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50 resultados para "Convênio de Receita que"

Inexigibilidade08/06/2026

Inexigibilidade de Licitação - Contratação de empresa especializada para fornecimento da licença de uso do aplicativo Novo GovFácil – Licença Bronze, destinado ao acompanhamento e controle da gestão pública municipal, com funcionalidades de monitoramento de receitas, índices constitucionais, convênios, dados fiscais, fluxo de caixa, indicadores econômicos e comparativos entre municípios, visando maior eficiência administrativa. Flow 77370

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 12 mil
Dispensa28/05/2026encerrado

Serviços de assessoria, apoio técnico, para servidores do departamento de tributos do município, destinados na organização de procedimentos, coleta de documentos, análise da situação documental atual, destinados ao reestabelecimento do Convênio ITR do município junto a Receita Federal do Brasil, treinamento para habilitação junto ao Sistema de ITR WEB da RFB, bem como capacitação para operacionalização de acesso ao sistema junto ao Portal ITR/RFB durante um período de 12 meses.

SECRETARIA DE FINANÇAS · Lucélia/SPR$ 44 mil
Dispensa06/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO, EMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISES, RESPOSTA E ENVIO NA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÕES DE INTIMAÇÕES, EDITAIS, TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, EMITIDAS NO SISTEMA DO PORTAL IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PARA MUNICÍPIOS VINCULADO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS E O ENTE FEDERATIVO NA COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A FIM DE ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA DE PREÇO, COM OBJETIVO DE VIABILIZAR AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE Nº 1877 DE 14 DE MARÇO DE 2019, CAPÍTULO 3 ARTIGO 5º, 1640/2016 E 1954/20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS GO · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 65 mil
Inexigibilidade23/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DO APLICATIVO “GOVFÁCIL” PARA APOIO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM MONITORAMENTO DE OBRIGAÇÕES E CERTIDÕES, ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS, DEMONSTRATIVOS E ÍNDICES, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ANÁLISE FISCAL E CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA, ACESSO A DADOS OFICIAIS (IBGE), RELATÓRIOS E COMPARAÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS, ALÉM DE MONITORAMENTO DE PUBLICAÇÕES JURÍDICAS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E, QUANDO APLICÁVEL, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade administrativa · Barbosa Ferraz/PRR$ 12 mil
Inexigibilidade03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE APLICATIVO/PLATAFORMA DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM MONITORAMENTO DE OBRIGAÇÕES E CERTIDÕES (INCLUINDO CAUC), ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS, DEMONSTRATIVOS E ÍNDICES, GESTÃO DE CONVÊNIOS, ANÁLISE FISCAL E CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA, ACESSO A DADOS OFICIAIS (IBGE), RELATÓRIOS E COMPARAÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS, ALÉM DE MONITORAMENTO DE PUBLICAÇÕES JURÍDICAS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E, QUANDO APLICÁVEL, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade administrativa · Andirá/PRR$ 12 mil
Inexigibilidade21/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, COM ATIVIDADES IN LOCO, PARA ATÉ 16 HORAS MENSAIS, COM DUAS VISITAS MENSAIS. AS ATIVIDADES SERÃO PRESTADAS COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO EM: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RECEITAS, CONTROLE INTERNO, ADMISSÕES DE SERVIDORES, CONVÊNIOS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AGENTES POLÍTICOS, PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, ATENDIMENTO AOS RELATÓRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CORRIGIR PROCEDIMENTOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, ATENDIMENTO ÁS DIRETRIZES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, DENTRE OUTROS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 1941/2026.

PGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO · Santa Rosa/RSR$ 114 mil
Inexigibilidade07/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações geográficas (SIG), em ambiente web, destinado à gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contemplando funcionalidades que permitam o cumprimento das obrigações decorrentes do convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, incluindo suporte às atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo, bem como apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), análise territorial, processamento de dados geoespaciais, gerenciamento de intimações e notificações de lançamento, além de suporte técnico, manutenção e atualizações contínuas.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 17 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

Departamento de Licitações e Contratos · Gravataí/RSR$ 19 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para locação de sistema de informações geográficas (SIG) emambiente WEB, destinado ao apoio à fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural(ITR), incluindo implantação do software, disponibilização de bases geográficas, imagens de satélitemultitemporais, ferramentas de análise espacial, suporte técnico e treinamento da equipe municipal. Osistema deverá permitir a análise territorial, identificação de imóveis rurais, verificação de áreas declaradasnas DITR, apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN) e suporte à instrução de procedimentosadministrativos relacionados ao ITR. A solução tecnológica deverá atender às exigências legais e operacionaisdecorrentes do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Receita Federal do Brasil parafiscalização e cobrança do ITR.

Gabinete do Secretario · Gravataí/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade16/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS, ESPECIFICAMENTE NA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS QUE INCIDEM NOS PROCESSOS DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNA E PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FENÔMENO DA “TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA” COMO MECANISMO DE APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS QUE INCREMENTAM AS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E OTIMIZAM A GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA · Una/BAR$ 96 mil