Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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Tudo Contratação direta Pregão e concorrência

241 resultados para "Lei nº 14.133/21 -"

Concorrência - Eletrônica27/04/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura com tinta epóxi no piso da quadra poliesportiva ao lado da AISP, remoção e instalação de alambrado e fornecimento e instalação de equipamentos esportivos, que tem por objetivo a melhoria da infraestrutura esportiva, com execução no prazo estabelecido no Edital/Termo de Referência, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em conformidade com a Lei nº 14.133/21.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO · São Sebastião do Paraíso/MGR$ 238 mil

Dispensa24/04/2026encerrado

Fornecimento de mobiliários, equipamentos hospitalares e laboratoriais por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no artigo 75, inc. II da Lei nº 14.133/21

[P]-DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA · Recife/PER$ 15 mil

Dispensa24/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002199/2026-20

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil

Dispensa24/04/2026encerrado

Fornecimento de Materiais de ortopedia e traumatologia por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando atender as necessidades do CMH(SC93)

[P]-DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA · Recife/PER$ 20 mil

Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de 16 (dezesseis) inscrições na capacitação Contratações Públicas na Prática do Planejamento à Execução no Regime da Lei Nº 14.133/21 TURMA XI de forma online, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas;

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 31 mil

Dispensa24/04/2026encerrado

Fornecimento de REPATHA, por meio Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Ações Judiciais, vinculado à Secretaria

[P]-SECRETARIA DE SAÚDE · Recife/PER$ 13 mil

Dispensa24/04/2026

Contratação de empresa para fornecimento de nobreaks, destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 14.133/21, e alterações subsequentes.

CM - Gabinete do Presidente · Entre Rios do Oeste/PRR$ 4 mil

Dispensa23/04/2026encerrado

Fornecimento de ROMOSOZUMABE, por meio Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades do Núcleo de Ações Judiciais, vinculado à Secre

[P]-SECRETARIA DE SAÚDE · Recife/PER$ 40 mil

Dispensa22/04/2026encerrado

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO III, ALÍNEA A) DA LEI Nº 14.133/21 A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO

[P]-CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS · Recife/PER$ 21 mil

Dispensa22/04/2026encerrado

Aquisição de Material Elétrico por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no artigo art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando atender as necessidades do(a) SEMOBI.

[P]-SECRETARIA DE TRANSPORTES · Recife/PER$ 14 mil

Dispensa22/04/2026encerrado

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ITENS QUE SERVIRÃO COMO BRINDES QUE SERÃO ENTREGUE AS MÃES QUE PARTICIPARÃO DO EVENTO “VIVA MAINHA”

[P]-DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA · Recife/PER$ 20 mil

Inexigibilidade20/04/2026

Contratação para utilização do salão da comunidade da Mitra da Diocese de Montenegro - Paróquia São Cristóvão - CNPJ 10.378.745/0033-20, para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, matriculados na EMEF José Bonifácio e EMEF Arnaldo José Diel, para realização das atividades do turno inverso escolar. Contratação com fundamento legal baseado no art. 74, da Lei nº 14.133/21.

M D E · Estrela/RSR$ 4 mil

Dispensa20/04/2026

Curso de capacitação técnica em licitações de contrato administrativos com foco na Lei Nº 14.133/21

AGESAN RS - AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO · Porto Alegre/RSR$ 15 mil

Dispensa17/04/2026encerrado

Contratação, através de Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, para manutenção nos equip. de climatização do HR

[P]-HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO · Recife/PER$ 1,0 mi

Dispensa17/04/2026encerrado

SERVIÇO DE PODA DAS ARVORES DO AMBULATÓRIO E MATERNIDADE DO CISAM por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21, visando atender as necessidades d

[P]-CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS · Recife/PER$ 15 mil

Dispensa17/04/2026encerrado

Contratação, através de Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21, para serviços de manutenção nos equip. de climatização do HR

[P]-HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO · Recife/PER$ 1,0 mi