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400 resultados para "“Contratação de serviços (art."

Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica, por inexigibilidade de licitação (Art. 74, I, da Lei 14.133/21), junto à concessionária EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. O objeto visa a cobrir despesas de consumo para o exercício de 2026, atendendo à sede compartilhada da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Awá (CFPE-Awá) e a Coordenação Regional de Suporte São Luís (CRSup-SLZ) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de duas Bases de Proteção Etnoambiental e duas aldeias jurisdicionadas à primeira. O valor anual estimado é de R$ 45.329,28, baseado no consumo dos últimos 12 meses, acrescido de 25%, considerando possíveis fatores econômicos (tais como a inflação), que podem acarretar reajuste das tarifas de energia elétrica, além de possível variação no consumo em virtude do ingresso de novos servidores no órgão.

COORDENAÇÃO REGIONAL DE SUPORTE SÃO LUÍS · São Luís/MAR$ 45 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de processamento de dados relativos às Notificações Eletrônicas de Trânsito, por meio do SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, em razão da inviabilidade de competição, considerando a integração aos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, conforme disposto no art. 282-A do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 931/2022 e disciplinado quanto à estrutura de custos pela Portaria SENATRAN nº 461/2025.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa10/06/2026

Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 21 e para a contratacao de servico de instalacao de pelicula automotiva nas vans utilizadas no transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saude de Cacapava do Sul considerando a necessidade de proporcionar maior protecao e conservacao aos veiculos bem como garantir melhor conforto termico aos usuarios durante o transporte. Recurso 1659 CC Banrisul 04.182.088.0 7 cc 9997 SIA SUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa26/05/2026encerrado

Trata-se de procedimento de dispensa eletrônica de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021, para contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de comunicação institucional para apoiar a Escola Nacional de Administração Pública — ENAP na produção, adaptação e finalização de materiais editoriais, gráficos e digitais, com foco em diagramação de publicações, editoração, desenvolvimento e adequação de identidade visual.

ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF · Brasília/DFR$ 62 mil