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214 resultados para "O presente processo administrativo"

Dispensa29/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva e preventiva da caminhonete Ford Ranger, placa HCW-1163, pertencente ao Departamento de Máquinas e Veículos da Prefeitura Municipal de Porto Lucena/RS. O fornecimento compreenderá todas as peças constantes do processo administrativo, observadas as especificações técnicas, quantidades e características descritas na relação de itens.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade23/07/2026

[LICITANET] - O objeto da presente Licitação por Inexigibilidade é a contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCE/MG e TCU), processos administrativos cuja matéria seja declarada de alta complexidade, emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área de Direito Constitucional, Público, Administrativo, Tributário e Municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do CISALP, cuja matéria seja declarada de alta complexidade, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e análise e adequação dos instrumentos constitutivos e regulatório do Consórcio, de modo a atender as exigências dos órgãos de controle externos.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG · Lagoa Formosa/MGR$ 240 mil
Inexigibilidade07/01/2026

1.1. O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de natureza singular e complementar a procuradoria geral do município voltados as área s administrativa e judicial , envolvendo causas afetas ao direito público municipal, especialmente voltados na adoção de medidas administrativas que impliquem nos processos licitatórios à Luz da nova Lei de licitações e Contratos; no desenvolvimento de procedimentos mais eficientes de controle das in formações e recursos administrativos e impugnações junto ao setor vinculado ao Município; Consultoria para a adoção de medidas de modernização nas licitações e ações judiciais oriundas de processos licitatórios do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALGADO, conforme especificado na proposta da contratada percebido pelo CONTRATANTE, detalhada no Termo De Referência, parte integrante deste instrumento e de acordo com as especificações

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Salgado/SER$ 120 mil
Inexigibilidade28/07/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO DO DANIEL MARTINS E AVELAR, PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO E MINISTRAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS, INVESTIGATIVOS E SANCIONATÓRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, CORREIÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, OUVIDORIA, PROCURADORIA JURÍDICA E DEMAIS ÁREAS CORRELATAS, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

CONTROLADORIA GERAL · Conceição do Mato Dentro/MGR$ 12 mil
Inexigibilidade30/04/2026

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados, destinados à gestão e operacionalização da política de empréstimos consignados no âmbito da Autarquia Gestora da Previdência Social do Município de Niterói – NITERÓI PREV, nos termos do Contrato nº 36/2025, celebrado no Processo Administrativo nº 9900198963/2025. Compreende-se no escopo da contratação a implementação, administração e controle das operações de consignação em folha de pagamento, incluindo a gestão das margens consignáveis, o acompanhamento das averbações, a integração com instituições consignatárias e a garantia da regularidade das operações de crédito concedidas a servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Para viabilizar a execução dos serviços, inclui-se a utilização de solução tecnológica específica, consistente no Sistema ECONSIG – Sistema Eletrônico via Internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações, de propriedade da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, cuja cessão de direito de uso será formalizada por meio de contratos tripartite. O sistema constitui ferramenta essencial para a gestão centralizada das consignações, permitindo o controle unificado das informações, a verificação da margem disponível dos beneficiários e a mitigação de inconsistências operacionais, assegurando a integridade, confiabilidade e rastreabilidade dos dados.

NITEROI PREVI · Niterói/RJR$ 0
Dispensa09/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DESTINADOS AOS BOMBEIROS MILITARES DO QUARTEL DE TAIÓ/SC, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, GARANTINDO AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, DE MODO A ASSEGURAR A CONTINUIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE PROCESSO.

Serviços de Utilidade Pública - Segurança · Taió/SCR$ 1 mil
Dispensa18/02/2026

O objeto da presente contratação consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de processo legislativo eletrônico em ambiente web, compreendendo licença de uso de software e a prestação de serviços técnicos especializados, incluindo implantação, migração assistida dos dados históricos, modelagem padronizada dos processos legislativos e administrativos conforme metodologia BPMN, treinamento online de servidores e vereadores, suporte técnico contínuo, bem como a disponibilização de módulos integrados de processo legislativo eletrônico, sessão plenária com transmissão, protocolo eletrônico, assinatura eletrônica e digital de documentos e portal web institucional integrado, com a finalidade de atender às necessidades operacionais, administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores, assegurando a continuidade dos serviços públicos, a modernização da gestão legislativa, a segurança da informação e a transparência dos atos oficiais.

CÂMARA DE VEREADORES · Caseiros/RSR$ 18 mil
Dispensa29/06/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE DISPENSA FISICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERPRO (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DO SISTEMA RADAR, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADO À EMISSÃO, PROCESSAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESDE O REGISTRO DO AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ A GESTÃO DE NOTIFICAÇÕES, RECURSOS, PENALIDADES, PAGAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS AO CIDADÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINÉIS GERENCIAIS, INCLUINDO A MIGRAÇÃO DE DADOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 412 mil
Inexigibilidade23/07/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Dano e Desaparecimento de bens do patrimônio público - Procedimentos que devem ser observados pela administração e apuração de responsabilidades - Sindicância e Processo Administrativo”, que ocorrerá no dia 06 e 07 de agosto de 2026, destinado a servidora Ligiane Almeida Paixão, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 494