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264 resultados para "SERVIÇO DE ACESSO À"

Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/202614 dias

REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet banda larga fixa, por meio de fibra óptica, bem como para aquisição de kits de internet via satélite e prestação mensal de serviço de acesso à internet via satélite, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, departamentos, unidades administrativas e demais órgãos vinculados ao Município de Monte Carlo/SC.

MUNICÍPIO DE MONTE CARLO · Monte Carlo/SCR$ 142 mil
Dispensa30/07/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 230
Dispensa05/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 530
Dispensa06/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 840
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Serviço de acesso à Internet, por meio de link dedicado, bidirecional e simétrico, com velocidade mínima de 200 Mbps (download e upload), operação ininterrupta (24x7x365), sem franquias ou redução de velocidade, com fornecimento de, no mínimo, 3 IPs fixos. Adicional de banda larga, serviço redundante de acesso à Internet, com velocidade mínima de 700 Mbps simétricos, a ser fornecido por operadora distinta, de forma a garantir a continuidade do serviço em casos de falhas.

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª RG · Belo Horizonte/MGR$ 81 mil
Dispensa06/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 170
Dispensa10/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 500
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso corporativo à internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), mediante fornecimento de link dedicado com velocidade de até 1 Gbps de download e upload, IP fixo, disponibilização dos equipamentos necessários em regime de comodato, suporte técnico especializado, instalação e manutenção dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 7A REGIAO · Salvador/BAR$ 4 mil
Dispensa11/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Dispensa23/07/2026encerrado

Serviços continuados de telecomunicações, compreendendo o serviço de acesso corporativo à internet banda larga por fibra óptica, serviço de telefonia fixa corporativa, serviço de telefonia móvel corporativa, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato, incluindo instalação, ativação, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos necessários à plena execução da solução, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá – CRMV-AP

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA/AP · Macapá/APR$ 13 mil
Pregão - Eletrônico14/08/20266 dias

Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de telecomunicações para a prestação contínua de serviços de acesso à internet, compreendendo link dedicado, link banda larga e serviço via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos e acessórios em regime de comodato, instalação, configuração, operação, suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, e manutenção, para atendimento da Prefeitura Municipal de Capanema/PA e das Secretarias Municipais agregadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Capanema/PAR$ 1,5 mi
Dispensa10/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 320
Dispensa14/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 110
Dispensa14/08/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 190
Dispensa12/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO (SERVIÇO TERMINAL SERVER), ABRANGENDO SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FOCO NA EFICIÊNCIA OPERACIONAL, PROTEÇÃO CONTRA AMEAÇAS CIBERNÉTICAS E PREVENÇÃO DE PERDAS DE DADOS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS FORTALECENDO A INTEGRIDADE DOS DADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, ATENDENDO ÀS CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE · Jijoca de Jericoacoara/CER$ 40 mil
Pregão - Eletrônico11/08/20269 dias

contratação de empresa para prestaçao de serviços de gesta o de frota dos veículos automotores das secretarias do município de Gloria do Goita , com operaça o de sistema informatizado , via internet, atraves de rede de estabelecimentos credenciados para prestaça o de serviços de manutençao preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e acesso rios, serviços de mecanica, ele trica geral, funilaria suspensa o, pintura, ar condicionado, reboque, filtros, vidraçaria, capotaria..

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ · Glória do Goitá/PER$ 5
Dispensa24/07/2026

SERVIÇO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 100