Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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Tudo Contratação direta Pregão e concorrência

206 resultados para "Em cumprimento à decisão"

Dispensa20/05/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, DESTINADOS AS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COMPREENDENDO HOSPEDAGEM, NUTRIÇÃO ADEQUADA, CUIDADOS DE ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E ASSISTENCIAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO · Nova Trento/SCR$ 46 mil

Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PACIENTE C.A.D.S. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EXPEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 90 mil

Inexigibilidade19/05/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM CUMPRIMENTO Á DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000.695 – 84.2025.8.08.0003, SR. ANTONIO DE PAULA, PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE.

Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves · Alfredo Chaves/ESR$ 72 mil

Dispensa19/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À IDOSA JOSEFA FÉLIX DA SILVA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0803205-72.2026.8.20.5300, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO/RN.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO · São Pedro/RNR$ 19 mil

Dispensa18/05/2026

aquisição de medicamento por determinação judicial – Processo nº XXXXXXX-XX.2026.8.26.0346 – destinado ao atendimento do paciente V.F.S., em cumprimento de decisão judicial, visando garantir a continuidade do tratamento prescrito com o fornecimento do medicamento Canabidiol 100mg/ml, 30ml

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS · Martinópolis/SPR$ 1 mil

Dispensa18/05/2026

1. MEDICAMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – DOXAZOSINA 2MG + FINASTERIDA 5MG – 180 COMPRIMIDOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU · Jaú/SPR$ 488

Dispensa14/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE PACIENTE MARIA ANA DILMA SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 2 mil

Dispensa14/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE JUNIO RODRIGUES BRITTES, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 5002982-93.2023.8.13.0312).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Taparuba/MGR$ 63 mil

Dispensa12/05/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE ATENDIDO PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5002215-43.2025.8.24.0065, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Princesa/SCR$ 43 mil

Dispensa12/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE M. H. A. M., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 3 mil

Dispensa12/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA (DNA NUCLEAR E MITOCONDRIAL), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE L. M. G. S., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 3 mil

Inexigibilidade12/05/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA INCLUSIVA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000481-35.2026.8.13.0312.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · Taparuba/MGR$ 5 mil

Dispensa11/05/2026

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO INSUMO NUTRICIONAL ESPECIALIZADO MSUD 2 PRIMA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ASSISTIDA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 3003397-35.2025.8.06.0151, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Quixadá/CER$ 59 mil

Dispensa11/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DE FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA E HIPOGLICÍDICA (PARTE 2), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MPF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 51 mil

Dispensa11/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESTRADIOL HEMI-HIDRATADO 100 MCG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 0

Dispensa08/05/2026encerrado

Aquisição de insumos para bomba de infusão/sistema de monitorização contínua de glicose, destinados ao cumprimento de decisão judicial em favor de paciente do Município de Rio das Pedras/SP, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital de Dispensa Eletrônica e em seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - SP · Rio das Pedras/SPR$ 49 mil

Dispensa08/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACAJU CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Aracaju/SER$ 41 mil

Dispensa07/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DIOSMINA 900+HESPERIDINA100MG (DIOSMIM 900MG+100MG) PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE ANTÔNIO TARCISO SILVA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 0

Dispensa07/05/2026encerrado

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO EMPAGLIFLOZINA 10 MG (JARDIANCE), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA DE JESUS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SER$ 1 mil

Dispensa07/05/2026

A PRETENDIDA AQUISIÇÃO VISA CONTRATAÇÃO DE 01UMA VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSAILPI, SENDO ESTA MASCULINA, PARA IDOSO COM GRAU DE DEPENDÊNCIA III, PARA ATENDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL MEDIDA PROTETIVA, POR UM PERÍODO DE 01UM ANO.

Prefeitura Municipal de Anchieta · Anchieta/ESR$ 160 mil

Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA EM FAVOR DE LUCAS SCHWANCK LUMERTZ, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL (PROCESSO Nº 5005226-77.2024.8.21.0072/RS) NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL · Morrinhos do Sul/RSR$ 21 mil

Dispensa06/05/2026

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO (LOKELMA® - CICLOSSILICATO DE ZIRCÔNIO SÓDICO), PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 15 mil

Dispensa06/05/2026

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000322-29.2026.8.13.0472, QUE TRAMITA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAGUAÇU-MG, VISANDO GARANTIR A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PACIENTE ASSISTIDA PELA REDE MUNICIPAL.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fama/MGR$ 30 mil

Dispensa06/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (VORICONAZOL 200 MG) POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

Município de Espigão do Oeste · Espigão D'Oeste/ROR$ 25 mil

Inexigibilidade06/05/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA POR MORADIA TER SIDO INTERDITADA EM VIRTUDE DE RISCO DE ROLAMENTO DE BLOCO/LASCA ROCHOSA (PEDRA); E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000191-56.2019.8.08.0042 PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM URGÊNCIA, NA FORMA DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL · Rio Novo do Sul/ESR$ 3 mil