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218 resultados para "Recolhimento à Prefeitura Municipal"

Inexigibilidade27/05/2026

contratação direta de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços jurídicos técnicos profissionais, de natureza predominantemente intelectual, voltados à atuação judicial contenciosa em favor do Município de Campina Grande/PB, com foco no reconhecimento da imunidade e/ou isenção de contribuições sociais incidentes sobre fundos municipais, bem como na eventual recuperação de valores recolhidos indevidamente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB · Campina Grande/PBR$ 0
Dispensa12/08/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 65 mil
Dispensa15/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA CORREÇÃO, UNIFICAÇÃO E GERAÇÃO DOS ARQUIVOS GFIP´S ? GUIA DE RECOLHIMENTO DO FTGS E INFORMAÇOES À PREVIDÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA NO PERÍODO DE 01/2021 A 09/2022 PARA EXECUÇÃO DA SEFIP ? SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA/PA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA · Irituia/PAR$ 62 mil
Inexigibilidade15/04/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE RECICLADORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEBIMENTO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS SECOS, PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA PÚBLICA, CLASSIFICADOS QUANTO À ORIGEM COMO DOMICILIARES E EQUIPARADOS, EXCLUSIVAMENTE COLETADOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL SANTO ANTONIO PARAISO-PR · Santo Antônio do Paraíso/PRR$ 0