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241 resultados para "Lei nº 14.133/21 -"

Credenciamento09/04/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 617 mil
Dispensa29/04/2026

Contratação à luz do Art. 75, IX, da Lei nº 14.133/21 (bem como da Lei Federal nº 13.465/17, Decreto Federal nº 9.310/2018 e do Decreto Municipal nº 15.885/23), a execução de estudos e ações técnicas,administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a fim de regularizar unidades imobiliárias no Loteamento Bom Jesus, situado no Bairro Nova Era, no Município de Juiz de Fora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 198 mil
Dispensa03/03/2026

Repasse de recursos do Município de Bonito/MS ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa, para cobrir cota de rateio de despesas para promover o adequado funcionamento e manutenção do CIDEMA, englobando despesas administrativas e de manutenção da gestão associada entre os municípios consorciados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - BONITO · Bonito/MSR$ 100 mil
Dispensa05/02/2026

[LICITANET] - Adesão à ata de registro de preços nº 002/20265, oriunda do pregão gerenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI-eletrônico SRP nº 034/2025 RO. A Contratação de empresa especializada em fornecimento, agenciamento, serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias nacionais, visando atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERSEMES de Candeias do Jamari/RO, nos termos, da Lei Federal nº 14.133/21, e Lei Municipal nº 1646/2024 e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI/RO · Candeias do Jamari/ROR$ 11 mil
Inexigibilidade25/05/2026

O objeto do presente contrato é a realização de inscrições de servidores municipais no evento de capacitação Licita Sergipe 2026, visando o aperfeiçoamento profissional em contratações públicas e na aplicação da Lei Federal 14.133/2021. Conforme artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · Nossa Senhora da Glória/SER$ 15 mil
Inexigibilidade21/05/2026

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada nos termos do art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021 e arts. 154, 155 e 156 do Decreto nº 10.086/2022, para realização de palestra/painel intitulado Editais Inteligentes - Como Estruturar Licitações Eficientes à Luz da Lei nº 14.133/21, a ser ministrada pelo profissional Danilo Almeida, durante o 6º Congresso Paranaense sobre a Lei de Licitações, com o tema - 5 anos da Lei 14.133/2021 - Reflexões e Perspectivas.

SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência · Curitiba/PRR$ 7 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em jornal diário de grande circulação. A contratação mostra-se necessária em razão da obrigatoriedade legal de divulgação de determinados atos administrativos, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, chamamentos públicos e demais publicações oficiais, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. A publicidade dos atos administrativos constitui princípio fundamental da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sendo requisito indispensável para assegurar a transparência, o controle social, a ampla concorrência e a eficácia dos procedimentos administrativos.

GERAL · Caraguatatuba/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade13/08/2026

O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação da prestação do serviço de capacitação para 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento Congresso Brasileiro de Contadores, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa24/02/2026

solicitação de pagamento nos termos do art. 95 §2° da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução n° 029 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a instituição do procedimento de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação devido as suas características de reduzida materialidade ou em razão de situações urgentes, destifnado a aquisição de material elétrico destinado à manutenção da infraestrutura tecnológica desta Casa de Leis

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA · Aruanã/GOR$ 67
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Secretaria de Estado de Policia Civil · Rio de Janeiro/RJR$ 0