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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Pregão - Eletrônico23/06/2026encerrado

Serviços de tecnologia da informação para o fornecimento de licenças de direito de uso de softwares voltados à gestão pública, compreendendo um software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), com duas (02) ilhas completas de digitalização, compostas por scanner, computador, mesa, cadeira e mão de obra com dois (02) funcionários responsáveis pela execução dos serviços, e um software de Gestão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além dos serviços de implantação, migração de dados, customização e treinamento, bem como a prestação de serviços de digitalização de documentos, abrangendo o tratamento, organização, digitalização e arquivamento, além da disponibilização da mão de obra e dos equipamentos necessários à execução das atividades, solicitados pelo Secretaria Municipal de Administração de Laguna Carapã/MS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ · Laguna Carapã/MSR$ 483 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços16/06/2026encerrado

Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento padronizado à diversas áreas das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios Consorciados, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização, implantação, treinamento, manutenção corretiva e adaptativa, suporte técnico remoto, garantindo o acréscimo de qualidade no atendimento ao munícipe, por um período de 12 (doze) meses, com a possibilidade de prorrogação legal.

CISLESTE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE · Muriaé/MGR$ 313,2 mi
Inexigibilidade15/06/2026

Particiapação de aproximadamente 116 (cento e dezesseis) servidores no curso "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público", a ser realizado em duas turmas, nos períodos de 15 a 19 de junho de 2026, na modalidade presencial, e de 21 a 25 de setembro de 2026, na modalidade presencial com transmissão ao vivo para as auditorias, junto à MOVIMENTO EDUCAÇÃO - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.

STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 20 mil
Dispensa12/06/2026

Contratação de empresa especializada para locação de fragmentadoras de documentos de porte semi industrial ou comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme classificação de segurança DIN 66399, nível P-4, garantindo a destruição irreversível de documentos, destinada ao atendimento das necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – CRECI/MT.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-MT · Cuiabá/MTR$ 5 mil
Dispensa12/06/2026

Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de uso temporário e mensal, por prazo determinado, de um sistema integrado de Gestão em Saúde Pública, para atendimento à diversas áreas da secretaria municipal de saúde, desenvolvido para funcionamento em ambiente web e hospedagem em nuvem, com conversão e migração das bases de dados existentes, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incluindo os serviços de configuração, parametrização.

Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas · Rochedo de Minas/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E PATROCÍNIO DE CAUSAS NA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, POLÍCIA CIVIL E FEDERAL, NOS SEGUINTES RAMOS DO DIREITO: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ELEITORAL, DIREITO MUNICIPAL, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DIREITO EMPRESARIAL, FUSÕES E AQUISIÇÕES, DIREITO TRABALHISTA E SINDICAL, DIREITO MÉDICO, DIREITO SECURITÁRIO, JUIZADOS ESPECIAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DAS ÁGUAS, DIREITO DIGITAL E DIREITO DA INFRAESTRUTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – CE.

SECRETARIA DE SAUDE · São Gonçalo do Amarante/CER$ 360 mil
Inexigibilidade03/06/2026

Patrícia Corrêa Sanches Lamosa através do Instituto de Direito Pós-Moderno Ltda, para ministrar o curso intitulado "Lei Geral de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial Responsável no Sistema de Justiça: Formação, Sensibilização e Gestão de Incidentes", na modalidade presencial, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, destinado aos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO TEMPORÁRIO E MENSAL, POR PRAZO DETERMINADO, DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDIMENTO À DIVERSAS ÁREAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESENVOLVIDO PARA FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB E HOSPEDAGEM EM NUVEM, COM CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, EM CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS), INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO CORRETIVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PERERIRA · Simão Pereira/MGR$ 111 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços25/05/2026encerrado

O presente certame tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medicina e engenharia de segurança do trabalho, incluindo a elaboração, atualização, gestão técnica e assessoria à implementação de programas legais obrigatórios, tais como PCMSO, PGR, LTCAT, PPP e demais documentos correlatos; realização de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, incluindo admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais; emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO; elaboração de laudos técnicos, avaliações ambientais e ocupacionais; bem como geração, gestão e envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao sistema e-Social, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, em conformidade com a Portaria Ministerial nº 3.214/78, Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais normas aplicáveis, a serem executados de forma parcelada e sob demanda, conforme a necessidade da Administração, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas no Termo de Referência

Prefeitura Municipal de Embu Guaçu · Embu-Guaçu/SPR$ 0
Dispensa25/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, suporte técnico, manutenção, implantação, migração, configuração e treinamento de sistema de correio eletrônico institucional e website institucional da Prefeitura Municipal, incluindo hospedagem de contas de e-mail sob domínio da Prefeitura, criação, hospedagem e implantação de website responsivo com sistema gerenciador de conteúdo (CMS), suporte técnico, backups, certificados de segurança SSL/TLS, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), migração de dados, treinamento de servidores, visando garantir a continuidade, segurança, disponibilidade e modernização dos serviços digitais institucionais, conforme condições e quantidades definidas neste instrumento.

Unidade administrativa · Nossa Senhora das Graças/PRR$ 21 mil
Concorrência - Eletrônica22/05/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria para a criação e atualização de atos normativos municipais, capacitações, suportes técnicos, para a administração pública municipal direta e indireta, compreendidos em, instrução normativa, caderno técnico orientativo, capacitação e suporte técnico para implantação da Lei federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados no município de Cubatão

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO · Cubatão/SPR$ 405 mil