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79 resultados para "Ação com pedido de"

Dispensa13/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE · Quixeramobim/CER$ 65 mil
Dispensa07/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE · Quixeramobim/CER$ 65 mil
Dispensa27/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - CE · Quixeramobim/CER$ 65 mil
Concorrência - Eletrônica23/07/2026encerrado

Prestação de serviço técnico especializado em engenharia de custos, englobando a análise e a elaboração de planilhas orçamentárias de preços unitários, com base em referenciais públicos da construção civil, visando à assistência técnica em perícia judicial no âmbito da ação nº 1014371-35.2025.8.26.0564, da qual é objeto pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.

FACULDADE DE DIREITO DE S BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação de sociedade de advogados, para a prestação de serviços jurídicos contenciosos especializados no âmbito do Direito Regulatório de Energia e Tributário Municipal, consistentes no ajuizamento, acompanhamento em todas as instâncias e execução de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança e Pedido de Tutela, visando a recuperação de ativos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para atender as necessidades deste município de São Lourenço da Mata –PE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA · São Lourenço da Mata/PER$ 4,0 mi