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231 resultados para "Assessoria Jurídica para Licitações"

Inexigibilidade12/03/2026

Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração

Prefeitura Municipal de Araci · Araci/BAR$ 240 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas interna

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES · Vitória/ESR$ 168 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e apoio técnico-jurídico em Licitações, Contratos Administrativos, Governança das Contratações Públicas e implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, por profissional advogado de notória especialização, com base legal dos arts. 3º-A e 5º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituído pela Resolução nº 02/2015, visando ao fortalecimento institucional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Amfri (CIM-AMFRI), à qualificação dos processos de contratação pública e ao suporte técnico especializado aos agentes públicos envolvidos no ciclo das contratações. Os serviços serão prestados sem vínculo empregatício, sem subordinação hierárquica e sem dedicação exclusiva de mão de obra, caracterizando atividade de natureza predominantemente intelectual, estratégica, consultiva e especializada.

CIM-AMFRI · Itajaí/SCR$ 227 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de assessoria jurídica com notória especialização em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico-jurídico nas contratações e na fiscalização dos contratos relacionados ao conjunto de obras, serviços e aquisições previstos no âmbito do PROINFRA 2026, no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 420 mil
Dispensa29/05/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos de consultoria e assessoria técnica, jurídica e administrativa em Compras Públicas, Licitações e Contratos Administrativos, com enfoque na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, dos regulamentos municipais aplicáveis, das instruções normativas pertinentes e das orientações dos órgãos de controle, para atender às necessidades do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas.

SAMAE TIJUCAS · Tijucas/SCR$ 126 mil
Inexigibilidade25/02/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativo na área de Licitações com consultoria jurídico administrativa permanente à equipe de compras e licitações e demais servidores envolvidos nos procedimentos licitatórios, objetivando o saneamento de dúvidas cotidianas em relação a elaboração de estudos técnicos preliminares, mapas de gerenciamento de risco, termos de referência, editais de licitação, contratos e aditivos, bem como, demais técnicas jurídicas inerentes aos procedimentos licitatórios e a fiscalização e gestão dos contratos da Lei nº. 14.133/21; conforme descrições e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · Fernandópolis/SPR$ 53 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, em licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 (NLLC), no âmbito do Instituto, incluindo o plano de contratações anual e pareceres jurídicos; exame e acompanhamento das demandas licitatórios do IPREJ, perante o Tribunal de Contas dos Municípios e demais Tribunais de sobreposição da Justiça Comum.

IPREJ · Jequié/BAR$ 0
Dispensa27/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA O PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO: CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA EM LICITAÇÕES; ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO COM CRIAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONFECÇÃO DE PARECERES INTERNOS E EXTERNOS, CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS À NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL; CONFECÇÃO DE PARECERES DIVERSOS, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A APOSENTADORIA E PENSÃO; ASSESSORIA E SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS · Bonópolis/GOR$ 66 mil
Inexigibilidade12/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica administrativa, abrangendo orientação técnica e emissão de pareceres em licitações, contratos administrativos, matéria tributária administrativa, demandas funcionais de servidores públicos, assessoramento ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, além de outras matérias correlatas à gestão pública municipal, excluída a atuação judicial, no município de Porto Alegre do Piauí-PI.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí · Porto Alegre do Piauí/PIR$ 10 mil
Inexigibilidade16/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO E PROCURADORA AUTÁRQUICA, PARA A PARTICIPAÇÃO NO 3º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE MACEIO/AL, REALIZADO PELO GRUPO CLG (CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E GESTÃO), CONFORME REQUISITOS A SEREM DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO E PROCURADORA AUTÁRQUICA, PARA A PARTICIPAÇÃO NO 3º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTAS E ASSESSORES JURÍDICOS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 06 A 08 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE MACEIO/AL, REALIZADO PELO GRUPO CLG (CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E GESTÃO), CONFORME REQUISITOS A SEREM DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES · Governador Valadares/MGR$ 12 mil