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69 resultados para "Em razão da Decisão:"

Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de Clínica Especializada no Tratamento de Pacientes com necessidades de cuidados intensivos, que requerem recursos tecnológicos avançados e monitorização constante, em razão de decisão judicial junto ao processo Pedido de Medida de Proteção Nº 5011397- 23.2024.8.24.0054/SC e a Nº 5005884-11.2023.8.24.0054/SC, que determinou a internação para tratamento do menor de iniciais E. da S. e da menor N. L. B. com Transtorno Psiquiátrico, crônico e agressivo.

Secretária Municipal de Saúde · Rio do Sul/SCR$ 360 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação de Clínica Especializada no Tratamento de Pacientes com necessidades de cuidados intensivos, que requerem recursos tecnológicos avançados e monitorização constante, em razão de decisão judicial junto ao processo Pedido de Medida de Proteção No 5005274-72.2025.8.24.0054/SC e a No 5006310-80.2023.8.24.0035/SC, que determinou a internação para tratamento do menor de iniciais J.V.R.B. e da menor S.F.J.S. com Transtorno Psiquiátrico Grave, crônico e agressivo

Secretária Municipal de Saúde · Rio do Sul/SCR$ 360 mil
Dispensa15/05/2026

Em razão da decisão administrativa de realocar a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGGP) para o espaço atualmente ocupado pelo setor de Almoxarifado/Patrimônio, faz-se necessária a adequação física do ambiente para comportar os servidores e atender às demandas operacionais da unidade. Adicionalmente, outros setores do campus, como a Biblioteca e o CAE, também demandam readequações em seus espaços físicos, com vistas à melhoria da organização dos ambientes.

IFES - CAMPUS LINHARES · Linhares/ESR$ 35 mil
Inexigibilidade14/04/2026

Em razão da Decisão: Decisão 9/2025 - TL-DIRAD/TL-DIRGE/TL-IFMS/IFMS, que trata da rescisão unilateral do Contrato nº 94/2025 firmado com a empresa JG Comercial LTDA ME, motivada pelos recorrentes atrasos no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar do Campus Três Lagoas do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, torna-se necessária a adoção imediata de providências para garantir a continuidade do fornecimento. Os reiterados descumprimentos contratuais comprometeram o planejamento da alimentação escolar, impactando diretamente o bem-estar e a saúde dos estudantes, além de ocasionarem transtornos administrativos e operacionais à gestão do campus. Considerando que a alimentação adequada constitui elemento essencial para o desenvolvimento educacional, o rendimento acadêmico e a permanência estudantil, faz-se imprescindível a realização de nova aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, a qualidade dos produtos e o atendimento aos padrões nutricionais exigidos. Nesse contexto, apresenta-se como solução administrativa adequada a utilização da Plataforma Contrata+Brasil, ferramenta oficial do Governo Federal que possibilita maior transparência, ampliação da competitividade, celeridade processual e rastreabilidade das contratações públicas. A adoção da plataforma contribui para mitigar riscos de desabastecimento, ampliar o universo de fornecedores aptos a participar do certame e fortalecer os mecanismos de controle e acompanhamento contratual. A escolha da plataforma também se alinha aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, promovendo maior segurança jurídica e confiabilidade na execução contratual, reduzindo a probabilidade de recorrência de falhas no fornecimento. Dessa forma, a nova contratação, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, visa restabelecer a normalidade do serviço de alimentação escolar, assegurar a continuidade do atendimento aos estudantes e garantir a adequada aplicação dos recursos institucionais no âmbito do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas. Acrescentando que o campus procedeu com o lançamento da oportunidade conforme Processo 23347.011968.2025-11 sendo previsto o encerramento da oportunidade em 02/02/2026 mas não foi possível a publicação do resultado, dessa forma foi aberto o chamado conforme Documento: Solicitação do chamado para resolver problema de publicação - Contrata+ Brasil e até apresente data não foi resolvido, obtendo como retorno Documento: Atualização de chamado (Falha na publicação - Contrata+ Brasil) ou seja, não houve previsão de resolução do problema. Assim, visto que o campus está realizando a alimentação com empréstimo dos itens pelo campus Corumbá e Coxim dos seus saldos contratuais, vê se o lançamento da oportunidade novamente como uma alternativa a não realização de uma contratação emergencial.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC DO MAT.G.DO SUL · Campo Grande/MSR$ 55 mil
Inexigibilidade06/02/2026

Formalização do custeio do atendimento da idosa O.N.D., atualmente acolhida no Centro Dia Atendite, em razão de decisão judicial proferida nos autos nº 5001782-51.2025.8.21.0088, que determinou o acolhimento institucional da usuária em instituição para pessoas idosas, com utilização de até 70% (setenta por cento) do benefício previdenciário por ela percebido para o custeio da vaga, cabendo ao Município de Braga complementar o valor remanescente necessário ao pagamento integral do serviço.

Prefeitura Municipal de Braga · Braga/RSR$ 35 mil
Inexigibilidade12/01/2026

Contratação do serviço de locação de 01 (uma) vaga de estacionamento para a Regional Grande ABC justifica-se em razão da decisão estratégica da atual gestão de ampliar a estrutura e a área de cobertura da antiga Regional de Santo André, passando a atender todo o território do Grande ABC Paulista, composto pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Simonésia/MGR$ 2,7 mi
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pelo sistema único de saúde – SUS do Município de Euclides da Cunha – BA, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha · Euclides da Cunha/BAR$ 348,9 mi
Inexigibilidade15/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa · Barra Mansa/RJR$ 1 mil