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235 resultados para "CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE (ART."

Inexigibilidade30/04/2026

nclusão no PCA 2026 de serviço de distribuição de energia pela Enel, por inexigibilidade (Art. 74, I, Lei 14.133/21). A contratação é indispensável para a continuidade das atividades institucionais, tratando-se de serviço público essencial. A escolha da Enel justifica-se pelo monopólio legal na área de concessão, o que torna a competição inviável e a licitação impossível, com tarifas reguladas pela ANEEL. A inclusão visa garantir o planejamento orçamentário e a regularidade do fornecimento.

PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR · Fortaleza/CER$ 100 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Locação do Imóvel situado na Rua Salvador, Qd. 01, Lt. 13 e 14, Vila Paraíso, nesta capital, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil São Pio X, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. A elaboração deste documento visa garantir a clara definição do objeto, a justificação da inviabilidade de competição e a conformidade com as diretrizes e princípios da Nova Lei de Licitações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE · Goiânia/GOR$ 329 mil
Inexigibilidade10/04/2026

Contratação, por contratação direta com fundamento em inexigibilidade de licitação (art. 72 da Lei nº 14.133/2021, a ser confirmada pelo parecer jurídico), de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de dados por meio óptico (backhaul/last mile), com velocidade mínima garantida de 100 Mbps download x 100 Mbps upload, dedicado, simétrico, com SLA elevado e suporte técnico 24x7, para interligar o ponto de presença do provedor no Paço Municipal/Almoxarifado às seguintes unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Chupinguaia/ROR$ 1 mil
Inexigibilidade08/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades das Associações Comunitárias das localidades de Boa Vista e Ramada, situadas no município de São Fernando/RN, assegurando o pleno funcionamento dos sistemas de bombeamento e distribuição de água potável.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 16 mil
Inexigibilidade08/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para locação de imóvel urbano, com área total de 296,70 m², localizado na Avenida Capitão José Inácio, nº 350, Centro, São Fernando/RN, destinado à instalação de um espaço comercial, a fim de promover a geração de emprego e renda para o município e contribuir para o fortalecimento do comércio local.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 10 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Destina-se a contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, da empresa FABIANA ZANARDI - ME, para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área da Assistência Social, compreendendo apoio à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), orientação aos serviços do CRAS, CREAS e demais unidades, assessoria na gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, capacitação de gestores, técnicos e conselheiros, suporte ao planejamento e execução das políticas públicas, bem como orientação e acompanhamento dos sistemas federais (SAA, SUASWEB, CADSUAS, CNEAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família), de acordo com as condições e exigências estabelecidas na docu-mentação acostada ao expediente, no valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

UNIDADES SUBORDINADAS · Palmeira das Missões/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE 11 (ONZE) SERVIDORES MUNICIPAIS NO 2º LICITARMS – CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÃO, A SER REALIZADO NOS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2026, EM CAMPO GRANDE/MS, PROMOVIDO PELA EMPRESA EFFICIENCE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS-AULA, VISANDO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, PLANEJAMENTO, CONTROLE E ASSESSORAMENTO JURÍDICO.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 23 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy nº predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço u

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ · Duque de Caxias/RJR$ 3,3 mi
Inexigibilidade20/02/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO III, DA LEI Nº 14 133/2021, DA EMPRESA PARABOLE EDUCACAO E CULTURA LTDA, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 09 649 616/0001,62, PARA REALIZACAO DE PALESTRA PRESENCIAL A SER MINISTRADA PELO PROFESSOR DOUTOR NELIO EDUARDO SPREA, CONFORME CONDICOES, CONTEUDO PROGRAMATICO, VALORES E DEMAIS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA DE PRECO

COORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO · São Gotardo/MGR$ 14 mil
Inexigibilidade19/02/2026

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO ART 74, INCISO III, DA LEI Nº 14 133/2021, DA EMPRESA RODOLFO COSTA INTERVENCOES ARTISTICAS E TREINAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 28 954 577/0001,51, PARA REALIZACAO DE PALESTRA PRESENCIAL INTERATIVA E TREINAMENTO VIVENCIAL, A SER MINISTRADO PELO PROFISSIONAL RODOLFO COSTA 'CHAPELEIRO RODOLFO', COM O TEMA 'O CHA DO AUTOCUIDADO , LICOES DE UM CHAPELEIRO MALUCO', INTEGRANDO A PROGRAMACAO

COORD. DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO · São Gotardo/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para a serviço de fornecimento de água corrente, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 118 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de funcionamento de todas as Secretarias que compõem o Governo Municipal da cidade de São Fernando/RN.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN · São Fernando/RNR$ 615 mil