em julgado da decisão, assessoramento e consultoria em direito tributário, orientação quanto à aplicação das leis, acompanhamento de cálculos atuariais, consultoria e assessoria aos servidores sobre assuntos relacionados à capremi; acompanhamento de ações já proposta

MBA-CAIXA DE PREV. SERV. PUB. MUN. DE ITABELA · Itabela/BAR$ 42 mil
Inexigibilidade20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ANDARAÍ, COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE CONTENCIOSO JUDICIAL E, AINDA, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-LEGISLATIVO DOS REFERIDOS PROJETOS ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INCLUSIVE ORIENTAÇÕES AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO AUXÍLIO JURÍDICO EM RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Câmara Municipal de Andaraí · Andaraí/BAR$ 86 mil
Inexigibilidade12/02/2026

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, ABRANGENDO CONSULTORIA RELACIONADA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EMISSÃO DE PARECERES SOBRE LICITAÇÕES E PROJETOS DE LEI, ATUAÇÃO COMO ADVOGADO EM DEMANDAS NECESSÁRIAS À CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA, E ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA A FORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)

Câmara Municipal de Carira/SE · Carira/SER$ 120 mil
Dispensa01/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de mentoria, consultoria e suporte técnico voltados à organização e execução do Festival Gastronômico de Piedade dos Gerais, compreendendo a realização de reuniões técnicas, palestras, oficinas gastronômicas no formato "aula show", acompanhamento e orientação aos participantes, análise e harmonização de receitas, orientações sobre boas práticas de manipulação e segurança alimentar, apresentação e precificação dos pratos, apoio à divulgação do evento mediante montagem de pratos para registros fotográficos e audiovisuais, bem como assessoramento operacional durante a realização do festival, incluindo todas as despesas necessárias à execução dos serviços, tais como transporte, alimentação, hospedagem, materiais e demais custos correlatos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · Piedade dos Gerais/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade01/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ATUARIAL E PREVIDENCIÁRIA, REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS E CONTENCIOSA DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, ANÁLISE E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE ORIENTAÇÃO.

CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERV MUNICIPAIS DE ITUIUTABA · Ituiutaba/MGR$ 167 mil
Inexigibilidade12/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ESTRATÉGICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES, EMITIR PARECERES, ELABORAR MINUTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, ANALISAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

CÂMARA MUNICIPAL MATA DE SÃO JOÃO - BA · Mata de São João/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ESTRATÉGICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES, EMITIR PARECERES, ELABORAR MINUTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, ANALISAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Câmara Municipal de Mata de São João · Mata de São João/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, VISANDO AO APOIO TÉCNICO E ESTRATÉGICO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O PROPÓSITO DE SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES, EMITIR PARECERES, ELABORAR MINUTAS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS, ANALISAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Câmara Municipal de Mata de São João · Mata de São João/BAR$ 204 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS AO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL TRABALHISTAS DO TRT 22, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO, OCUPANDO-SE ESPECIALMENTE DAS ATIVIDADES CONCERNENTES À ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, À ORIENTAÇÃO QUANTO AO PROCESSO LEGISLATIVO COM A ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, BEM COMO DEFESAS TRABALHISTAS, PROCESSOS NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM E NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI.

Prefeitura Municipal de Oeiras · Oeiras/PIR$ 180 mil
Inexigibilidade03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO QUE TANGE AOS PROCESSOS JUDICIAIS EXISTENTES E A SEREM AJUIZADOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO PÚBLICO EM GERAL, CONSIDERANDO AS ATIVIDADES CONSULTIVAS E CONTENCIOSAS DE ALTA RELEVÂNCIA, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA NAS DEMANDAS INERENTES A PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 308 mil
Inexigibilidade22/01/2026

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica estratégica junto ao Gabinete do Prefeito, com assessoramento jurídico com foco na tomada de decisões institucionais de alta complexidade; Elaboração de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de atos normativos municipais; Controle jurídico preventivo de atos da Administração Municipal; apoio e orientação jurídica em demandas junto órgãos de controle externo e análise de riscos jurídicos relacionados à gestão admin

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO · Joca Claudino/PBR$ 59 mil
Inexigibilidade19/06/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HÉRCULLES TRINDADE DE AMBRÓSIO LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS -CNPJ SOB O Nº 30.466.125/0001-72, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO À ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CADASTROS FISCAIS E IMOBILIÁRIOS; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARCELAMENTOS, PROTESTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA; ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS VINCULADAS AO ISS, SIMPLES NACIONAL, TAXAS MUNICIPAIS, IPTU, ITBI E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS; ACOMPANHAMENTO, APURAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS DADOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF; BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER E DO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG.

Prefeitura Municipal de Caparaó · Caparaó/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na representação e interação institucional junto aos órgãos de controle externo, abrangendo a análise de documentos técnicos para o auxílio na formulação de defesas, respostas e esclarecimentos às notificações, recomendações e determinações desses órgãos, bem como a orientação técnica na prestação de contas anual do próprio Poder Legislativo; Elaboração de peças processuais de defesa institucional, além do acompanhamento proce

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE · Salgueiro/PER$ 53 mil