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400 resultados para "Contratação de consultoria jurídica"

Inexigibilidade23/07/2026

[LICITANET] - O objeto da presente Licitação por Inexigibilidade é a contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG,TRF,TRT), Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunais de Contas (TCE/MG e TCU), processos administrativos cuja matéria seja declarada de alta complexidade, emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área de Direito Constitucional, Público, Administrativo, Tributário e Municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do CISALP, cuja matéria seja declarada de alta complexidade, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e análise e adequação dos instrumentos constitutivos e regulatório do Consórcio, de modo a atender as exigências dos órgãos de controle externos.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP/MG · Lagoa Formosa/MGR$ 240 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CAEMA · São Luís/MAR$ 0
Inexigibilidade19/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS PARA RPPS DO MUNICÍPIO DE PALOTINA, RELACIONADO AOS INVESTIMENTOS E À GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS COM ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALM. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DO PEDIDO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE PALOTINA - FAPEN.

Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 22 mil
Concorrência - Eletrônica02/06/2026encerrado

Contratação de empresa jurídica para assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública.

Prefeitura Municipal de Icapui · Icapuí/CER$ 20
Inexigibilidade22/05/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 08/2026, oriunda do Processo Administrativo Licitatório nº 44/2025 – Concorrência Eletrônica nº 01/2025, realizada pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP -PROAMUSEP, visando a contratação da empresa ENGEPLANTI CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.002.667/0001-29, para prestação de serviços especializados de engenharia e arquitetura sob demanda em metodologia BIM (Building Information Modeling).

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO · Piên/PRR$ 300 mil
Inexigibilidade19/05/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ/MG Processo Licitatório n.º 40/2026, Inexigibilidade nº.20/2026 - Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea, "c" da Lei 14.133/21 e suas alterações. Objeto: Ratificação da contratação da empresa FILE AUDITORES & CONSULTORES , pessoa jurídica inscrita sob CNPJ/ MF n.º 25.098.878/0001-32, com sede na Rua Dom Prudêncio Gomes, 252 Apt 204 CEP 30.535.580 Coração Eucaristico Belo Horizonte, para a prestação de serviços especializados auditoria pública singular, com atuação técnica no sistema de folha de pagamentos e no eSocial, abrangendo o período de outubro de 2022 a março de 2026, bem como a verificação da correta aplicação das alíquotas do RAT, do FAP e, por conseguinte, do RAT ajustado, no valor estimado de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) - Ingaí, 15 de maio de 2026 - Giulliano Ribeiro Pinto. Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 130 mil