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258 resultados para "SERVIÇO DE ACESSO À"

Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa30/07/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 230
Dispensa05/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 530
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso corporativo à internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), mediante fornecimento de link dedicado com velocidade de até 1 Gbps de download e upload, IP fixo, disponibilização dos equipamentos necessários em regime de comodato, suporte técnico especializado, instalação e manutenção dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 7A REGIAO · Salvador/BAR$ 4 mil
Dispensa06/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 840
Dispensa23/07/2026encerrado

Serviços continuados de telecomunicações, compreendendo o serviço de acesso corporativo à internet banda larga por fibra óptica, serviço de telefonia fixa corporativa, serviço de telefonia móvel corporativa, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, incluindo instalação, ativação, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos necessários à plena execução da solução, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá – CRMV-AP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA/AP · Macapá/APR$ 13 mil
Dispensa06/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 170
Dispensa12/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO (SERVIÇO TERMINAL SERVER), ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FOCO NA EFICIÊNCIA OPERACIONAL, PROTEÇÃO CONTRA AMEAÇAS CIBERNÉTICAS E PREVENÇÃO DE PERDAS DE DADOS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS FORTALECENDO A INTEGRIDADE DOS DADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATENDENDO ÀS CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE · Jijoca de Jericoacoara/CER$ 40 mil
Dispensa10/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 500
Dispensa11/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Dispensa10/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 320
Dispensa27/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Acesso (conexão) a internet, link via fibra óptica com velocidade mínima de 800MB/s (megabits por segundo) e Serviço de Solução Centralizada de Voz – Telefonia IP, (ligações nacionais ilimitadas, fixo e móvel), com 01 (uma) linha incluído serviço de instalação e disponibilidade de equipamentos necessários ao bom funcionamento em regime de comodato.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 3 mil
Dispensa14/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 110
Dispensa23/07/2026encerrado

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso ​à internet, mediante ativação de circuito de comunicação de dados, fornecer equipamento em regime de comodato, suporte técnico, serviço de proteção contra-ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS), para atender as necessidades da Seção Judiciária do Estado do Piauí - SJPI - Teresina e suas Subseções vinculadas de acordo com condições e especificações constante no Termo de Referênecia e seus Anexos.

SEçãO JUDICIáRIA NO PIAUI · Teresina/PIR$ 14 mil
Dispensa14/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 190
Dispensa10/08/2026encerrado

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ACESSO A INTERNET POR FIBRA OPTICA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE 17 (DEZESSETE) PONTOS DE ACESSO A INTERNET E DE 03 (TRES) LINKS DEDICADOS, INCLUINDO INSTALACAO, CONFIGURACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TECNICO E DEMAIS SERVICOS NECESSARIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DE ITARARE/SP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - SP · Bom Sucesso de Itararé/SPR$ 30 mil
Dispensa07/08/2026

Prestação de serviços de acesso à internet banda larga empresarial/corporativa, com a disponibilização, em regime de comodato, dos equipamentos necessários, bem como a execução dos serviços de instalação, ativação, configuração, manutenção e suporte técnico, destinados ao atendimento das demandas administrativas e assistenciais do CISNORDESTE/SC, abrangendo a sede administrativa atualmente em funcionamento, a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica e a futura sede administrativa anexa à referida unidade.

Coordenação Técnica Administrativa · Joinville/SCR$ 25 mil
Dispensa20/07/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 25 mil
Inexigibilidade11/08/2026

Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), para a prestação dos serviços de acesso contínuo às bases de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) — Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — por meio da solução b-Cadastros, incluídos os serviços de implantação e configuração, excluído o fornecimento de certificado digital do tipo A1 do objeto desta contratação

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 182 mil