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347 resultados para "ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade15/06/2026

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

Prefeitura Municipal de Alfenas · Alfenas/MGR$ 222 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de Escritório de Advocacia ALVES, DUARTE E ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 07.181.623/0001-57, especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na esfera judicial, destinada à defesa dos interesses do Município de Governador Dix-Sept Rosado/RN, especialmente no que se refere à análise, acompanhamento e adoção das medidas judiciais cabíveis para a recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que tenham sido indevidamente reduzidos ou deduzidos pela União Federal em razão da exclusão, da base de cálculo do referido fundo, de valores destinados a programas federais subvencionados, nos termos da legislação vigente, da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Governador Dix-Sept Rosado/RNR$ 800 mil
Inexigibilidade05/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FORNECER CONSULTORIA E LAUDO TÉCNICO. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de Assessoria e Consultoria Técnica em Engenharia de Produção e Gestão Estratégica, com vistas à implantação e operacionalização de um Escritório de Gestão de Projetos (PMO) no âmbito do Poder Executivo de Cachoeirinha-RS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO. TECNOLGIA, QUALIFICAÇÃO E NOVOS PROJETOS · Cachoeirinha/RSR$ 164 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado, detentor de reconhecida expertise em Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Legislativo e Controle Externo, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, consultoria jurídica e representação institucional em demandas relacionadas ao Poder Legislativo Municipal e ao acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas, especialmente o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 152 mil
Concorrência - Eletrônica17/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM O OBJETIVO DE ATUAÇÃO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP), BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA RELACIONADAS AOS EFEITOS DAS DECISÕES E DEMAIS ATOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PROMOVIDOS POR AQUELE TRIBUNAL

Prefeitura da Estância Turística de Itu · Itu/SPR$ 0
Inexigibilidade19/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de direito público, direito municipal e direito administrativo, a ser prestado de forma presencial (sede da câmara municipal) e remota (sede do escritório de advocacia) e destinado a subsidiar o poder legislativo nos trabalhos de edição e análise de proposições e atos normativos, orientação técnico-jurídica aos parlamentares e comissões, abertura, condução e conclusão de processo de julgamento de contas de ex-gestores, de ética e decoro, cassação de mandato, e demais matérias jurídicas correlatas à atividade ordinária da câmara municipa de Lagoa de Pedras/RN.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · Lagoa de Pedras/RNR$ 0