Dispensa14/05/2026CONTRATAÇÃO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOSPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - SP · Avaré/SPR$ 188 mil
Inexigibilidade29/04/2026Contratação da DATA PRIVACY ENSINO LTDA para inscrição no curso INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DADOS: REGULAÇÃO E GOVERNANÇACOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV. · Belo Horizonte/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade07/05/2026Contratação do treinamento “DPO - Data Protection Officer - Programa de Formação”, contemplando os cursos ISO/IEC 27001 Foundation, Privacy and Data Protection Foundation e EXIN Privacy and Data Protection Practitioner, na modalidade de Ensino à Distância (EAD), com carga horária total de 52 horas.DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES · Brasília/DFR$ 6 mil
Inexigibilidade25/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SOFTWARES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DESTINADOS AO INVENTÁRIO, GESTÃO DE RISCOS E GOVERNANÇA DESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · São Simão/GOR$ 715 mil
Inexigibilidade30/06/2026CONTRATAÇÃO DA PALESTRA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PODER PÚBLICOFUNDO ESP.DE DESENV.MODER.E APERF.TRIBUNAL DE CONTAS MS · Campo Grande/MSR$ 20 mil
Inexigibilidade10/08/2026[Publicenter] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implementação, gestão e governança de dados para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI n 13.709/2018), segurança da informação e aquisição de solução de privacidade, gestão de riscos e segurança quanto à privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos do Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E · Tupaciguara/MGR$ 851 mil
Dispensa10/04/2026contratacao de empresa para servicos de assessoria e consultoria visando a implantacao e adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados LGPD.CÂMARA MUNICIPAL · Arcos/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade17/03/2026Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão da Lei Geral de Proteção de Dados.MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS · Três Rios/RJR$ 151 mil
Dispensa06/01/2026SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO CURSO GESTÃO DE RISCOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADEGECOT · Brasília/DFR$ 4 mil
Dispensa23/01/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Prefeitura Municipal de Lagoa Santa · Lagoa Santa/MGR$ 18 mil
Dispensa15/05/2026CONTRATAÇÃO ISO/IEC 27701:2025 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO – IMPLEMENTAÇÃO (INCLUINDO INTERPRETAÇÃO DOS REQUISITOS) PERÍODO: 08/06/2026 VALOR: R$ 15.199,00GECOT · Brasília/DFR$ 15 mil
Dispensa29/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DESENVOLVER DIRETRIZES EFICAZES DE INTRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD, lei nº 13.7092018.MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA · Santa Cruz de Salinas/MGR$ 215 mil
Inexigibilidade14/04/2026Contratação de Curso de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS · São José dos Campos/SPR$ 30 mil
Dispensa12/01/2026Contratação de empresa para consultoria, adequação, documentação para a lei de proteção de dados LGPD ( lei Geral de Proteção de Dados). DFD nº 110/2025 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Orçamento do dia 23/09/2025 - ÉVOLLU SOLUÇÕESSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 62 mil
Dispensa27/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO A LEI Nº 13.709/18 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTOCÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE · Jaguaribe/CER$ 17 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software e assessoria na implantação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD nº 13.709/2018 e alterações.PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ · Borá/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade25/02/2026contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.70912018,PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA · Ipojuca/PER$ 300 mil
Inexigibilidade19/02/2026CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD) NO ÂMBITO DA CÂIBIPITANGA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Ibipitanga/BAR$ 66 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de THIAGO PORTUGAL SOLEDADE, para realização de ações formativas sobre à “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)"PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA · Vitória/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade30/01/2026Foi solicitado pelo Acessor Jurídico Carlan Xavier Nascimento, a contratação de consultoria especializada em Gestão de Privacidade da Informação no desempenho das funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Cunsultoria e adequaçao ao Programa de Governança em Privacidade (PGP).SAEAN · Artur Nogueira/SPR$ 33 mil
Inexigibilidade24/07/2026contratação de empresa especializada na prestação deserviços técnicos de consultoria e assessoria para a implementação de programa em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709/2018 - LGPD)CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA · Olindina/BAR$ 0
Dispensa23/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação técnica destinada ao Comitê Municipal de Privacidade e ao grupo de apoio responsável pela implementação e adequação às diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 28 mil
Inexigibilidade13/01/2026Contratação de consultoria especializada para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.CABROBO CAMARA MUNICIPAL · Cabrobó/PER$ 78 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em direito digital e monitoramento em proteção de dados, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA · Jaguaretama/CER$ 85 mil
Dispensa29/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, manutenção, suporte técnico e hospedagem de website/portal institucional oficial, incluindo a implantação, gerenciamento e manutenção de Portal de Privacidade e Proteção de Dados PessoaisDepartamento de Licitação e Compras · Princesa Isabel/PBR$ 14 mil